Redes Sociais e Democracia: A Responsabilidade Criminal das Big techs na Proteção da Constituição e do Estado Democrático de Direito

Neste livro, o jurista Fabrício Meira Macêdo propõe um olhar contundente e atual sobre a atuação das big techs, provedoras de redes sociais, na esfera digital, investigando os impactos da desinformação sobre a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito. A partir de episódios marcantes, como o Brexit, a invasão ao Capitólio e os ataques de 8 de janeiro no Brasil, a obra examina como plataformas digitais têm contribuído — por ação ou omissão — para a erosão institucional em democracias consolidadas. Com sólida base teórica, abordagem comparada e proposta normativa inédita, o autor defende a responsabilização penal das empresas transnacionais provedoras de redes sociais, inserindo o meio ambiente digital como dimensão do meio ambiente cultural, protegido pela Constituição Federal. Destinado a juristas, pesquisadores, profissionais do direito, legisladores e leitores atentos às transformações políticas e tecnológicas do século XXI, este livro oferece mais do que um diagnóstico: apresenta caminhos para o enfrentamento jurídico de um dos maiores desafios da democracia contemporânea.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO





CAPÍTULO 1

SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS

1.1 Breve histórico da internet

1.2 Transmissão da informação por meio da internet

1.3 Classificação dos provedores

1.4 Redes sociais na sociedade da informação





CAPÍTULO 2

AS REDES SOCIAIS E OS EVENTOS ANTIDEMOCRÁTICOS

2.1 O Brexit

2.1.1 Causas e consequências do Brexit

2.1.2 Desinformação e redes sociais no Brexit

2.2 A invasão do capitólio

2.2.1 Causas da invasão

2.2.2 O papel das redes sociais na invasão do Capitólio

2.3 Os atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro no Brasil

2.3.1 As circunstâncias que precederam o 08 de janeiro

2.3.2 A influência das redes sociais no 08 de janeiro

2.4 Câmeras de Eco, Filtros de Bolha e Casulos Informacionais nas Redes
Sociais

2.5 A conexão entre a desinformação nas redes sociais e o mundo real





CAPÍTULO 3

AS BALIZAS CONSTITUCIONAIS ÀS ATIVIDADES DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS

3.1 Democracia

3.1.1 Teoria clássica

3.1.2 A teoria medieval e a soberania popular

3.1.3 Democracia liberalismo e socialismo

3.1.4 A democracia atual, seus elementos e a democracia brasileira

3.2 Dignidade da Pessoa Humana

3.2.1 O desenvolvimento do conceito de dignidade

3.2.2 Os elementos da dignidade humana

3.3 Liberdade de Expressão

3.3.1 A liberdade de expressão do usuário da internet

3.3.2 Os princípios da comunicação social e a internet





CAPÍTULO 4

A REGULAÇÃO DA INTERNET: MODELOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS E O TRATAMENTO
INFRACONSTITUCIONAL NO BRASIL

4.1 Estados Unidos

4.1.1 A moderação de conteúdo nos Estados Unidos

4.1.2 Um novo olhar judicial sobre a moderação de conteúdo nos EUA e a
aquisição do Twitter

4.2 China

4.2.1 Instrumentos legais de regulação na China

4.3 Índia

4.3.1 O novo regime regulatório da Índia

4.4 União Europeia

4.4.1 Alemanha

4.4.1.1 A telemediengesetze e a responsabilidade dos provedores

4.4.1.2 O advento da Netzwerkdurchsetzungsgesetz

4.5 Brasil

4.5.1 A responsabilidade das empresas transnacionais provedoras de redes
sociais no Brasil

4.5.2 A inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

4.5.3 O Projeto de Lei 2610/2020

4.5.4 O défice regulatório, a atuação da provedora da rede social X e o
Supremo Tribunal Federal





CAPÍTULO 5

A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS EMPRESAS PROVEDORAS DE REDES SOCIAIS E A
TUTELA DA ORDEM CONSTITUCIONAL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO

5.1 Mandados constitucionais de criminalização e a proteção da ordem
constitucional e do Estado Democrático

5.1.1 A insuficiência da proteção penal e os mandados implícitos de
criminalização

5.2 A construção teórica da responsabilidade penal das plataformas
digitais no contexto do meio ambiente cultural

5.2.1 O meio ambiente digital como dimensão do meio ambiente cultural e
sua proteção constitucional

5.3 Estrutura dogmática e experiências estrangeiras sobre a
responsabilidade criminal das pessoas jurídicas

5.3.1 A teoria da responsabilidade criminal da pessoa jurídica e seus
fundamentos político-criminais

5.3.2 A tutela penal de bens jurídicos difusos e modelos internacionais
de responsabilização empresarial

5.3.3 A autorização constitucional do §3º do art. 225 da Constituição
para a responsabilização criminal de pessoas jurídicas

5.3.3.1 A CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO E A RESPONSABILIZAÇÃO
CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA

5.3.3.2 A CRIMINALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS E A TUTELA
DO MEIO AMBIENTE DIGITAL

5.4 A proposta de criminalização das condutas dos provedores de redes
sociais no meio ambiente digital como garantia de preservação da ordem
constitucional e do Estado Democrático

5.4.1 Sanções penais aplicáveis às pessoas jurídicas

5.4.1.1 Acordos de não persecução penal como instrumentos de prevenção
no meio ambiente digital





CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO