VII Simpósio de Direitos Sociais: Direitos Sociais em Simbiose com as Políticas Públicas

A temática dos Direitos Sociais não se esgota em um único assunto, sua transdisciplinaridade transborda o mundo jurídico e ela clama por intersecções pragmáticas. Os presentes Anais integram o projeto “A aparente colisão entre os direitos sociais e econômicos”, que nasceu no grupo de pesquisa CNPq “Estado e Economia no Brasil”, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A inquietação se dava, especialmente, pela forma com que o Supremo Tribunal Federal interpretava a harmonia ou a desarmonia destes direitos sob o olhar constitucional. Teorias foram se desvendando e critérios interpretativos nascendo para a busca dos objetivos da República Federativa dos Brasil, descritos de forma tão pretenciosa pela Constituição de 1988.

Organizadores

Sobre os Autores 

Apresentação

CAPÍTULO 1

Carolina Piccolotto Galib

Wanessa Toledo de Oliveira Penteado

DIMENSÃO ECONÔMICA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
CAMPINAS

Introdução 

1 Direito à educação: um direito autônomo e a base para o
exercício de outros direitos humanos

2  Análise da educação no Brasil pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

3 Breve análise do Município de Campinas

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 2

Amanda Giuliano Matioli Candido

ANÁLISE DO USO DE DADOS COMO POSSÍVEL ESTRATÉGIA DE POLÍTICAS
PÚBLICAS NO BRASIL PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Introdução

1 Direitos sociais e os fundamentos constitucionais no Brasil

2 Direitos sociais como parâmetro de políticas públicas eficazes 

3 Políticas Estatais na era da informação: Big Data e gestão
pública

4 Casos práticos de uso de dados para análise e melhoria de
políticas e serviços

5 Problemas e riscos jurídicos a serem enfrentados

6 Big Data e políticas públicas como meios para garantia dos
direitos sociais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Gilberto Costa Soares Junior

Karllyanna Cristina de Lima Alves Soares

A DIMENSÃO INTERNACIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE
CRISE: CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Introdução

1 Direitos sociais no contexto do Direito Internacional dos
Direitos Humanos

2 Políticas públicas como instrumento de concretização dos
direitos sociais

3 O cenário brasileiro e o papel do Direito Internacional na
proteção dos direitos sociais

4 Mecanismos de implementação e monitoramento dos direitos sociais

5 O impacto das crises na efetividade das políticas públicas de
direitos sociais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Zilda Letícia Correia Silva

A POLÍTICA DE REPARAÇÃO À ESCRAVIDÃO BRASILEIRA (2023-2025):
ANÁLISE DO DIREITO SOCIAL À IGUALDADE RACIAL E A JUSTIÇA DE
TRANSIÇÃO

Introdução

1 Raça como pressuposto da modernidade

2 Materialização do direito à igualdade pela reparação à
escravidão no Brasil como justiça de transição 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Natalia Skawinski dos Santos Barbosa

Juliana Rafaela Corrêa Ferreira Miranda

A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA COMO DIREITO SOCIAL: A
IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DE GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS

Introdução

1 Proteção à maternidade como direito fundamental

1.1  Proteção à maternidade no Estatuto da Criança e do
Adolescente

1.2  Proteção à Maternidade no Direito do Trabalho

1.3 PROTEÇÃO à Maternidade no Direito Previdenciário

2 Maternidade e vulnerabilidade social 

3 Políticas públicas voltadas à proteção à maternidade e à
infância

3.1 Programa Bolsa Família

3.2 Programa Empresa Cidadã

3.3 Rede Mãe Paulistana 

3.4 A reestruturação da Rede Cegonha e a futura Rede Alyne

4 A maternidade para a proteção da criança na primeira infância

4.1 O direito à saúde na primeira infância e políticas públicas de
vacinação

4.2 A primeira infância sob a ótica da Lei nº 13.257 de 2016 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Isadora Fernanda Latini

ADPF 1053 E O CASO FAZENDA BRASIL VERDE VERSUS BRASIL: TRABALHO
ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E A DIVERGÊNCIA LEGISLATIVA NACIONAL E
INTERNACIONAL 

Introdução

1 Definição de Trabalho Escravo Contemporâneo

2 Contexto do Trabalho Escravo no Século XXI

3 Aspectos Jurídicos da Escravidão Moderna

4  Legislação Internacional sobre Trabalho Escravo e
compatibilidade das brasileiras internas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Amanda Giuliano Matioli Candido

ANÁLISE DO USO DE DADOS COMO POSSÍVEL ESTRATÉGIA DE POLÍTICAS
PÚBLICAS NO BRASIL PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Introdução

1 Direitos sociais e os fundamentos constitucionais no Brasil

2 Direitos sociais como parâmetro de políticas públicas eficazes 

3 Políticas Estatais na era da informação: Big Data e gestão
pública

4 Casos práticos de uso de dados para análise e melhoria de
políticas e serviços

5 Problemas e riscos jurídicos a serem enfrentados

6 Big Data e políticas públicas como meios para garantia dos
direitos sociais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Thayná Carvalho Goulart

ARQUITETURA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL:
POLÍTICAS PÚBLICAS COMO VETORES DE EFETIVAÇÃO E SUSTENTAÇÃO
DEMOCRÁTICA

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 Conceito e evolução dos direitos sociais

1.2 Conceito de Direitos Sociais

1.3 Evolução Histórica

2 As políticas públicas como mecanismo de efetivação dos direitos
sociais

2.1 Definição de Políticas Públicas

2.2 Natureza Jurídica das Políticas Públicas

2.3 Instrumentos de Implementação

3 Direitos sociais e políticas públicas na Constituição Federal de
1988

4 Desafios na implementação das políticas públicas

4.1 Financiamento e Recursos

4.2 Planejamento e Gestão

4.3 Controle Social

4.4 Interseccionalidade e Direitos Sociais: A Urgência de
Políticas Públicas Sensíveis à Diversidade

5 Exemplos práticos

5.1 Sistema Único de Saúde (SUS)

5.2 Programa Bolsa Família

5.3 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec)

5.4 Programa Minha Casa Minha Vida

5.4 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

5.5 Políticas de Cotas para Pessoas Transgênero

6 A legitimidade democrática das políticas públicas na efetivação
dos direitos sociais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Angélica Ferreira de Freitas

Sirlene Moreira Fideles

DA PESQUISA À POLÍTICA: A RELEVÂNCIA DO CONHECIMENTO PRODUZIDO NAS
UNIVERSIDADES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Introdução

1 O surgimento das universidades e as políticas públicas no Brasil

2 Marcos legais importantes sobre gênero

3 A importância das pesquisas sobre gênero nas universidades
brasileiras

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Guilherme Manoel de Lima Viana

Rachel da Mota Vieira

DESISTÊNCIA NA ADOÇÃO: EXPLORANDO AS RAMIFICAÇÕES LEGAIS E A
RESPONSABILIDADE DO ADOTANTE

Introdução 

1 A instituição da adoção dentro do sistema jurídico do Brasil

2 Análise da responsabilidade civil

3 Consequências do arrependimento do processo de adoção 

3.1 Responsabilidade civil decorrente do ato da desistência

Conclusão

Bibliografia 

CAPÍTULO 11

Vitor Gabriel de Paula Moraes

Cleia Simone Ferreira

DIREITO À EDUCAÇÃO INDÍGENA E A ISONOMIA: EVOLUÇÃO, GARANTIAS E
DESAFIOS

Introdução

Desenvolvimento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Mariana Ferraz Tersariol

Maria Fernanda França Marcelino Michalczuk

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA SIMBIOSE NECESSÁRIA
PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Direitos Sociais: conceito, natureza jurídica e efetividade

2 A interdependência entre direitos sociais e políticas públicas

3 Obstáculos à efetividade: reserva do possível, omissão estatal e
judicialização

4 A proibição do retrocesso social

5. Monitoramento das políticas públicas: importância, objetivos e
indicadores

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Giovanna Peternelli Russo

Samira Benjamim Sousa de Andrade

EFETIVIDADE DA TELESSAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA: DIREITO À SAÚDE E
OS LIMITES DA JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL

Introdução

1 O direito fundamental a saúde e o papel das políticas publicas

2 A utilização da telessaude no Brasil

3 Os obstáculos para efetivação das políticas publicas voltadas a
Telessaude no Brasil

4 A judicialização como resposta a omissão das políticas publicas
de saude

5 Os limites constitucionais da judicialização das políticas
publicas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Angélica Ferreira de Freitas

Helga Maria Martins de Paula

INFÂNCIAS INVISIBILIZADAS: O DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA DE CRIANÇAS
COM DEFICIÊNCIA E OS DESAFIOS NA EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Introdução

1 A história das crianças e adolescentes com deficiência na busca
pelo direito à educação

2 conhecendo o arcabouço jurídico e a necessidade de políticas
públicas

3 Por uma escola que acolha as subjetividades

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Felipe Macedo Poli Conceição

Pedro Henrique Ciola Albuquerque

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÃO (ART. 7º, XXVII, CF): A
NECESSIDADE NORMATIVA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, À LUZ DOS DIREITOS
SOCIAIS

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 Direito social 

1.2 Políticas públicas 

1.3 Problemática e perspectiva global 

1.4 Direito comparado 

1.4.1 Externo

1.4.2 Interno

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 16

Luiza da Silva Cance

O DIREITO À SAÚDE COMO DEVER ESTATAL: A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS NO SUS

Introdução

1 Metodologia

2 Fundamentos constitucionais e históricos do direito à saúde

2.1 A inserção da saúde como direito fundamental na Constituição
de 1988

2.2 Aspectos históricos da construção do direito à saúde no Brasil

2.3 A evolução conceitual da saúde

2.4 A saúde como expressão de dignidade e cidadania

3 Sistema Único de Saúde: princípios e funcionamento

3.1 A estrutura legal e organizacional do SUS

3.2 Políticas públicas de saúde e desafios operacionais

3.3 A crescente judicialização como reflexo da ineficiência
estatal

3.4 A tensão entre reserva do possível e mínimo existencial

4 A efetividade das políticas públicas de saúde

4.1 Sustentabilidade e financiamento das políticas públicas

4.2 Participação social e controle democrático

5 Indicadores, monitoramento e responsabilização estatal

5.1 O papel dos indicadores e metas na avaliação da política de
saúde

5.2 Responsabilização do Estado e concretização do direito

6 Desigualdades regionais no acesso à saúde

6.1 Iniquidades estruturais entre regiões

6.2 Políticas de interiorização da saúde

7 Saúde mental como direito fundamental

7.1 A saúde mental no contexto das políticas públicas

7.2 Direitos humanos e saúde mental

8 Tecnologias digitais e saúde: avanços e desafios

8.1 Inovações tecnológicas na gestão em saúde

8.2 ÉTICA, PRIVACIDADE E REGULAÇÃO NO USO DE TECNOLOGIAS

9 Educação em saúde e promoção da cidadania

9.1 O papel da educação sanitária na transformação social

9.2 A interface entre educação e participação popular

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Giovanna Bolletta Perez

Yasmin Jawad Mustafá

POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE MARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS: ALTERNATIVAS FACE A MOROSIDADE DO PROCESSO DEMARCATÓRIO

Introdução

1 Processo demarcatório: análise sob o aspecto da morosidade 

2 Desenvolvimento de políticas públicas de marcação

3 Políticas públicas como instrumento dos direitos sociais em
terras indígenas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18 

Letícia Vilela Locateli

Thaysa Cervantes Ennes Doreto

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DA LEI
DO SUPERENDIVIDAMENTO E SEUS IMPACTOS NA GARANTIA DOS DIREITOS
SOCIAIS

Introdução

1 Desenvolvimento

2 Do direito fundamental ao crédito 

3 Da disfuncionalização do sistema creditício

4 Da proteção legal  do consumidor superendividado: análise da Lei
n. 14.181/2021 e do  Decreto n. 11.150/2022

5 Das políticas públicas de solução ao superendividamento

6 Do rito de pactuação de dívidas instituído pela Lei n.
14.181/2021

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Cássius Guimarães Chai

O PROCESSO ESTRUTURAL COMO POÉTICA DA TRANSFORMAÇÃO: DIREITO,
POLÍTICAS SOCIAIS E EMANCIPAÇÃO NA DEMOCRACIA DE RISCOS

1 A sombra das estruturas: quando o direito encontra o abismo
social

2 Desnaturalizar a técnica, reencantar a Justiça: bases teóricas
para a transformação

2.1 Fundamentos conceituais dos processos estruturais

3 A Tensão entre o possível e o viável: estrutura, tempo e
faticidade

4 Jurisdição e cuidados: uma nova gramática do constitucionalismo

5 Entre a técnica e a utopia: a interseção com as políticas
públicas

5.1 Comodificação da água e responsabilidades do Judiciário

6 O direito como ator na trama da história: participação, conflito
e monitoramento

7 A armadilha do formalismo: riscos e críticas aos processos
estruturais

Considerações finais: entre a Justiça e o futuro, uma conclusão
inacabada

FECHO: RUMOS DE PESQUISA E DEVER DE IMAGINAÇÃO

Referências

CAPÍTULO 20

Vanessa da Fonseca Zanini

Theo Sanches Cansian

PRODUÇÃO ARTÍSTICA NA CONSTRUÇÃO DA CONSCIÊNCIA SOCIAL E NA
INFLUÊNCIA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS:UM OLHAR JURÍDICO SOBRE A ARTE
COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 A arte como instrumento de construção da consciência social

1.1.1 A função social da arte no Estado Democrático de Direito

1.1.1.1 A liberdade de expressão artística como direito
fundamental

1.1.1.2 Os tratados internacionais de direitos humanos e a
proteção à produção artística

1.1.2 Arte e direitos culturais na Constituição de 1988

1.1.3 A produção artística e o direito à cidadania cultural

1.1.4 A arte como ferramenta de educação e conscientização
jurídica

1.2 A arte como influência sobre políticas públicas

1.2.1 A cultura como objeto de políticas públicas no Brasil

1.2.2 A influência da produção artística na formulação de
políticas públicas

1.2.3 Arte, movimentos sociais e o direito à cidade

1.2.4 A arte como discurso político-jurídico

1.3 Direitos humanos, direito à memória e a produção artística

1.3.1 Arte e direitos humanos: expressão e resistência

1.3.2 A produção artística e o direito à memória e verdade

1.3.2.1 A produção artística na ditadura militar brasileira:
resistência cultural, violência de Estado e repercussões jurídicas

1.4 A arte nos espaços públicos: regulação, democracia e conflitos
jurídicos

1.4.1 A produção artística em espaços públicos: limites e
possibilidades jurídicas

1.4.2 A censura e a liberdade de expressão artística no Brasil

1.5 A economia criativa, direito e políticas culturais

1.5.1 A economia criativa como estrategia de desenvolvimento
cultural e social

1.5.2 Regulação jurídica e políticas de fomento à cultura

1.6 O direito à cultura na Constituição Federal de 1988

1.6.1 Princípios constitucionais culturais

1.6.2 Políticas constitucionais para preservação do patrimônio
cultural

1.7 Arte indígena, afro-brasileira e direitos culturais das
minorias

1.7.1 A Proteção Constitucional e Internacional dos Direitos
Culturais das Minorias

1.7.2 A arte indígena: cosmologia, resistência e direito à
territorialidade

1.7.3 A arte afro-brasileira: memória, ancestralidade e cidadania
cultural

1.7.4 A invisibilização jurídica e a necessidade de políticas
culturais inclusivas

1.7.5 Direitos culturais das minorias como direito fundamental de
terceira dimensão

1.8 Arte digital, inteligência artificial e novos desafios
jurídicos

1.8.1 A produção artística em ambientes digitais

1.8.2 Regulação, liberdade de expressão e limites éticos

1.9 Direitos culturais no âmbito internacional e os tribunais de
Direitos Humanos

1.9.1 Instrumentos internacionais de proteção cultural

1.9.2 Jurisprudência de Cortes Internacionais de Direitos Humanos

1.10 Direito urbanístico, espaço público e democratização cultural

1.10.1 A função social do espaço público para a cultura

1.10.2 Políticas urbanísticas e democratização do acesso à cultura

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Nikaelly Lopes de Freitas

Celecina de Maria Veras Sales

UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DO DIREITO À SAÚDE NA POLÍTICA NACIONAL
DE ATENÇÃO ÀS MULHERES PRESAS E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL

Introdução

1 Política penitenciária, política criminal e política social 

2 Contextualizando a política nacional de atenção à mulher em
situação de prisão e egressa do sistema prisional

3 O lugar do paradigma interseccional na trajetória das políticas
públicas 

Conclusão

Referências

RESUMOS EXPANDIDOS

CAPÍTULO 22

Laysla Gomes Costa

A (IN) EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE AO ESTADO
INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO RECONHECIDO NA
ADPF 347 DO STF

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 23

Maria Eduarda Alessi Ismarsi

Viviane Aparecida de Almeida Fonseca

A (IN)EFICIÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À PROTEÇÃO DA
PESSOA IDOSA VÍTIMA DE FRAUDES E GOLPES DIGITAIS

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 24

Gisele Porto Barros

Yara de Deus Borges Oliveira

A BROKEN WINDOWS THEORY COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DOS
DIREITOS SOCIAIS DAS MULHERES E REDUÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DE
VIOLÊNCIA

1 Problema 

2 Hipótese 

3 Marco teórico 

4 Metodologia 

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 25 

Laura Pereira de Camargo

Marina Dotto Thebaldi

A CARÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES PARA A PROMOÇÃO DE
DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA POBREZA MENSTRUAL

1 Resumo

2 Problema

3 Hipótese

4 MARCO TEÓRICO  

5 Metodologia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 26

Maria Fernanda França Marcelino Michalczuk

Mariana Ferraz Tersariol

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA DIGNA: UM ESTUDO SOBRE OS
DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS NO BRASIL
CONTEMPORÂNEO

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 27

Júlia Marchiori

Maria Eduarda Alessi Ismarsi 

A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DO ENSINO
CONSTITUCIONAL BÁSICO NA EDUCAÇÃO REGULAR

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 28

Lara Dalla Déa

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS: UMA LEITURA À LUZ DE BRESSER-PEREIRA

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 29

Andrea Cristina Dias Fernandes Segalla Afanasieff

Matheus Silva e Sousa

A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL NO CONTEXTO DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL
BRASILEIRO

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 30

Amanda Lopes da Silva

A INCLUSÃO DIGITAL E GOV.BR: ENTRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS,
TECNOLOGIA E EXCLUSÃO SOCIAL

1 Problema

2 Hipótese

3 MARCO TEÓRICO

4 Metodologia

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 31

Samuel Sousa Silva

Sthefani Barcelar dos Santos

A PROMOÇÃO DO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO NAS CIDADES MEDIANTE
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A ARBORIZAÇÃO

1 Problema

2 Hipótese

2.1 Arborização urbana sob a perspectiva jurídica

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão e considerações sobre os resultados esperados

Referências

CAPÍTULO 32

Mariana Pereira Areias

A PROTEÇÃO JURÍDICA DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: IMPACTOS PSICOLÓGICOS E IMPLICAÇÕES NAS
DECISÕES DE GUARDA

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 33

Sayonara Hallin Martins Andrade

A TRABALHADORA DOMÉSTICA DIARISTA E A LEI COMPLEMENTAR N°
150/2015: IMPEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO
TRABALHISTA

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 34

Raíssa Amarins Marcandeli

Marcelo Fonseca Santos

A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL EM COMUNIDADES LOCAIS DO BRASIL

Introdução

1 Objetivos

2 Metodologia

3 Resultados e discussão

Capítulo 1: Tecnologias Sociais e Desenvolvimento Sustentável

Capítulo 2: Políticas Públicas de Educação Digital

Capítulo 3: Regulação Digital e Responsabilidade Estatal

Capítulo 4: Iniciativas de Tecnologia Social

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 35

Annalik Paixão Brito

Beatriz de Souza Guidugli

AFINAL, A TÉCNOLOGIA SUSTENTÁVEL PODE CONTRIBUIR PARA MAIOR
EFICÁCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL? ANÁLISE DA CIDADE DE
CAMPINAS

1 Problema

2 Hipótese

3  marco Teórico

4 Metodologia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 36

Mayara Ferrari Longuini

ANÁLISE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO EIXO TEMÁTICO NO ÂMBITO DA
ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 37

Mariana Morales Lopes

CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA À CONSTRUÇÃO DA SEGURANÇA
PÚBLICA COMO DIREITO SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO 

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 38

Adrielly Marcel Silva Nunes

Paulo Henrique Maldanis Ferreira

CONTROLE EXTERNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 39

Sophia Alessandra Prianti Fernandes

Rafaela Fiori Franzolin

CONTROLE JUDICIAL DA OMISSÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS ADPFS 743, 746
E 857 SOBRE INCÊNDIOS NA AMAZÔNIA E NO PANTANAL

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco Teórico 

4 Metodologia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 40

Antônia Quartiero de Mello

Thiago Carrão Sturmer

DIREITO À MORADIA DIGNA E DESASTRES CLIMÁTICOS: A FALTA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES NAS ENCHENTES DO SUL DO BRASIL

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão ou resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 41

Flávia Madeira da Silva

Ítalo de Oliveira

DIREITOS SOCIAIS E AUTISMO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A
EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM TEA NA AMAZÔNIA
PARAENSE

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 42

Mario Di Stefano Filho

Maria Eduarda Niccioli

DIREITOS SOCIAIS E LITERATURA: UMA ANÁLISE DA DESIGUALDADE SOCIAL
BRASILEIRA À LUZ DE VIDAS SECAS DE GRACILIANO RAMOS

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico 

4 Metodologia 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 43

Marcela Cavalcante

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA ERA DIGITAL: DESAFIOS E
OPORTUNIDADES DA TECNOLOGIA NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE SOCIAL

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 44

Clara Calzolari Wenger

Benedita De Fatima Delbono

ENTRE CONCRETO E NATUREZA: CONFLITO DOS DIREITOS SOCIAIS SAÚDE E
EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESCOLAS SEM ÁREAS VERDES

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 45

Caio Tancsik de Oliveira

ENTRE DIREITOS E DIRETRIZES: A DISPUTA NORMATIVA PELA
CONCRETIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COMO DIREITO SOCIAL

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 46

Beatriz Silva Lima

João Victor da Silva

INTERSECCIONALIDADE E DIREITOS SOCIAIS: DESAFIOS PARA A CONSTRUÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 47

Beatrice Graciano Zampini

Mariana Govões

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS
ÓRFÃOS

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 48

Mariana Morales Lopes

JUSTIÇA RESTAURATIVA, COMUNICAÇÃO NÃO-VIOLENTA E RESOLUÇÃO DE
CONFLITOS NA ESCOLA COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM SÃO
PAULO

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 49

Fernanda Lie Tida

MATERNIDADE E MERCADO DE TRABALHO: DESAFIOS NA EFETIVIDADE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 50

Célio Oliveira

O ACESSO A EDUCAÇÃO, DIREITO SOCIAL GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão ou resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 51

Ana Paula Bagaiolo Moraes

Pedro Lucas Comarella Schatzmann

O DIREITO AO REPARO DE TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
APLICADAS À AGRICULTURA 4.0 NO BRASIL

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 52

Clara Tonello Hoyos

Maria Luiza Cardoso Secco

POBREZA MENSTRUAL NA ADOLESCÊNCIA BRASILEIRA: UM OLHAR JURÍDICO
SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS, EXCLUSÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
DE EQUIDADE DE GÊNERO

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 53

Isabel de Oliveira Antonio

Laura Picazio

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DESIGUALDADE DE
GÊNERO NO DIREITO DAS FAMÍLIAS

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 54

Amanda Giuliano Matioli Candido

POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL: O DIREITO À CONECTIVIDADE
COMO NOVO DIREITO FUNDAMENTAL

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 55

Gabrielle Mota Pompilho

Matheus Vasconcelos Bernardes

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS SEGUNDO A TIPOLOGIA DE
THEODORE LOWI

1 Problema

2 Hipótese

3 marco teórico

4 Metodologia

Resultados esperados

Referências

CAPÍTULO 56

Taiana de Oliveira

PRIMEIRO-DAMISMO, POLÍTICAS SOCIAIS E DISCURSOS DE GÊNERO NO
BRASIL PÓS-IMPEACHMENT: NEOLIBERALISMO, NEOCONSERVADORISMO E A
RECONFIGURAÇÃO DO CUIDADO NA POLÍTICA PÚBLICA

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 57

Julia Rogato Bayod

Maitê Bressan Soares Bariotto

PROUNI E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO: POLÍTICAS PÚBLICAS
FORNECEDORAS DE MECANISMOS PARA A EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO   

1 Problemática 

2 Hipótese 

3 Marco teórico 

4 Metodologia

Resultados esperados 

Referências 

CAPÍTULO 58

Danilo César de Moura Maranhão Valença

Anderson Gois Marques da Cunha

QUANDO A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NÃO DEMOCRATIZA DIREITOS: UM
ESTUDO DE CASO EM ENTIDADE PÚBLICA NA PÓS-GRADUAÇÃO

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 59

Aline Eyng Savi

Ismael Gonçalves Alves

TECNOLOGIA ASSISTIVA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO LABORAL: ENTRE
DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 60

Suelen Martins Coelho

Michele Gonçalves Cardoso

TERRITÓRIOS CRIATIVOS - A CULTURA COMO UM PRODUTO PARA O TURISMO

1 Problema

2 Hipótese

3 marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 61

Beatriz Silva Lima

João Victor da Silva

TERRITÓRIOS INVISIBILIZADOS: A (DES)CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS
SOCIAIS NAS PERIFERIAS E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
PARTICIPATIVAS

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 62

Bruna Cardoso Tenorio Martins Silva

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: O DESAFIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultado esperado

Referências

CAPÍTULO 63

Ágatha Evellin Lopes Galdino

Alex Alves da Silva

TRIBUTAÇÃO, DESIGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL:

O CASHBACK COMO CAMINHO PARA A ISONOMIA FISCAL NO BRASIL

1 Problema

2 Hipótese 

3 Marco teórico 

4 Metodologia 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 64

Débora Maurício Correa Balian

João Vitor da Cruz

POLÍTICAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO: DÉCADAS DE BUSCA POR
DIREITOS SOCIAIS MAIS EFETIVOS

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Resultados esperados

Referências

CAPÍTULO 65

Ayelén Agúndez

VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO COMO BARREIRA AO DIREITO À CIDADANIA

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco teórico

4 Metodologia

Conclusão

Referências