STF, ICMS e Federalismo Cooperativo: Desafios para o IBS

A repartição constitucional de receitas está longe de ser um tema pacífico. A complexidade dos critérios de distribuição, as divergências interpretativas e as constantes disputas entre os entes federativos fazem surgir um cenário de intensa litigiosidade, cujos reflexos ultrapassam o plano meramente financeiro e atingem diretamente a capacidade dos municípios de prestar serviços públicos essenciais. Diante dessa realidade, este livro propõe uma análise jurídica da repartição constitucional das receitas do ICMS, examinando seus fundamentos constitucionais, a evolução da jurisprudência e os principais conflitos que permeiam sua aplicação prática. Mais do que oferecer respostas dogmáticas, busca compreender como a correta interpretação das normas de repartição de receitas pode contribuir para o fortalecimento do pacto federativo e para a concretização dos direitos fundamentais.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Lista de Abreviaturas

Introdução



CAPÍTULO 1

FUNDAMENTOS DO FEDERALISMO

1.1 Principais modelos de federalismo e suas implicações na Organização
do Estado

1.2 O federalismo no Brasil: estrutura e desafios contemporâneos



CAPÍTULO 2

MUNICÍPIOS, FEDERALISMO E A DISTRIBUIÇÃO DO ICMS E DO IBS

2.1 Competências constitucionais dos municípios e sua autonomia relativa

2.2 Transferências intergovernamentais e a dependência fiscal

municipal

2.3 O ICMS no contexto do federalismo fiscal: origem, estrutura e
arrecadação

2.4 Repartição do ICMS entre Estados e Municípios: critérios
constitucionais e impactos na equidade federativa

2.5 Capacidade de gestão pública municipal e desigualdade na repartição
de receitas

2.6 A transição e substituição do ICMS pelo IBS: desafios
institucionais, coexistência e novos paradigmas federativos



CAPÍTULO 3

FEDERALISMO FISCAL EM DISPUTA: ICMS, STF E OS DESAFIOS DO NOVO MODELO
TRIBUTÁRIO

3.1 O papel do STF na construção e na dinâmica do federalismo brasileiro

3.2 O ICMS como Fonte de Tensão no Pacto Federativo

3.3 A atuação do STF na solução de conflitos federativos relativos à
partilha do ICMS entre Estados e Municípios

3.4 A força municipalista no Congresso Nacional: política, representação
e federalismo fiscal

3.5 Análise empírica das decisões do STF sobre conflitos federativos na
repartição do ICMS: abordagem qualitativa e quantitativa

3.5.1 Filtragem inicial dos casos não pertinentes

3.5.2 Análise dos casos pertinentes: abordagem qualitativa e quantitativa

3.5.2.1 Eixo I - Ações Diretas de Inconstitucionalidade - Controle
Concentrado de Constitucionalidade

3.5.2.1.1 Conclusão do Eixo I

3.5.2.2 Eixo II - Recursos Extraordinários e a Consolidação das Teses
Vinculantes

3.5.2.2.1 Conclusão do Eixo II

3.5.2.3 Eixo III - Suspensões (STP/SL): decisões cautelares de alto
impacto federativo

3.5.2.3.1 Conclusão do Eixo III

3.5.3 Interpretação dos resultados quantitativos e consolidação empírica
da jurisprudência analisada em matéria de repartição do ICMS



Considerações finais

Referências