Ação Judicial para Complementação de Sentença Arbitral: Lei 9.307/96, artigo 33, § 4

A presente obra se destaca, em primeiro lugar, como dito, pela coragem na escolha de seu tema. Surgido na reforma da Lei de Arbitragem promovida pela Lei 13.129/2015, marco legislativo de grande relevância para o Sistema Brasileiro de Solução de Conflitos, mas cujos desdobramentos ainda não foram suficientemente explorados pela doutrina. Ao se debruçar sobre essa lacuna, a autora não apenas demonstra aguda percepção das transformações contemporâneas do direito processual e arbitral, como também contribui de maneira original para o amadurecimento do diálogo entre jurisdição estatal e arbitragem.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

ARBITRAGEM NA TEORIA GERAL DO PROCESSO



CAPÍTULO 2

REGRA DA CORRELAÇÃO DA DEMANDA E SENTENÇA ARBITRAL CITRA PETITA:
UMA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO

2.1 Regra da adstrição da sentença aos pedidos

2.2 Da aplicação da regra da adstrição na arbitragem e potenciais
violações

2.3 Da importância da delimitação do objeto do processo e o regime
de preclusões



CAPÍTULO 3

DIFERENÇA ENTRE SENTENÇA CITRA PETITA E MAL FUNDAMENTADA

3.1 Antes de tudo: considerações acerca da teoria dos capítulos de
sentença

3.2 Omissão como ponto comum: sentença citra petita e mal
fundamentada

3.3 A fundamentação no processo arbitral



CAPÍTULO 4

“COISA JULGADA ARBITRAL” E SENTENÇA CITRA PETITA

4.1 Aspectos gerais da coisa julgada

4.2 Aplicação da coisa julgada em sede de arbitragem

4.3 A não formação da coisa julgada em sentença arbitral citra
petita e suas consequências



CAPÍTULO 5

A SENTENÇA ARBITRAL CITRA PETITA: POTENCIAIS FORMAS DE CORREÇÃO DO
VÍCIO

5.1 Possibilidade de ajuizamento de nova demanda

5.2 Ajuizamento da ação judicial prevista no § 4º do art. 33 da
Lei de Arbitragem



CAPÍTULO 6

ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO JUDICIAL PREVISTA NO § 4º DO ART. 33
DA LEI DE ARBITRAGEM

6.1 Necessidade de esgotamento da jurisdição arbitral para
propositura de demanda para complementação de sentença arbitral

6.2 Análise a respeito de eventual perda de imparcialidade do
julgador no caso de retorno para julgamento perante a jurisdição
arbitral

6.3 Prazo para propositura da demanda de complementação de
sentença arbitral

6.4 Legitimidade ativa e passiva para a ação para complementação
da sentença arbitral

6.5 Análise da experiência internacional



Conclusão

Referências