Os Contratos de Coleta de Lixo: A Autocomposição Como Forma Adequada de Resolução dos Conflitos

Este livro oferece uma contribuição inovadora e altamente relevante para o Direito Administrativo contemporâneo, ao propor uma mudança de paradigma na gestão de conflitos entre o poder público e a iniciativa privada em contratos de serviços públicos essenciais. Diferentemente das abordagens tradicionais, a obra ultrapassa a análise puramente normativa e burocrática, incorporando valores constitucionais, direitos humano-fundamentais e diretrizes internacionais de sustentabilidade. O foco nos contratos de coleta de resíduos sólidos urbanos confere ao trabalho um caráter concreto, atual e socialmente sensível, evidenciando os riscos da interrupção desses serviços para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico.

Sobre os Autores

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

O JARDIM E A PRAÇA: O CAOS E O ENTRELACE DO PODER PÚBLICO E DO PRIVADO

1.1 A análise histórica e social do direito público e do direito privado

1.2 As visões do direito administrativo e do direito constitucional: uma
nova perspectiva

1.3 O Estado e a empresa na Constituição de 1988: o estado gestor dos
conflitos e a empresa impulsionadora de riquezas

1.4 A ordem econômica, as empresas e a função social da empresa



CAPÍTULO 2

A AGENDA MUNDIAL DE SUSTENTABILIDADE E OS REFLEXOS NA ATIVIDADE
ECONÔMICA DAS EMPRESAS

2.1 Impactos da Agenda Mundial de Sustentabilidade de 2030 e a função
econômica das empresas

2.2 A administração pública: a grande contratante de serviços privados
para prestarem serviços públicos

2.3 A análise econômica e a função social dos serviços públicos de
coleta de lixo



CAPÍTULO 3

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO



CAPÍTULO 4

OS CONTRATOS DE COLETA DE LIXO: A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA ADEQUADA DE
RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS

4.1 A proposta de um protocolo para instrumentalização da autocomposição
em contratos de coleta de lixo

4.1.1 Objetivos do Protocolo

4.1.2 Justificativa

4.1.3 Autocomposição e democratização do processo

4.1.4 Aspectos processuais e éticos para a realização do Protocolo

4.1.5 Os procedimentos (ou momentos do procedimento especial)

4.1.6 Atribuições e responsabilidades



Conclusão

Referências