Do Processo Previdenciário à Jurisdição Social: A Tutela dos Benefícios Sociais Clínicos

*Previsão de envio a partir do dia 08/01/2024

Este livro aborda a tutela processual dos benefícios clínicos na Justiça Federal. 

O livro se destina a analisar a moldura normativa que circunda o processo judicial nos benefícios em que o estado de saúde é requisito legal, a saber: incapacidade no RGPS e na Previdência Estatutária, impedimento no BPC, proteção à deficiência em benefícios diversos, demanda de saúde contra o SUS dentre outros. 

São identificados os fundamentos processuais, com a explanação das influências e dos problemas jurídicos relacionados aos benefícios federais clínicos no Brasil. São propostas duas teses: 1. Reformulação da técnica processual em vista do direito material; 2. Planejamento institucional da perícia médica.  

As propostas são desenvolvidas em três seções. A primeira se destina à regularidade processual, na qual são examinadas as principais preliminares de ordem pública: competência federal, interesse de agir, coisa julgada, prescrição e decadência. 

A segunda seção se volta para o direcionamento probatório dos benefícios federais clínicos, abordando: documentação indispensável, causas de dispensa da perícia, efeitos da interdição civil, instrução da demanda de saúde e identificação de requisitos prejudiciais à designação da prova. 

A terceira seção ressalta a importância do planejamento institucional em torno da prova, envolvendo: critérios para a designação da perícia, atuação do perito, formalidades indispensáveis do laudo, mérito do exame médico e valoração da perícia médica.   

O livro pretende auxiliar os profissionais que lidam com os benefícios federais clínicos e a perícia médica judicial, além de subsidiar revisões legais e jurisprudenciais para o bom funcionamento do sistema.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

FUNDAMENTOS PROCESSUAIS

1.1 Breve Retrospectiva

1.2 Influências Jurídicas

1.2.1 Direito comparado

1.2.2 Processo público

1.2.3 Procedimento judicial

1.2.4 Pragmatismo processual

1.3 Fundamentos Processuais

1.3.1 Saneamento processual

1.3.2 Procedimento especial

1.3.3 Gestão processual coletiva

1.4 Tutela dos Benefícios Sociais Clínicos

SEÇÃO 1 

REGULARIDADE PROCESSUAL

CAPÍTULO 2

COMPETÊNCIA FEDERAL

2.1 Benefício Acidentário

2.2 Previdência Estatutária

2.3 Isenção de IR de Servidor Público

2.4 Indenização do Seguro DPVAT

2.5 Competência Concorrente 

2.5.1 Incapacidade no RGPS 

2.5.2 Demanda de Saúde (SUS) 

2.6 Conclusões e Justiça dos Benefícios Sociais Clínicos 

CAPÍTULO 3

INTERESSE DE AGIR

3.1 Requerimento Administrativo 

3.1.1 Efeitos do Tema 350 do STF (RE 631.240)

3.1.2 Ações de isenção tributária

3.1.3 Situação transitória

3.1.4 Situações específicas

3.2 Exigência no Processo Administrativo 

3.3 Prazo do Processo Administrativo

3.3.1 Acordo judicial no RE 1.171.152/SC

3.3.2 Transição e outros benefícios

3.4 Cessação ou Suspensão por Inércia

3.4.1 RGPS. Reavaliação (1) por convocação

3.4.2 RGPS. Reavaliação (2) por solicitação de prorrogação

3.4.3 Reabilitação profissional (PRP)

3.5 Auxílio-Acidente

3.6 Conclusões e Lapso Persistente

CAPÍTULO 4

COISA JULGADA

4.1 Conceito

4.2 Efeitos e Limites 

4.2.1 Limites subjetivos

4.2.2 Limites objetivos 

4.2.3 Questão prejudicial: interdição civil 

4.3 Abrangência Temática

4.3.1 A relação de trato continuado

4.3.2 A eficácia preclusiva da coisa julgada

4.3.3 A relativização da coisa julgada

4.4 Repercussões

4.4.1 No processo judicial

4.4.2 Na gestão dos benefícios

4.5 Conclusões e Praxe Deturpada 

CAPÍTULO 5

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

5.1 Regramento

5.1.1 Contagem dos prazos

5.1.2 Requisitos e Efeitos

5.2 Teorias Distintivas

5.2.1 Doutrinas pragmáticas

5.2.2 Teorias dogmáticas

5.2.3 Crítica e princípios

5.3 Seguro DPVAT

5.4 Previdência Estatutária

5.5 Administração Pública

5.5.1 Relação de trato continuado

5.5.2 Fundo do direito e prescrição sucessiva

5.6 Seguridade Social

5.6.1 Decadência previdenciária

5.6.2 Prescrição previdenciária

5.7 Críticas nos Benefícios Sociais Clínicos

5.7.1 Prescrição no direito comparado (incapacidade)

5.7.2 Imprescritibilidade jurisprudencial

5.7.3 Fundamentalidade e liberdade legislativa

5.7.4 Fundo do direito e definitividade

5.7.5 Repensando a estabilização no direito público

5.8 Conclusões e Excentricidade Brasileira

SEÇÃO 2 

DIRECIONAMENTO INSTRUTÓRIO

CAPÍTULO 6

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

6.1 Pressupostos processuais

6.2 Documentos Indispensáveis

6.2.1 Doutrina: substancial e fundamental 

6.2.2 Documentação médica: fundamental 

6.3 Incapacidade no RGPS 

6.4 Casuística

6.4.1 Retenção de documentos no processo administrativo 

6.4.2 Inversão do ônus da prova 

6.5 Conclusões e Arquétipos Viáveis

CAPÍTULO 7

DISPENSA DA PERÍCIA

7.1 Desnecessidade e Regras de Experiência

7.2 Documentação Elucidativa 

7.3 Verificação Impraticável

7.4 Prova Emprestada

7.5 Conclusões e Potencial Latente

CAPÍTULO 8

INTERDIÇÃO CIVIL

8.1 Incapacidade Civil

8.2 Sentença de Interdição

8.2.1 Interdição total e parcial 

8.2.2 Capacidade laboral 

8.3 Efeitos nos Benefícios Clínicos

8.3.1 Interdição não é pressuposto processual

8.3.2 Interdição não dispensa perícia médica

8.3.3 Interdição como prova emprestada

8.4 Conclusões e Novo Paradigma

CAPÍTULO 9

DEMANDA DE SAÚDE

9.1 Conceito

9.2 Esboço Normativo

9.2.1 Jurisprudência vinculante

9.2.2 Política judiciária do CNJ

9.3 Controle Judicial

9.4 Requisitos e Prejudiciais

9.4.1 Renda: incapacidade financeira

9.4.2 Indispensabilidade e dignidade humana

9.4.3 Eficácia comprovada

9.4.4 Incorporação do tratamento 

9.5 Influxos e Questões Subjacentes

9.6 Direcionamento Instrutório

9.6.1 Documentação

9.6.2 Saneamento

9.7 Conclusões e Gestão Processual

CAPÍTULO 10

PONTO CONTROVERTIDO E REQUISITOS PREJUDICIAIS

10.1 Pensão por Morte 

10.2 Isenção de Imposto de Renda 

10.2.1 Requisitos: polêmicas 

10.2.2 Comprovação e Revisão 

10.2.3 Direcionamento 

10.3 Benefício de Prestação Continuada

10.3.1 Temperamentos às súmulas 79 e 80 da TNU

10.3.2 Direcionamento probatório 

10.4 Auxílio-Acidente

10.5 Incapacidade no RGPS

10.5.1 Data de início de incapacidade 

10.5.2 Aposentadoria por incapacidade permanente

10.6 Adicional Invalidez 

10.7 Conclusões e Organização Judiciária

SEÇÃO 3

PROVA JUDICIAL

CAPÍTULO 11

DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA

11.1 Médico Perito 

11.1.1 Impedimento e Suspeição 

11.1.2 Médico especialista 

11.1.3 Boa-fé objetiva

11.2 Honorários Periciais

11.2.1 Procedimento

11.2.2 Assistência judiciária gratuita (AJG)

11.3 Quesitos Médicos 

11.4 Prazo para entrega 

11.5 Conclusões e Pragmática Construtiva 

CAPÍTULO 12

A PERÍCIA JUDICIAL 

12.1 Deveres do Perito 

12.2 Coordenação da Perícia

12.2.1 Pauta médica

12.2.2 Controle do exame pericial 

12.2.3 Acesso a documentos e sigilos 

12.2.4 Participação de terceiros 

12.3 Laudo Médico

12.3.1 Conceito

12.3.2 Requisitos

12.3.3 Ética profissional 

12.4 Métodos Alternativos

12.4.1 Perícia indireta

12.4.2 Teleperícia

12.4.3 Prova técnica simplificada (PTS) 

12.5 Conclusões e Pragmática Compreensiva 

CAPÍTULO 13

O EXAME MÉDICO

13.1 Incapacidade Laboral no RGPS

13.1.1 Sistemas no direito comparado

13.1.2 Incapacidade no direito brasileiro

13.1.3 Sobre a data de início da incapacidade 

13.1.4 Limitação funcional (auxílio-acidente) 

13.1.5 Situações específicas 

13.2 Proteção à Deficiência no RGPS

13.2.1 Dependente deficiente ou inválido

13.2.2 Aposentadoria programática

13.3 Impedimento de Longo Prazo (BPC) 

13.3.1 Conceito e elementos

13.3.2 Exame biopsicossocial

13.4 Previdência Estatutária 

13.4.1 Servidor federal civil

13.4.2 Militar – Forças Armadas

13.5 Benefícios Diversos 

13.5.1 Candidato com deficiência em concurso público

13.5.2 Isenções tributárias

13.5.3 Seguro DPVAT

13.6 Preliminar de Coisa Julgada 

13.7 Conclusões e Sutileza Conceitual 

CAPÍTULO 14

INTERPRETAÇÃO E DILIGÊNCIAS

14.1 Intimação do Laudo 

14.2 Diligências Pós Laudo

14.2.1 Complementação da perícia

14.2.2 Segunda perícia 

14.2.3 Audiência

14.3 Valoração do Laudo 

14.4 Valoração da Incapacidade (TNU) 

14.4.1 TNU, Súmula 47 (incapacidade parcial) 

14.4.2 TNU, Súmula 77 (capacidade ou limitação) 

14.4.3 TNU, Súmula 78 (HIV) 

14.4.4 Releitura e adequações 

14.5 Conclusões e Padrão Procedimental

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS