A obra Inteligência Artificial e os avanços para o Desenvolvimento Humano e Tributário aborda a evolução da Inteligência Artificial, destacando que, embora represente um importante avanço para o desenvolvimento humano, pode também acarretar sérias consequências à humanidade caso seu uso não seja devidamente regulamentado. Essa regulamentação deve impedir ou dificultar que profissionais ou usuários dessa tecnologia a utilizem de forma a violar a honra e a dignidade humana. Os autores defendem que os sistemas de IA empregados pelo setor público devem registrar quem os utilizou, em que contexto e com qual finalidade, assegurando que, em nome do desenvolvimento econômico, nem o ser humano nem o contribuinte tenham seus direitos violados ou sejam submetidos a constrangimentos. Ressaltam, ainda, que cidadãos e pessoas jurídicas devem ter garantidos os direitos à explicação e à revisão humana das decisões automatizadas que produzam impacto jurídico relevante.
A obra Inteligência Artificial e os avanços para o Desenvolvimento Humano e Tributário aborda a evolução da Inteligência Artificial, destacando que, embora represente um importante avanço para o desenvolvimento humano, pode também acarretar sérias consequências à humanidade caso seu uso não seja devidamente regulamentado. Essa regulamentação deve impedir ou dificultar que profissionais ou usuários dessa tecnologia a utilizem de forma a violar a honra e a dignidade humana. Os autores defendem que os sistemas de IA empregados pelo setor público devem registrar quem os utilizou, em que contexto e com qual finalidade, assegurando que, em nome do desenvolvimento econômico, nem o ser humano nem o contribuinte tenham seus direitos violados ou sejam submetidos a constrangimentos. Ressaltam, ainda, que cidadãos e pessoas jurídicas devem ter garantidos os direitos à explicação e à revisão humana das decisões automatizadas que produzam impacto jurídico relevante.
Sobre o Autor
Prefácio
CAPÍTULO 1
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
1.1 Direitos fundamentais e o dever do sigilo na Inteligência Artificial
CAPÍTULO 2
GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA POR PROGRAMAS DE INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL NO BRASIL
2.1 A Inteligência Artificial em benefício da Administração Pública e do
cidadão
2.2 Inteligência Artificial na tributação
2.3 A Inteligência Artificial na ordem econômica & direitos fundamentais
da pessoa humana
CAPÍTULO 3
GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA POR PROGRAMAS DE INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL EM OUTROS PAÍSES
3.1 Nos Estados Unidos da América
3.2 No Chile
3.3 Na Argentina
3.4 Na Espanha
3.5 No Brasil
3.6 Análise de gestão de cumprimento voluntário das obrigações
tributárias por IA no Brasil
CAPÍTULO 4
GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA POR PROGRAMAS DE IA NO ESTADO
DO PARANÁ
4.1 Lei de Proteção de Dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná
4.2 Gestão de fiscalização por programas de IA
4.3 Gestão de cumprimento voluntário das obrigações tributárias por IA
no Estado do Paraná
Referências
| ISBN | 978-65-5113-438-8 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 166 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | julho/2026 |
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Auditor da Receita Estadual do Paraná, aposentado, possui Mestrado em Direito da Personalidade – UNICESUMAR, Doutorado em Direito pela UNIMAR, Especialista em Direito Tributário – UEL, Ciências Criminais e Direito e Processo Tributário Empresarial pela PUC/PR
Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, Pós Doutora em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa, Professora dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR – Universidade de Marília/SP.
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