Temas de Direito Contemporâneo: Estudos em Homenagem aos 65 anos da Faculdade de Direito Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia

A obra TEMAS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO, estudos em homenagem aos 65 anos da Faculdade de Direito Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia, busca fazer uma homenagem ao aniversário de fundação desta Universidade, bem como analisar de forma crítica, em seus nove capítulos, temas diversos que se mostram atuais. Foram discutidos nos capítulos temas relativos ao direito penal, do trabalho, criminologia, questões atinentes a novos ramos do direito, como o direito da moda, por exemplo, aos algoritmos. Nesse sentido, os capítulos do livro se debruçam sobre temas relativos à concessão de benefícios penais a crimes do colarinho branco, justa causa e ação penal contra as pessoas com deficiência, a “fake news” e a erosão da democracia, a análise de questões probatórias na aposentadoria rural, a Uberização e a subordinação algorítmica, a evolução da tutela jurídica dos animais, e as teorias criminológicas ligadas as milícias e a seletividade penal. É uma obra que pode ser utilizada em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, com temas distintos e atuais, com reflexões críticas e construtivas baseadas nos estudos que foram desenvolvidos nesta grande Universidade

Organizadores

Sobre os Autores

Prefácio

CAPÍTULO 1

Ana Clara Arantes Megid

A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PENAIS AOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO NO BRASIL: EFICÁCIA RETRIBUTIVA OU IMPUNIDADE?

Introdução

1 Os crimes de colarinho branco sob a ótica da criminologia

2 O sistema punitivo brasileiro na era Constitucional

3 Benefícios do processo penal

4 O caso Watergate e a Legislação Anticorrupção Brasileira

5 Operação Lava Jato como marco na história jurídica do Brasil

6 Desdobramentos dos acordos pactuados na operação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Ana Luísa Dornelas Onisto

A APOSENTADORIA RURAL NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO VALOR PROBATÓRIO PARA SUA CONCESSÃO

Introdução

1 Contexto histórico e legislativo da aposentadoria rural

1.1 Origem da Seguridade Social

1.2 Evolução da Previdência Social e principais marcos normativos

1.3 O trabalhador rural no sistema previdenciário

2 O trabalhador rural e a aposentadoria rural

2.1 Espécies de trabalhador rural e enquadramento como segurado especial

2.1.1 Empregado Rural

2.1.2 Contribuinte Individual

2.1.3 Trabalhador Avulso

2.1.4 Segurado Especial

2.2 Tipos de Aposentadoria

3 O valor probatório e as dificuldades na concessão do benefício

3.1 Prova Documental

3.2 Prova Testemunhal

3.3 A dificuldade na comprovação da atividade rural

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Dirrieh Gonzaga Ulhôa

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS MILÍCIAS E O COMBATE INEFICIENTE POR PARTE DO ESTADO

Introdução

1 Repertório histórico

1.1 Do descaso com a Segurança Pública ao desenvolvimento de grupos armados

1.2 Do surgimento dos esquadrões da morte à constituição das milícias

1.3 O Tipo Penal do artigo 288-A

2 Das milícias atualmente

2.1 A relação entre milícia e Estado

2.2 A nova configuração das milícias junto ao tráfico de drogas

2.3 Da relação das milícias para com os cidadãos

3 Das consequências do crime de milícia

3.1 Efeitos para os moradores das comunidades

3.2 Efeitos para toda a sociedade e para o Estado

4 Das medidas a serem tomadas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Luiz Guilherme de Oliveira Cabral

A CONEXÃO DA TEORIA CRIMINOLÓGICA DO LABELLING APPROACH COM A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Introdução

1 As direções teóricas que contribuíram para a elucidação do labelling approach

2 O controle social e a seletividade penal em contraste com a concepção idealizada da função do sistema prisional

3 O processo de criminalização, a sistemática delitiva e o estigma como instrumento gerador da delinquência

4 Os reflexos da teoria do etiquetamento social no ordenamento jurídico brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

João Rocha Filgueira Júnior

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO BRASIL: EVOLUÇÃO NORMATIVA E DESAFIOS

Introdução

1 A senciência como motivação jurídica para proteção dos animais contra a crueldade

2 A Constituição Federal de 1988 como marco na proibição de crueldade contra os animais

2.1 O art. 225 § 1º, VII como vetor da dignidade animal diante do seu valor intrínseco independente de suas funções ecológicas

2.2 O princípio da proibição do retrocesso como vetor da proteção dos animais: não se pode retroceder quando Constituição proíbe a crueldade e tudo o que dela decorre

2.3 A Lei nº 9.605/98 – O crime de maus-tratos contra animais e a Lei Sansão

2.3.1 O bem jurídico tutelado pelo art. 32 da norma penal: a dignidade animal

2.3.2 O tipo simples previsto no “caput” do art. 32 da Lei nº 9.605/98 e equiparado previsto no § 1º da mesma lei: benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo na contramão da política criminal de proteção animal determinada pela Constituição Federal

2.3.3 O tipo qualificado previsto no § 1º-A da mesma lei: gravidade da conduta como limitadora de benefícios ao réu

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Maria Júlia Mondin Garcia

A INDÚSTRIA DA MODA E O DESAFIO JURÍDICO-AMBIENTAL NO BRASIL

Introdução

1 A moda no contexto jurídico

2 Os impactos ambientais da indústria da moda

3 O desafio jurídico-ambiental da indústria da moda no Brasil

3.1 O aperfeiçoamento legislativo

3.2 Incentivos à transparência e sustentabilidade na indústria da moda

3.3 Conscientização dos consumidores e da sociedade civil

3.4 Slow fashion e a alta costura

3.5 A moda sustentável como direito humano fundamental

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Miguel Cabral de Araújo Martins

A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DA AÇÃO PENAL ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PERANTE AS BARREIRAS SOCIAIS

Introdução

1 Análise crítica sobre o excludente sistema penal brasileiro

2 Da desproporcionalidade da ação penal contra a pessoa com deficiência

3 Condições de procedibilidade da ação penal: justa causa e razoabilidade

4 O princípio da insignificância e seus desdobramentos

5 Outras soluções para a pessoa com deficiência em acusação penal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Raiz Gonçalves da Libertação Alves

“FAKE NEWS” E A EROSÃO DEMOCRACIA

Introdução

1 O desafio tecnológico e o fim da história

2 Democracia: um fenômeno complexo, mas não complicado

3 A definição de “Fake News”

4 As “fake news” como um desafio a democracia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Vitoria de Borba Menezes

SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA E UBERIZAÇÃO: ESPECIFICIDADES FÁTICAS E HORIZONTE DE TUTELA JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Introdução

1 O direito do trabalho diante das transformações nas formas de organização do trabalho no Brasil

1.1 A formação histórica e a evolução do Direito do Trabalho no contexto brasileiro

1.2 As características do Direito do Trabalho na contemporaneidade

1.3 A economia de plataformas digitais e suas novas configurações laborais

2 A uberização do trabalho e a subordinação algorítmica

2.1 A subordinação como elemento clássico da relação de emprego

2.2 A subordinação algorítmica: definições, particularidades e impactos nas relações laborais

2.3 A uberização e a dinâmica do trabalho mediado por aplicativos

3 Caminhos e desafios para a tutela jurídica dos trabalhadores de plataformas

3.1 O debate sobre o reconhecimento do vínculo empregatício

3.2 Caminhos para a proteção jurídica no contexto do trabalho por plataformas digitais

3.3 A reimaginação do Direito do Trabalho diante do novo mundo do trabalho

Conclusão

Referências