Reequilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos de Exploração e Produção de Petróleo: Concessão, Partilha de Produção e Cessão Onerosa

Quando o preço do petróleo dispara ou uma nova norma muda as regras do jogo, quem paga a conta: o contratado ou o Estado? Este livro responde a essa pergunta construindo, de forma sistemática, uma teoria do reequilíbrio econômico-financeiro para os três regimes que hoje coexistem na exploração e produção de petróleo no Brasil: concessão, partilha de produção e cessão onerosa. Partindo da Constituição Econômica de 1988 e da Emenda Constitucional nº 9/1995, que abriu o monopólio estatal à contratualização com a iniciativa privada, a obra demonstra algo que a prática do setor já sente na pele, mas que a doutrina ainda não havia sistematizado: não existe uma fórmula única de reequilíbrio aplicável a todo contrato de E&P. Cada regime distribui riscos de um jeito diferente, e cada um exige critérios próprios de recomposição quando o inesperado acontece. Escrito para advogados, procuradores, reguladores, árbitros e todos que atuam no setor de óleo e gás, o livro une rigor constitucional e administrativo a domínio profundo da regulação da ANP, entregando ferramentas concretas para identificar quando uma alteração de mercado ou uma mudança normativa realmente justifica a recomposição do contrato e quando não justifica.

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Agradecimentos

Nota do Autor

Apresentação

Prefácio

Lista de Siglas

Introdução



CAPÍTULO 1

A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988 E OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
DA INTERVENÇÃO ESTATAL EM SETORES ESTRATÉGICOS

1.1 Constituição Dirigente, Ordem Econômica e Desenvolvimento
Nacional

1.2 Livre iniciativa, função social e intervenção estatal: o
modelo constitucional da Constituição de 1988

1.3 Soberania econômica, recursos naturais e petróleo como setor
estratégico

1.4 Da intervenção direta à intervenção por regulação e contrato

1.5 Estado socioambiental, desenvolvimento sustentável e as
transformações contemporâneas do estado regulador



CAPÍTULO 2

MONOPÓLIO CONSTITUCIONAL DO PETRÓLEO E A CONTRATUALIZAÇÃO DA
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA APÓS A EC Nº 9/1995

2.1 A Constituição Econômica de 1988 e a opção pelo monopólio
estatal de petróleo (art. 177, CF/88)

2.2 Da intervenção por absorção à intervenção por direção: a
Emenda Constitucional n.º 9/1995

2.3 Contratos de E&P: contratos administrativos setoriais em
atividade econômica monopolizada

2.4 Regimes jurídicos de exploração: concessão, partilha de
produção e cessão onerosa

2.5 Alocação de riscos e consequências para o equilíbrio
econômico-financeiro



CAPÍTULO 3

O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE E&P:
FUNDAMENTOS NORMATIVOS E APLICAÇÃO DIFERENCIADA NOS REGIMES DE
CONCESSÃO, PARTILHA DE PRODUÇÃO E CESSÃO ONEROSA

3.1 Fundamentos normativos do equilíbrio econômico-financeiro nos
contratos de E&P

3.2 Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão
petrolífera: áleas ordinárias, extraordinárias e o papel
regulatório da ANP

3.3 Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de partilha de
produção: cost oil, profit oil e alterações regulatórias

3.4 Equilíbrio econômico-financeiro na cessão onerosa: fundamento
normativo, a revisão de 2019 e as vias jurídicas disponíveis

3.5 Critérios diferenciados de aplicação do equilíbrio
econômico-financeiro e fundamentos constitucionais da intervenção
estatal



Considerações Finais

Referências