A violência psicológica contra as mulheres representa uma das manifestações mais sutis e persistentes da desigualdade de gênero no Brasil. Com a publicação da Lei n.º 14.188/2021, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal, o ordenamento jurídico passou a tipificar como crime essa forma de agressão, caracterizada por práticas como ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem e ridicularização, capazes de atingir a integridade emocional e a liberdade de autodeterminação das vítimas. Nesta obra, a autora Daphini Alves analisa criticamente a aplicabilidade e a produção probatória desse tipo penal, com enfoque na técnica legislativa adotada e nas consequências interpretativas decorrentes da utilização da expressão “causar dano emocional à mulher”. A partir de metodologia dogmática e pesquisa bibliográfica, o livro examina o alcance do artigo 147-B à luz dos princípios da legalidade e da taxatividade. O exame desenvolvido evidencia a tensão entre a necessária tutela penal da integridade emocional das mulheres e os limites impostos pelos princípios da legalidade e da taxatividade à definição e à interpretação dos tipos penais, além de enfrentar as dificuldades relacionadas à comprovação do dano emocional no processo penal. O livro apresenta uma reflexão jurídica rigorosa sobre os limites e as possibilidades de aplicação desse tipo penal e oferece análise crítica útil a juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e pesquisadores, bem como a leitores interessados na compreensão jurídica e social da violência psicológica contra as mulheres.
A violência psicológica contra as mulheres representa uma das manifestações mais sutis e persistentes da desigualdade de gênero no Brasil. Com a publicação da Lei n.º 14.188/2021, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal, o ordenamento jurídico passou a tipificar como crime essa forma de agressão, caracterizada por práticas como ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem e ridicularização, capazes de atingir a integridade emocional e a liberdade de autodeterminação das vítimas. Nesta obra, a autora Daphini Alves analisa criticamente a aplicabilidade e a produção probatória desse tipo penal, com enfoque na técnica legislativa adotada e nas consequências interpretativas decorrentes da utilização da expressão “causar dano emocional à mulher”. A partir de metodologia dogmática e pesquisa bibliográfica, o livro examina o alcance do artigo 147-B à luz dos princípios da legalidade e da taxatividade. O exame desenvolvido evidencia a tensão entre a necessária tutela penal da integridade emocional das mulheres e os limites impostos pelos princípios da legalidade e da taxatividade à definição e à interpretação dos tipos penais, além de enfrentar as dificuldades relacionadas à comprovação do dano emocional no processo penal. O livro apresenta uma reflexão jurídica rigorosa sobre os limites e as possibilidades de aplicação desse tipo penal e oferece análise crítica útil a juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e pesquisadores, bem como a leitores interessados na compreensão jurídica e social da violência psicológica contra as mulheres.
Instrumento jurídico de enfrentamento à violência contra as mulheres no
Brasil: análise das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da
Penha
Do Projeto de Lei n.º 741/2021 à Lei n.º 14.188/2021: o processo
legislativo e a inserção da violência psicológica no Código Penal
| ISBN | 978-65-5113-546-0 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 258 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | abril/2026 |
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Doutoranda e Mestra (2025) em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), na linha de pesquisa Direitos e Vulnerabilidades. Especialista em Processo Penal Aplicado à Advocacia Criminal pelo Gran Centro Universitário (2024). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Ourinhos – UNIFIO (2023). Pós-graduanda em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Legale (2025–2026). Foi bolsista de pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (2024–2025). Pesquisadora na área do Direito e do Processo Penal, com ênfase em estudos de gênero e violência doméstica e familiar contra as mulheres. Advogada e Professora Universitária. Autora de artigos científicos e capítulos de livros publicados em periódicos e obras coletivas.