Racionalidade Regulatória: Uma Proposta Para Reduzir Falhas Institucionais e Cognitivas da Regulação

O que é racionalidade no mundo do Direito? Em que medida ela está presente nas agências reguladoras e nas decisões regulatórias? O regulador, como qualquer ser humano, tem racionalidade limitada e está sujeito a interferências decorrentes de barganha, captura, heurísticas, vieses e ruídos, que têm potencial para, em inúmeros casos, dar ensejo a falhas regulatórias. A pergunta é: o que fazer para mitigar os efeitos práticos dessas ingerências? Este livro tem o ambicioso escopo de construir justamente uma das possíveis respostas a essa indagação. Ele aporta proposta de construção de uma base teórica que possa para auxiliar os reguladores na busca de reforço de racionalidade para suas decisões ou para subsidiar a tarefa dos controladores ao tratar da revisão de racionalidade. De forma inédita no Brasil e na literatura estrangeira, o autor propõe um catálogo de indicadores de racionalidade das decisões regulatórias, cuja maior ou menor presença implicará menor ou maior abertura ao controle, com fundamento autônomo na violação dos elementos formais e procedimentais do Estado de Direito.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução



CAPÍTULO 1

RECORTES DA TEORIA ECONÔMICA DA REGULAÇÃO, DA TEORIA DA CAPTURA E
DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL: INTERFERÊNCIAS NOS PROCESSOS
DECISÓRIOS DOS REGULADORES

1.1 Interferências descritas pela Teoria Econômica da Regulação e
pela Teoria da Captura

1.2 Interferências descritas pela economia comportamental

1.2.1 Heurísticas

1.2.2 Vieses

1.2.3 Ruídos

1.3 Falhas regulatórias

1.3.1 Comportamentos estratégico-processuais do regulador

1.4 Consenso sobreposto e acordo incompletamente teorizado sobre o
dever-ser racional do regulador



CAPÍTULO 2

RACIONALIDADE REGULATÓRIA

2.1 Racionalidade ou Racionalidades? As diferentes abordagens da
racionalidade

2.1.1 Ações sociais racionais

2.1.2 Racionalidade dos indivíduos e racionalidade das sociedades
ou instituições

2.1.3 Racionalidade prática e racionalidade epistêmica (teórica)

2.1.4 Racionalidade material e racionalidade formal

2.1.5 Racionalidade de valores e racionalidade instrumental

2.1.6 Racionalidade processual: racionalidade discursiva

2.1.6.1 Processo como instrumento racional de legitimação do
exercício do poder estatal

2.1.6.2 Racionalidade discursiva como modelo de racionalidade
processual

2.2 Racionalidades do regulador e da agência: um misto



CAPÍTULO 3

INDICADORES DE RACIONALIDADE REGULATÓRIA

3.1 Indicadores em espécie

3.1.1 Indicador linguístico

3.1.2 Indicador de coerência

3.1.2.1 Coerência do tipo 1: consistência

3.1.2.2 Coerência tipo 2: universalizabilidade, estabilidade e
previsibilidade

3.1.2.3 Coerência tipo 3: sistematicidade e unidade

3.1.3 Indicador finalístico

3.1.4 Indicador de consequencialismo

3.1.5 Indicador de adequação

3.1.6 Indicador de processualidade

3.1.6.1 Informação

3.1.6.2 Participação influenciadora

3.1.6.3 Imparcialidade

3.1.7 Macroindicador de justificação: a chave da abóbada

3.1.7.1 Conexão racional dos fatos com as provas: formação da
convicção fática

3.1.7.2 Conexão racional da convicção fática com o direito
aplicável: formação da convicção jurídica

3.1.7.3 Conexão racional das convicções (fática e jurídica) com a
medida regulatória e desta com o fim almejado: uma trindade
inseparável

3.2 Inter-relação entre os indicadores



CAPÍTULO 4

DÉFICIT DE RACIONALIDADE E ESTADO DE DIREITO

4.1 Elementos formais e procedimentais do Estado de Direito e sua
conexão com os indicadores de racionalidade

4.1.1 Elementos formais e procedimentais do Estado de Direito

4.1.2 A ligação entre os elementos formais e procedimentais do
Estado de Direito e os indicadores de racionalidade decisória

4.2 Decisões racionalmente deficitárias, matéria juridicamente
sensível e controlabilidade



Conclusão

Referências