Processo e Desenvolvimento: Estudos em Homenagem ao Professor Dr. Antônio Pereira Gaio Júnior - Dos Orientandos para o Mestre

O Processo, como instrumento da jurisdição e de garantias do cidadão, possui uma missão que vai muito além de sua operacionalidade no âmbito do serviço da justiça, embora reconheçamos a grande importância da atividade jurisdicional para o alcance de direitos. Todavia, o processo possui um escopo democrático, de inclusão social, com potencial para a garantia de fruição de bens e serviços, especialmente aqueles que irão promover a efetivação de direitos fundamentais. A aptidão desenvolvimentista do processo faz com que, por meio dele, se obtenha resultados sociais, políticos, jurídicos ou econômicos, de forma a proporcionar o alcance de liberdades, nas mais variadas formas. E, por meio dessa obra, os talentosos autores, por nós organizados, oportunizam um excelente inventário intelectual, com as mais diversas e profundas reflexões na seara processual, relacionando-as especialmente à Teoria do Processo e Desenvolvimento, criada pelo nosso homenageado - Professor Dr. Antônio Pereira Gaio Júnior, segundo a qual, a atuação jurisdicional deve ter o condão de proporcionar a melhoria de qualidade de vida das pessoas, tornando-as mais felizes ou menos infelizes.

Coordenadora

Organizadoras

Sobre os Autores

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

CAPÍTULO 1

Ana Carolina Chagas Serrano

FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO MECANISMO DE CONTROLE
DEMOCRÁTICO DA JURISDIÇÃO E CONDIÇÃO DE LEGITIMAÇÃO DO PODER DE
JULGAR

Introdução

1 Constituição, processo e a justificação da decisão judicial

1.1 Fundamentação e motivação das decisões judiciais sob a ótica
constitucional e o controle da atividade judicante replicada no
diploma processual civil

1.1.1 Fundamentação e motivação das decisões judiciais: uma
necessária distinção

1.1.1.1 Motivação judicial como iter lógico da decisão justa

2 Fundamentação das decisões judiciais como pressuposto do devido
processo legal

2.1 O dever de fundamentação como mecanismo de legitimação do
Poder Judiciário no regime democrático

2.2 Breves notas sobre fundamentação judicial e o anseio pelo
Desenvolvimento Nacional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Ana Luiza Moreira Rodrigues

Umberto Peluso

INSEGURANÇA JURÍDICA NA CRISE DOS PRECEDENTES: (DES)CONSTRUÇÃO DA
CONFIANÇA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Introdução

1 O sistema de precedentes no direito brasileiro: conceitos e
distinções, o papel do CPC/2015 e o vínculo imperativo

1.1 A crise dos precedentes: manifestações e causas da 

instabilidade

1.1.1 Os custos da insegurança e caminhos para a coerência

1.1.1.1 Estudo de Casos ou Jurisprudência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Clariana da Silva Lima

PROCESSOS ESTRUTURAIS E SEU CONTRIBUTO PARA O ALCANCE DOS
PRECEITOS CONSTITUCIONAIS: TESTEMUNHA HÁBIL PARA UMA NOVA FASE
METODOLÓGICA DO PROCESSO

Introdução

1 Litígios e processos estruturais: um necessário olhar
contemporâneo para o processo

1.1 Processos Estruturais como quebra de paradigma ao modelo
processualístico tradicional

2 Fases metodológicas do Processo

2.1 Primeira fase processual – O Praxismo

2.2 Segunda fase – Processualismo

2.3 Terceira fase – Instrumentalismo

2.4 Processo como meio de promoção do Desenvolvimento: uma nova
fase metodológica do Processo

3 Direito, processo e desenvolvimento: relações entre meios e fins
para o alcance e realização dos preceitos constitucionais

3.1 Projeção externa dos efeitos processuais

3.2 Influência interna do gerenciamento processual

3.3 Processos estruturais e seu vínculo com uma nova fase
metodológica: análise a partir dos flexos e reflexos processuais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Dara Ribeiro Rezende

A INCLUSÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E INSTRUMENTO
INDISPENSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA

Introdução

1 Panorama geral do acesso à internet no Brasil

1.1 A inclusão digital como direito fundamental

1.1.1 Governo eletrônico: acesso à internet como pressuposto de
exercício da cidadania

1.1.1.1 Inclusão digital à luz da teoria do desenvolvimento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Eduardo Ramos de Assis Pereira

ARBITRAGEM COMO FORMA DE ACESSIBILIDADE DA ENTREGA JURISDICIONAL

Introdução

1 A jurisdição estatal em números

1.1 Os meios multiportas e sua relevância na resolução dos 

conflitos

1.1.1 Arbitragem como meio multiporta na solução de conflitos

1.1.1.1 Questões históricas

1.1.1.1.1 Breves considerações sobre o instituto da arbitragem

1.1.1.1.1.1 Aspectos legais, procedimentais, e jurídicos

1.1.1.1.1.1.1 Algumas aplicações da arbitragem no direito 

brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Fernando Rubin

SISTEMA DE PRECEDENTES QUALIFICADOS NO BRASIL E RELEVANTES
QUESTÕES PROCESSUAIS PREVIDENCIÁRIAS TRAVADAS JUNTO AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 Da construção dos precedentes qualificados no Brasil

1.1 De temas previdenciários sensíveis vinculados ao cumprimento
de sentença, compensação de valores e fixação de honorários
sucumbenciais

1.1.1 Da devolução de parcelas de caráter alimentar recebidas de
boa-fé pelo segurado da previdência social

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Gabriela Souza

PROCESSO CIVIL E DESENVOLVIMENTO: A ARBITRAGEM COMO EXPRESSÃO DA
CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 Efetividade e Consensualidade no Processo Civil: A Arbitragem
como Instrumento da Administração Pública.

1.1 A Arbitragem como Instrumento de Atuação da Fazenda 

Pública em Juízo.

1.1.1 A Consolidação da Arbitragem na Administração Pública pela
Lei nº 13.129/2015.

2 A Arbitragem como Expressão do Processo em Desenvolvimento.

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Gustavo Chalfun

A TEORIA DO PROCESSO E DESENVOLVIMENTO E O PAPEL INSTITUCIONAL DA
ADVOCACIA

1 Processo civil contemporâneo, constitucionalização e 

desenvolvimento

1.1 Evolução metodológica do processo e superação do 

formalismo

1.1.1 A teoria do Processo e Desenvolvimento em Antônio Pereira
Gaio Júnior

1.1.1.1 A advocacia como função essencial à justiça e instituição
democrática

1.1.1.1.1 Atuação institucional da advocacia e desenvolvimento
processual

1.1.1.1.1.1 Desafios contemporâneos da advocacia no contexto do
processo civil de desenvolvimento

Referências

CAPÍTULO 9

Igor Areas Reis Cipriani

Livia Guida Antonío

DIREITO, PROCESSO E DESENVOLVIMENTO: O SISTEMA JUDICIAL COMO
SERVIÇO PÚBLICO

Introdução

1 Notas sobre o desenvolvimento

1.1 Direito ao desenvolvimento

1.1.1 O sistema judicial como instrumento de promoção do
desenvolvimento

1.1.1.1 A evolução do direito como instrumento de desenvolvimento:
breve panorama histórico

1.1.1.1.1 O processo como instrumento de desenvolvimento

1.1.1.1.1.1 O poder judiciário como serviço público promotor do
desenvolvimento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Janicrélia da Fonseca

Larissa Toledo Costa

O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: REFLEXÕES A PARTIR DA
TEORIA DO PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E DE
MELHORIA DA QUALIDADE DE 

VIDA

Introdução

1 Contexto histórico dos direitos fundamentais sociais

1.1 A política de garantia e efetivação dos direitos sociais no 

Brasil

1.1.1 As políticas públicas como instrumento do estado para oferta
de direitos fundamentais sociais

1.1.1.1 Políticas Públicas: delineamento de um conceito

1.1.1.1.1 Fases da criação das políticas públicas e o papel do
Legislativo: breves considerações

1.1.1.1.1.1 O Poder Executivo: políticas públicas, mínimo
existencial e reserva do possível.

1.1.1.1.1.1.1 O processo como desenvolvimento e melhoria da
qualidade de vida: considerações a partir do controle
jurisdicional de políticas públicas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

João Victor Mendes de Gomes e Mendonça

DEMOCRATIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL E REALIZAÇÃO DAS GARANTIAS
PRIMORDIAIS: MAGISTRATURA PROTETIVA, DISCURSO ACESSÍVEL E
INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA VIA DIGITALIZAÇÃO

Introdução

1 Acesso à Justiça e Efetividade dos Direitos Fundamentais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Juliana Aparecida Lopes Coelho

OS PRECEDENTES E SEUS EFEITOS EXTRAPROCESSUAIS COMO FATORES DE
DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO BRASILEIRO

1 Previsibilidade e segurança jurídica das decisões judiciais

1.1 O sistema de precedentes à luz do código de processo civil de 

2015

1.1.1 Uma análise do sistema de precedentes como fator de
desenvolvimento no âmbito socioeconômico

1.1.1.1 Precedente como instrumento de melhoria na qualidade de
vida: uma análise socioeconômica do instituto

1.1.1.1.1 Notas sobre a eficiência e as dificuldades a serem
superadas pelo ordenamento pátrio na aplicação dos precedentes
vinculantes

1.1.1.1.1.1 Prejudicialidade do desenvolvimento à luz da
existência de dissenso na aplicação dos precedentes vinculantes

Referências

CAPÍTULO 13

Malu Medeiros Cortásio

A NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL E A UTILIZAÇÃO DOS
ELEMENTOS COLHIDOS NESSA FASE INVESTIGATIVA

Introdução

1 Conceito e finalidade do inquérito policial

1.1 A natureza jurídica do inquérito

1.1.1 A aplicação dos princípios do contraditório, ampla defesa e
devido processo legal no inquérito policial

1.1.1.1 A alteração legislativa e o valor probatório do inquérito
policial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Matheus Proença Dutra de Morais

A UNIDADE DO DIREITO NA RELAÇÃO DIALÓGICA ENTRE AS FONTES: O
SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC/15 SOB A ÓTICA
DA TEORIA 

DESENVOLVIMENTISTA

Introdução

1 A relação necessária entre coerência normativa, diálogo das
fontes e unidade do direito na busca pelo desenvolvimento.

1.1 O precedente judicial como fonte do direito e meio apto para
promover a unidade e o desenvolvimento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Nattane da Silva Oliveira

PROCESSO COMO INSTRUMENTO APTO AO DESENVOLVIMENTO: UM CAMINHO EM
BUSCA DO ACESSO 

À SAÚDE

Introdução

1 A Constituição Federal de 1988 e a máxima efetividade dos
direitos fundamentais

1.1 Processo civil e desenvolvimento sob a ótica de Antônio
Pereira Gaio Júnior

Referências

CAPÍTULO 16

Patrícia da Silva Stefani

ACESSO À JUSTIÇA, JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E
IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PELO JUDICIÁRIO

1 O acesso do consumidor ao Poder Judiciário

1.1 O consumidor em juízo no Brasil

2 Comportamento do judiciário: acesso à justiça, qualidade da
prestação jurisdicional e organização perante demandas coletivas

2.1 A exigência do prévio requerimento administrativo como 

condição da ação

2.2 Os fundamentos da presença constante do consumidor em juízo:
litigantes habituais, a atuação das agências reguladoras e a
prestação do serviço público da Justiça

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Pedro Varella Guedes Dunley

A EXIGÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA: PROCESSO SANCIONADOR, SEGURANÇA JURÍDICA E
DESENVOLVIMENTO

Introdução

1 Breves notas sobre a evolução constitucional da probidade
administrativa

1.1 A Lei n.8429/1992 e o modelo tradicional de improbidade
administrativa

1.1.1 A lei n.14.230/2021 e a redefinição do elemento subjetivo: a
exigência de dolo específico

1.1.1.1 Segurança jurídica e a tutela da moralidade administrativa
no novo regime da improbidade

1.1.1.1.1 Processo, racionalidade normativa e desenvolvimento
institucional: flexos e reflexos do novo regime de improbidade
administrativa

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Rodrigo Loth Machado

OS PARADIGMAS DO CONSTITUCIONALISMO E A FUNÇÃO JURISDICIONAL
BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE

Introdução

1 O fenômeno do constitucionalismo

1.1 A função jurisdicional brasileira na contemporaneidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Thaís Arruda Silvestre

A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO: O PAPEL DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO MODELO DECISÓRIO
CONTEMPORÂNEO

Introdução

1 Apontamentos sobre a atividade judicante no âmago do Estado
Constitucional Democrático de Direito

1.1 Considerações preliminares sobre o sistema de precedentes

1.1.1 Sistema de Precedentes à luz do Código de Processo Civil de
2015

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Thais da Silva Barbosa

O PROCESSO JUSTO E SUA CONCRETIZAÇÃO PELO PROTOCOLO DE JULGAMENTO
COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: UM OLHAR À LUZ DA TEORIA DO PROCESSO E
DESENVOLVIMENTO

Introdução

1 A busca pelo processo justo e as desigualdades sociais
estruturais

1.1 A desigualdade estrutural de gênero no Brasil

1.1.1 O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero como
um tratamento processual atento à busca pelo processo justo

1.1.1.1 A relação entre processo justo e desenvolvimento

1.1.1.1.1 A desigualdade de gênero e seu impacto no 

desenvolvimento

1.1.1.1.1.1 O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
e sua relação no desenvolvimento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Thais Miranda Oliveira Magalhães

Grupo de Pesquisa em Direito e Processo do 

Trabalho-GPDPT/CNPQ/UFRRJ

O PROCESSO ESTRUTURAL TRABALHISTA SOB O PRISMA DA TEORIA DO
PROCESSO E DESENVOLVIMENTO

Introdução

1 Processo Estrutural e sua conceituação

1.1 As características do Processo Estrutural

1.1.1 As lições de Antônio Pereira Gaio Júnior para a definição de
Processo Estrutural

2 A Aplicação do Processo Estrutural mediante utilização do
Processo Civil brasileiro

3 Características do Processo do Trabalho, sua compatibilidade com
o Processo Estrutural e a subsidiariedade do Processo Civil na
construção do Processo Trabalhista

3.1 As características no processo juslaboral e sua harmonização
ao Processo Estrutural

3.2 O modus operandi do magistrado no processo estrutural

3.3 Busca pela Verdade Real no Processo Trabalhista

3.4 A oralidade e seu favorecimento do diálogo

3.5 O diálogo entre as características do processo estrutural e do
processo trabalhista

3.6 O Processo Estrutural Trabalhista e sua contribuição ao
Desenvolvimento

4 Processo Judicial como Instrumento de melhoria de qualidade de
vida - Teoria do Processo e Desenvolvimento: Quarta fase
metodológica processual

4.1 A complementaridade entre o processo estrutural trabalhista e
a teoria processual desenvolvimentista

Referências

CAPÍTULO 22

Vânia Ágda de Oliveira Carvalho

O DIVÓRCIO POTESTATIVO COMO VETOR DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
ECONÔMICO E JURÍDICO: ANÁLISE DA DECRETAÇÃO LIMINAR À LUZ DA
TEORIA DO PROCESSO COMO DESENVOLVIMENTO

Introdução

1 A inviabilidade de resistência e o direito potestativo ao
divórcio

1.1 Aplicação da tutela provisória em divórcio

1.1.1 O processo como vetor de desenvolvimento e o divórcio
liminar

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

William Albuquerque Filho

ESTADO CONTEMPORÂNEO E SEUS ASPECTOS CONDICIONANTES: A BUSCA
CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO E O CONTROLE JUDICIAL DOS 

DIREITOS

Introdução

1 Evolução histórica do constitucionalismo

1.1 Judicialização de políticas públicas

1.1.1 Reserva do possível, proporcionalidade e garantia do mínimo
existencial

Conclusão

Referências