Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial - Tomo I e II - 24° Edição

A Obra está dividida em dois volumes (Tomo 1 e 2)

Passa-se às mãos do leitor esta nova edição da obra já clássica do Professor Luiz Regis Prado – Curso de Direito Penal brasileiro -, em sua 24ª edição, devidamente revista, ampliada e atualizada com toda a legislação pertinente ao ano 2025. Trata-se de texto doutrinário indispensável ao estudo e conhecimento do Direito Penal, sempre com vistas à solução de questões práticas, com detalhada análise doutrinária, referências às decisões gráficas dos tribunais superiores e quadro sinótico ao final dos capítulos. A presente obra abarca tanto a Parte Geral como a Parte Especial do Código Penal. Isso, sem perder sua essência, profundidade e viés pragmático, sempre na busca de atender, de forma clara e didática, aos leitores, acadêmicos e profissionais do Direito.

OBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR

PRÓLOGO À 3ª EDIÇÃO

PRÓLOGO À 1ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS

OBRAS DO AUTOR



TÍTULO I 

CRIMES CONTRA A PESSOA



CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A VIDA

1. Homicídio

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Homicídio simples

1.2.2. Homicídio privilegiado

1.2.3. Homicídio qualificado

1.2.3.1. Qualificação pelos motivos determinantes

1.2.3.2. Qualificação pelos meios e modos de execução

1.2.3.3. Qualificação pela conexão

1.2.3.4. Homicídio de agentes de segurança pública, penitenciária,
membros do poder judiciário, do ministério público, da defensoria e
advocacia pública e aos oficiais de justiça

1.2.3.5. Homicídio praticado com emprego de arma de fogo de uso
restrito ou proibido

1.2.3.6. Homicídio praticado contra menor de quatorze anos

1.2.3.7. Homicídio praticado nas dependências de instituições de
ensino

1.3. Homicídio culposo

1.4. Causas de aumento de pena

1.5. Perdão judicial

1.6. Pena e ação penal

2. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a automutilação

3. Feminicídio

3.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2 Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3 Causas de aumento de pena

3.4 Concurso de pessoas e comunicabilidade de circunstâncias

3.5. Pena e ação penal

4. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Formas qualificadas

4.4 Causas de aumento de pena

4.5. Pena e ação penal

5. Infanticídio

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

6. Aborto

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Espécies de aborto

6.3.1. Autoaborto e aborto consentido

6.3.2. Aborto provocado por terceiro

6.3.3. Aborto qualificado pelo resultado

6.3.4. Aborto necessário

6.3.5. Aborto sentimental

6.3.6. Aborto eugenésico

6.3.7. Aborto econômico

6.4. Pena e ação penal



CAPÍTULO II 

LESÕES CORPORAIS

1. Lesão Corporal

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Espécies de lesão corporal

1.3.1. Lesão corporal leve

1.3.2. Lesão corporal grave

1.3.3. Lesão corporal gravíssima

1.3.4. Lesão corporal seguida de morte

1.3.5. Lesão corporal culposa

1.3.6. Violência doméstica

1.3.7. Violência de gênero

1.4. Causa de diminuição de pena

1.5. Causas de aumento de pena

1.6. Perdão judicial

1.7. Pena e ação penal



CAPÍTULO III

PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

1. Perigo de Contágio Venéreo

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Perigo de contágio venéreo

1.2.2. Forma qualificada

1.3. Pena e ação penal

2. Perigo de Contágio de Moléstia Grave

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Causa de aumento de pena

3.4. Pena e ação penal

4. Abandono de Incapaz

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.2.1. Abandono de incapaz

4.2.2. Formas qualificadas

4.3. Causas de aumento de pena

4.4. Pena e ação penal

5. Exposição ou Abandono de Recém-nascido

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.2.1. Exposição ou abandono de recém-nascido

5.2.2. Formas qualificadas

5.3. Pena e ação penal

6. Omissão de Socorro

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Causas de aumento de pena

6.4. Pena e ação penal

7. Condicionamento  de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Causa de aumento de pena

7.4. Pena e ação penal

8. Maus-tratos

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.2.1. Maus-tratos

8.2.2. Formas qualificadas

8.3. Causa de aumento de pena

8.4. Pena e ação penal



CAPÍTULO IV

RIXA

1. Rixa

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Forma qualificada

1.4. Pena e ação penal



CAPÍTULO V

CRIMES CONTRA A HONRA

1. Calúnia

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Calúnia

1.2.2. Formas equiparadas

1.3. Exceção da verdade

1.4. Retratação e pedido de explicação

1.5. Causas de aumento de pena

1.6. Pena e ação penal

2. Difamação

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Exceção da verdade

2.4. Exclusão do crime

2.5. Retratação e pedido de explicações

2.6. Pena e ação penal

3. Injúria

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.1. Injúria simples

3.2.2. Perdão judicial

3.2.3. Injúrias real e discriminatória

3.3. Disposições comuns aos crimes contra a honra

3.4. Exclusão do crime

3.5. Retratação e pedido de explicação

3.6. Pena e ação penal



CAPÍTULO VI

CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

1. Crimes contra a Liberdade Pessoal

1.1. Constrangimento ilegal

1.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.1.3. Causas de aumento de pena

1.1.4. Exclusão da ilicitude

1.1.5. Pena e ação penal

1.2 Intimidação sistemática

1.2.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.3. Forma qualificada

1.2.4. Pena e ação penal

1.3. Ameaça

1.3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.3. Causa de aumento de pena

1.3.4. Pena e ação penal

1.4. Perseguição

1.4.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.4.3. Causa de aumento de pena

1.4.4. Pena e ação penal

1.5. Violência psicológica contra a mulher

1.5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.5.3. Causa de aumento de pena

1.5.4. Pena e ação penal

1.6. Sequestro e cárcere privado

1.6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.6.2.1. Sequestro e cárcere privado

1.6.2.2. Formas qualificadas

1.6.3. Pena e ação penal

1.7. Redução à condição análoga à de escravo

1.7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

17.2.1. Redução à condição análoga à de escravo

1.7.2.2. Formas equiparadas

1.7.3. Causas de aumento de pena

1.7.4. Pena e ação penal

1.8. Tráfico de pessoas

1.8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.8.3. Causas de aumento de pena

1.8.4. Causa de diminuição de pena

1.8.5. Pena e ação penal

2. Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio

2.1. Violação de domicílio

2.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.2.1. Violação de domicílio

2.1.2.2. Formas qualificadas

2.1.3. Causas de aumento de pena

2.1.4. Exclusão de ilicitude

2.1.5. Pena e ação penal

3. Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

3.1. Violação de correspondência

3.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.1.2.1. Violação de correspondência

3.1.2.2. Apossamento de correspondência para sonegação ou destruição

3.1.2.3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou
telefônica

3.1.2.4. Impedimento de comunicação ou conversação telegráfica,
radioelétrica ou telefônica

3.1.2.5. Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho
radioelétrico

3.1.3. Causa de aumento de pena

3.1.4. Forma qualificada

3.1.5. Pena e ação penal

3.2. Correspondência comercial

3.2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.3. Pena e ação penal

4. Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos

4.1. Divulgação de segredo

4.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.1.2.1. Divulgação de segredo

4.1.2.2.  Forma qualificada

4.1.3. Pena e ação penal

4.2. Violação do segredo profissional

4.2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.2.3. Pena e ação penal

4.3. Invasão de dispositivo informático

4.3.1. Bem jurídico e sujeitos do delito

4.3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.3. Forma qualificada

4.3.4. Causas de aumento de pena

4.3.5. Pena e ação penal



TÍTULO II 

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO



CAPÍTULO I

FURTO

1. Furto

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Furto simples

1.2.2. Furto noturno

1.2.3. Furto privilegiado

1.2.4. Furto qualificado

1.3. Pena e ação penal

2. Furto de Coisa Comum

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO II

ROUBO E EXTORSÃO

1. Roubo

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Roubo próprio

1.2.2. Roubo impróprio

1.3. Causas de aumento de pena

1.4. Formas qualificadas

1.5. Pena e ação penal

2. Extorsão

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Causas de aumento de pena

2.4. Pena e ação penal

3. Extorsão Mediante Sequestro

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.1. Extorsão mediante sequestro

3.2.2. Formas qualificadas

3.3. Causa de diminuição de pena

3.4. Pena e ação penal

4. Extorsão Indireta

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO III

USURPAÇÃO

1. Alteração de Limites

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Usurpação de Águas

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Esbulho Possessório

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Supressão ou Alteração de Marca em Animais

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO IV

DANO

1. Dano

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Dano

1.2.2. Formas qualificadas

1.3. Pena e ação penal

2. Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Alteração de Local Especialmente Protegido

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO V 

APROPRIAÇÃO INDÉBITA 

1. Apropriação Indébita

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causas de aumento de pena

1.4. Pena e ação penal

2. Apropriação Indébita Previdenciária

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1. Apropriação indébita previdenciária

2.2.2. Formas equiparadas

2.3. Pena e ação penal

2.4. Extinção da punibilidade

2.5. Perdão judicial ou multa

3. Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da
Natureza

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Apropriação de tesouro

3.4. Apropriação de coisa achada

3.5. Pena e ação penal



CAPÍTULO VI 

ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

1. Estelionato

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Figuras especiais

1.3.1. Disposição de coisa alheia como própria

1.3.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria

1.3.2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.3. Defraudação de penhor

1.3.3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.4. Fraude na entrega de coisa

1.3.4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.5. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

1.3.5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.6. Fraude no pagamento por meio de cheque

1.3.6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.4. Estelionato privilegiado

1.5. Causas de aumento de pena

1.6. Pena e ação penal

2. Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários
ou ativos financeiros

2.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2 Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3 Pena e Ação Penal

3. Duplicata Simulada

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.1. Duplicata simulada

3.2.2. Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas

3.3. Pena e ação penal

4. Abuso de Incapazes

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Induzimento à Especulação

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

6. Fraude no Comércio

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.2.1. Fraude no comércio

6.2.2. Formas qualificadas

6.2.3. Forma privilegiada

6.3. Pena e ação penal

7. Outras Fraudes

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Pena e ação penal

8. Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por
Ações

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.2.1. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade
por ações

8.2.2. Formas equiparadas

8.2.2.1. Fraude sobre as condições econômicas de sociedade por ações

8.2.2.2. Falsa cotação de ações

8.2.2.3. Empréstimo ou uso ilegal de bens ou haveres da sociedade

8.2.2.4. Operações ilegais com ações

8.2.2.5. Caução de ações da sociedade

8.2.2.6. Distribuição de lucros ou dividendos fictícios

8.2.2.7. Aprovação fraudulenta de conta ou parecer

8.2.2.8. Crime de representante de sociedade anônima estrangeira

8.2.3. Forma privilegiada

8.3. Pena e ação penal

9. Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Pena e ação penal

10. Fraude à Execução

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO VII 

RECEPTAÇÃO

1. Receptação

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Autonomia da receptação

1.4. Receptação qualificada

1.5. Receptação culposa

1.6. Receptação privilegiada e perdão judicial

1.7. Causa de aumento de pena

1.8. Pena e ação penal

2. Receptação de Animal

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO VIII 

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Disposições Gerais

1.1. Imunidades absolutas (escusas absolutórias)

1.2. Imunidades relativas

1.3. Exclusão de imunidade e privilégio

2. causa de aumento de pena



TÍTULO III 

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL



CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Violação de Direito Autoral

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Violação de direitos de autor

1.2.2. Formas qualificadas

1.2.2.1. Reprodução ilegal

1.2.2.2. Utilização não autorizada

1.2.2.3. Oferecimento ao público

1.3. Limitação

1.4. Pena e ação penal

2. Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio

2.1. Ação penal

2.1.1. Ação penal privada

2.1.2. Ação penal pública incondicionada

2.1.3. Ação penal pública condicionada



TÍTULO IV 

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO



CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

1. Atentado contra a Liberdade de Trabalho

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2.  Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem
Violenta

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Atentado contra a Liberdade de Associação

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da
Ordem

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

6. Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola.
Sabotagem

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Pena e ação penal

7. Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.2.1. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

7.2.2. Formas equiparadas

7.3. Causa de aumento de pena

7.4. Pena e ação penal

8. Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Pena e ação penal

9.  Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Pena e ação penal

10. Aliciamento para o Fim de Emigração

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Pena e ação penal

11. Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do
Território Nacional

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.2.1. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no
território nacional

11.2.2. Formas equiparadas

11.3. Causa de aumento de pena

11.4. Pena e ação penal



TÍTULO V 

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS



CAPÍTULO I 

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

1. Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a ele
Relativo

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causa de aumento de pena

1.4. Pena e ação penal



CAPÍTULO II 

CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

1. Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causa de aumento de pena

1.4. Pena e ação penal

2. Violação de Sepultura

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Vilipêndio a Cadáver

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal



TÍTULO VI 

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL



CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

1. Estupro

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Formas qualificadas

1.4. Pena e ação penal

2. Violação Sexual Mediante Fraude

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1. Violação sexual mediante fraude

2.2.2. Forma qualificada

2.2.3. Causas de aumento de pena

2.3. Pena e ação penal

3. Importunação Sexual

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Assédio Sexual

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Causa de aumento de pena

4.4. Pena e ação penal

5. Registro não autorizado da intimidade sexual

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Forma equiparada

5.4. Pena e ação penal



CAPÍTULO II

CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

1. Estupro de Vulnerável

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Formas qualificadas

1.4. Pena e ação penal

2. Indução de Menor de Catorze Anos a Satisfazer  a Lascívia de
Outrem

Corrupção de menores

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou
Adolescente

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual
de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Forma qualificada

4.4. Pena e ação penal

5. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de
vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Excludente de ilicitude

5.5. Pena e ação penal

6. Disposições Gerais

7. Ação penal

7.1. Ação penal pública condicionada

8. Causas de aumento de pena (art. 226)

8.1. Relação de parentesco e autoridade

8.2. Estupro coletivo (concurso de agentes) e estupro corretivo



CAPÍTULO III

LENOCÍNIO E TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU  OUTRA
FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

1. Mediação para Servir a Lascívia de Outrem

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Mediação para servir a lascívia de outrem

1.2.2. Formas qualificadas

1.3. Pena e ação penal

2. Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1. Favorecimento da prostituição

2.2.2. Formas qualificadas

2.3. Pena e ação penal

3. Estabelecimento para Exploração Sexual

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Rufianismo

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.2.1. Rufianismo

4.2.2. Formas qualificadas

4.3. Pena e ação penal

5. Promoção de migração ilegal

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO IV

ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

1. Ato Obsceno

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Escrito ou Objeto Obsceno

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1. Escrito ou objeto obsceno

2.2.2. Formas equiparadas

2.3. Pena e ação penal

3. Disposições Gerais

3.1. Gravidez

3.2. Transmissão de doença, vítima idosa ou pessoa com deficiência



TÍTULO VII 

CRIMES CONTRA A FAMÍLIA



CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA O CASAMENTO

1. Bigamia

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Bigamia

1.2.2. Forma privilegiada

1.3. Pena e ação penal

2. Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Conhecimento Prévio de Impedimento

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Simulação de Casamento

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO II

CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO

1. Registro de Nascimento Inexistente

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao
Estado Civil de Recém-Nascido

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao
estado civil de recém-nascido

2.2.2. Forma privilegiada e perdão judicial

2.3. Pena e ação penal

3. Sonegação de Estado de Filiação

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO III

CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR

1. Abandono Material

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.2. Forma equiparada

1.3. Pena e ação penal

2. Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1. Entrega de filho menor a pessoa inidônea

2.2.2. Formas qualificadas

2.3. Pena e ação penal

3. Abandono Intelectual

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Abandono Moral

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO IV

CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA

1. Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Subtração de Incapazes

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Perdão judicial

2.4. Pena e ação penal



TÍTULO VIII 

CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA



CAPÍTULO I

CRIMES DE PERIGO COMUM

1. Incêndio

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causas de aumento de pena

1.4. Incêndio culposo

1.5. Formas qualificadas

1.6. Pena e ação penal

2. Explosão

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1. Explosão

2.2.2. Forma privilegiada

2.3. Causa de aumento de pena

2.4. Explosão culposa

2.5. Formas qualificadas

2.6. Pena e ação penal

3. Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante

3.4. Forma qualificada

3.5. Pena e ação penal

4. Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de
Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.2.1. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de
explosivo ou gás tóxico ou asfixiante

4.2.2. Forma qualificada

4.3. Pena e ação penal

5. Inundação

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Inundação culposa

5.4. Formas qualificadas

5.5. Pena e ação penal

6. Perigo de Inundação

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.2.1. Perigo de inundação

6.2.2. Forma qualificada

6.3. Pena e ação penal

7. Desabamento ou Desmoronamento

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Desabamento ou desmoronamento culposo

7.4. Formas qualificadas

7.5. Pena e ação penal

8. Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.2.1. Subtração, ocultação ou inutilização de material de
salvamento

8.2.2. Formas qualificadas

8.3. Pena e ação penal

9. Difusão de Doença ou Praga

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Forma culposa

9.4. Pena e ação penal



CAPÍTULO II

CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E
OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS

1. Perigo de Desastre Ferroviário

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Perigo de desastre ferroviário

1.2.2. Desastre ferroviário

1.3. Desastre ferroviário culposo

1.4. Formas qualificadas

1.5. Pena e ação penal

2. Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou
Aéreo

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1. Atentado contra a segurança de transporte marítimo fluvial ou
aéreo

2.2.2. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo

2.2.3. Prática do crime com o fim de lucro

2.3. Sinistro culposo

2.4. Forma qualificada

2.5. Pena e ação penal

3. Atentado contra a Segurança de outro Meio de Transporte

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.1. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte

3.2.2. Desastre em transporte público

3.3. Desastre culposo

3.4. Formas qualificadas

3.5. Pena e ação penal

4. Arremesso de Projétil

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.2.1. Arremesso de projétil

4.2.2. Formas qualificadas

4.3. Pena e ação penal

5. Atentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Pena e ação penal

6. Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico, Telefônico,
Informático, Telemático ou de Informação de Utilidade Pública

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Causa de aumento de pena

6.4. Pena e ação penal



CAPÍTULO III

CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

1. Epidemia

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Epidemia

1.2.2. Forma qualificada

1.3. Epidemia culposa

1.4. Pena e ação penal

2. Infração de Medida Sanitária Preventiva

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1. Infração de medida sanitária preventiva

2.2.2. Forma qualificada

2.3. Causa de aumento de pena

2.4. Pena e ação penal

3. Omissão de Notificação de Doença

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.1. Omissão de notificação de doença

3.2.2. Forma qualificada

3.3. Pena e ação penal

4. Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou
Medicinal

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.2.1. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou
medicinal

4.2.2. Entregar ou ter em depósito água ou substância envenenada

4.3. Modalidade culposa

4.4. Formas qualificadas

4.5. Pena e ação penal

5. Corrupção ou Poluição de Água Potável

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Corrupção ou poluição culposa de água potável

5.4. Formas qualificadas

5.5. Pena e ação penal

6. Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância
ou Produtos Alimentícios

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.2.1. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de
substância ou produtos alimentícios

6.2.2. Formas equiparadas

6.3. Modalidade culposa

6.4. Formas qualificadas

6.5. Pena e ação penal

7. Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto
Destinado a fins Terapêuticos ou Medicinais

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.2.1. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto
destinado a fins terapêuticos ou medicinais

7.2.2. Formas equiparadas

7.3. Modalidade culposa

7.4. Formas qualificadas

7.5. Pena e ação penal

8. Emprego de Processo Proibido ou de Substância não Permitida

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.2.1. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida

8.2.2. Forma qualificada

8.3. Pena e ação penal

9. Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.2.1. Invólucro ou recipiente com falsa indicação

9.2.2. Forma qualificada

9.3. Pena e ação penal

10. Produto ou Substância nas Condições dos Dois Artigos Anteriores

10.1.  Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.2.1. Produto ou substância nas condições dos dois artigos
anteriores

10.2.2. Forma qualificada

10.3. Pena e ação penal

11. Substância Destinada à Falsificação

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.2.1. Substância destinada à falsificação

11.2.2. Forma qualificada

11.3. Pena e ação penal

12. Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública

12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

12.3. Modalidade culposa

12.4. Formas qualificadas

12.5.  Pena e ação penal

13. Medicamento em Desacordo com Receita Médica

13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

13.3. Modalidade culposa

13.4. Formas qualificadas

13.5. Pena e ação penal

14. Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

14.1.  Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

14.2.1. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

14.2.2. Formas qualificadas

14.3. Pena e ação penal

15. Charlatanismo

15.1.  Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

15.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

15.2.1. Charlatanismo

15.2.2. Forma qualificada

15.3.  Pena e ação penal

16. Curandeirismo

16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

16.2.1. Curandeirismo

16.2.2. Formas qualificadas

16.3. Pena e ação penal



TÍTULO IX 

CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA



CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

1. Incitação ao Crime

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Forma equiparada

1.4 Pena e ação penal

2. Apologia de Crime ou Criminoso

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Associação Criminosa

Associação criminosa

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Causa de aumento de pena

3.4. Pena e ação penal

4. Constituição de Milícia Privada

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal



TÍTULO X

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA



INTRODUÇÃO



CAPÍTULO I

MOEDA FALSA

1. Moeda Falsa

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Falsificação de moeda

1.2.2. Circulação de moeda falsa

1.2.3. Forma privilegiada

1.2.4. Forma qualificada

1.2.5. Desvio e circulação não autorizada

1.3. Pena e ação penal

2. Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1. Delitos assimilados ao de moeda falsa

2.2.2. Forma qualificada

2.3. Pena e ação penal

3. Petrechos para Falsificação de Moeda

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.2.1. Emissão de título ao portador sem permissão legal

4.2.2. Forma privilegiada

4.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO II

FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS

1. Falsificação de Papéis Públicos

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Falsificação de papéis públicos

1.2.2. Formas equiparadas

1.2.3. Supressão de sinais indicativos de inutilização de papéis
públicos

1.2.4. Uso de papéis públicos alterados

1.2.5. Forma privilegiada

1.3. Causa de aumento de pena

1.4. Pena e ação penal

2. Petrechos de Falsificação

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal





CAPÍTULO III

FALSIDADE DOCUMENTAL

1. Conceito de documento

2. Falsidade documental – elementos

3. Falsidade material e falsidade ideológica

4. Falsidade documental e concurso de crimes

5. Falsificação de Selo ou Sinal Público

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.2.1. Falsificação de selo ou sinal público

5.2.2. Uso de selo ou sinal público falsificados

5.2.3. Uso indevido de selo ou sinal público verdadeiros

5.2.4. Falsificação ou uso indevido de símbolos da Administração
Pública

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Pena e ação penal

6. Falsificação de Documento Público

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.2.1. Falsificação de documento público

6.2.2. Documentos públicos por equiparação

6.2.3. Falsificação de documentos destinados à Previdência Social

6.3. Causa de aumento de pena

6.4. Pena e ação penal

7. Falsificação de Documento Particular

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Pena e ação penal

8. Falsidade Ideológica

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Causa de aumento de pena

8.4. Pena e ação penal

9. Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiv

9.3. Pena e ação penal

10. Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material
de Atestado ou Certidão

10.1.  Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.2.1. Certidão ou atestado ideologicamente falso

10.2.2. Falsidade material de atestado ou certidão

10.2.3. Forma qualificada

10.3. Pena e ação penal

11. Falsidade de Atestado Médico

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.2.1. Falsidade de atestado médico

11.2.2. Forma qualificada

11.3. Pena e ação penal

12. Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica

12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

12.2.1. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica

12.2.2. Uso de selo ou peça filatélica falsificados

12.3. Pena e ação penal

13. Uso de Documento Falso

13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

13.3. Pena e ação penal

14. Supressão de Documento

14.1.  Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

14.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO IV 

OUTRAS FALSIDADES

1. Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou
na Fiscalização Alfandegária, ou Para Outros Fins

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Falsificação de marca ou sinal empregado no contraste de
metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins

1.2.2. Forma privilegiada

1.3. Pena e ação penal621

2. Falsa Identidade621

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito623

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva624

2.3. Pena e ação penal627

3. Uso de Documento de Identidade Alheio627

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito628

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva629

3.3. Pena e ação penal631

4. Fraude de Lei sobre Estrangeiro632

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito633

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva634

4.2.1. Fraude de lei sobre estrangeiro634

4.2.2. Atribuição de falsa qualidade a estrangeiro636

4.3. Pena e ação penal638

5. Falsidade em Prejuízo de Nacionalização de Sociedade638

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito639

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva640

5.3. Pena e ação penal641

6. Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor642

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito643

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva644

6.3. Causa de aumento de pena656

6.4. Formas equiparadas657

6.5. Forma qualificada662

6.6. Pena e ação penal662

7. Das Fraudes em Certames de Interesse Público663

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito664

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva665

7.3. Forma qualificada667

7.4. Causa de aumento de pena667

7.5. Pena e ação penal668



TÍTULO XI 

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



CAPÍTULO I

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM
GERAL

Introdução

1. Peculato

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Peculato

1.2.2. Peculato-furto

1.3. Causa de aumento de pena

1.4. Peculato culposo

1.5. Pena e ação penal

1.6. Extinção da punibilidade e causa de diminuição da pena no
peculato culposo

2. Peculato Mediante Erro de Outrem

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Causa de aumento de pena

2.4. Pena e ação penal

3. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Causa de aumento de pena

3.4. Pena e ação penal

4. Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Causas de aumento de pena

4.4. Pena e ação penal

5. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Pena e ação penal

6. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Causa de aumento de pena

6.4. Pena e ação penal

7. Concussão e Excesso de Exação

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.2.1. Concussão

7.2.2. Excesso de exação

7.2.3. Desvio de tributo indevidamente recebido

7.3. Causa de aumento de pena

7.4. Pena e ação penal

8. Corrupção Passiva

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Causas de aumento de pena

8.4. Corrupção privilegiada

8.5. Pena e ação penal

9. Facilitação de Contrabando ou Descaminho

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Causa de aumento de pena

9.4. Pena e ação penal

10. Prevaricação

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Causa de aumento de pena

10.4. Pena e ação penal

11. Prevaricação de Agente Penitenciário

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3. Pena e ação penal

12. Condescendência Criminosa

12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

12.3. Causa de aumento de pena

12.4. Pena e ação penal

13. Advocacia Administrativa

13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

13.3. Causa de aumento de pena

13.4. Pena e ação penal

14. Violência Arbitrária

14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

14.3. Causa de aumento de pena

14.4. Pena e ação penal

15. Abandono de Função

15.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

15.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

15.2.1. Abandono de função

15.2.2. Formas qualificadas

15.3. Causa de aumento de pena

15.4. Pena e ação penal

16. Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

16.3. Causa de aumento de pena

16.4. Pena e ação penal

17. Violação de Sigilo Funcional

17.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

17.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

17.2.1. Violação de sigilo funcional

17.2.2. Permissão de acesso não autorizado a sistema informatizado

17.2.3. Utilização de acesso não autorizado a sistema informatizado

17.2.4. Forma qualificada

17.3. Causa de aumento de pena

17.4. Pena e ação penal

18. Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

18.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

18.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

18.3. Causa de aumento de pena

18.4. Pena e ação penal

19. Funcionário Público

19.1. Agentes equiparados a funcionário público

19.2. Equiparação e causa de aumento de pena



CAPÍTULO II

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

1. Usurpação de Função Pública

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1. Usurpação de função pública

1.2.2. Forma qualificada

1.3. Pena e ação penal

2. Resistência

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1. Resistência

2.2.2. Forma qualificada

2.3. Pena e ação penal

3. Desobediência

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Desacato

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Tráfico de Influência

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Pena e ação penal

6. Corrupção Ativa

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Causa de aumento de pena

6.4. Pena e ação penal

7. Descaminho (art. 334). Contrabando (art. 334-A)

7.1. Descaminho

7.1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.1.3. Causa de aumento de pena

7.1.4. Pena e ação penal

7.1.5. Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

7.2. Contrabando

7.2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.2.3. Causa de aumento de pena

7.2.4. Pena e ação penal

8. Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Pena e ação penal

9. Inutilização de Edital ou de Sinal

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Pena e ação penal

10. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Pena e ação penal

11. Sonegação de Contribuição Previdenciária

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3. Pena e ação penal

11.4. Extinção da punibilidade

11.5. Perdão judicial ou aplicação de exclusiva pena pecuniária

11.6. Redução da pena ou aplicação exclusiva da pena pecuniária



CAPÍTULO II-A

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTRANGEIRA

1. Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causa de aumento de pena

1.4. Pena e ação penal

2. Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Causa de aumento de pena

2.4. Pena e ação penal



CAPÍTULO II-B

CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Introdução

1. Contratação direta ilegal

1.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Frustração do caráter competitivo de licitação

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Patrocínio de contratação indevida

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3 Pena e ação penal

4. Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Perturbação de processo licitatório

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal

6. Violação de sigilo em licitação

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Pena e ação penal

7. Afastamento de licitante

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Pena e ação penal

8. Fraude em licitação ou contrato

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Pena e ação penal

9. Contratação inidônea

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Forma qualificada

9.4. Forma equiparada

9.5. Pena e ação penal

10. Impedimento indevido

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Pena e ação penal

11. Omissão grave de dado ou de informação por projetista

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3. Causa de aumento de pena

11.4. Pena e ação penal

12. Aplicação da pena de multa



CAPÍTULO III

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Introdução

1. Reingresso de Estrangeiro Expulso

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Denunciação Caluniosa

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Causas de aumento e de diminuição da pena

2.4. Pena e ação penal

3. Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Autoacusação Falsa

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Falso Testemunho ou Falsa Perícia

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Causa de aumento de pena

5.4. Causa extintiva de punibilidade

5.5. Pena e ação penal

6. Falso testemunho em Comissão Parlamentar de Inquérito

7. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Causa de aumento de pena

7.4. Pena e ação penal

8. Coação no Curso do Processo

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Causa de aumento de pena

8.4. Pena e ação penal

9. Exercício Arbitrário das Próprias Razões

9.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3. Pena e ação penal

10. Subtração, Supressão ou Dano de Coisa Própria em Poder de
Terceiro

10.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3. Pena e ação penal

11. Fraude Processual

11.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3. Causa de aumento de pena

11.4. Pena e ação penal

12. Favorecimento Pessoal

12.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

12.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

12.2.1. Favorecimento pessoal

12.2.2. Forma privilegiada

12.3. Causa excludente de culpabilidade

12.4. Pena e ação penal

13. Favorecimento Real

13.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

13.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

13.3. Pena e ação penal

14. Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicação em Estabelecimento
Prisional

14.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

14.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

14.3. Pena e ação penal

15. Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder

15.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

15.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

15.2.1. Exercício arbitrário ou abuso de poder

15.2.2. Formas equiparadas

15.2.2.1. Recebimento e recolhimento ilegal

15.2.2.2. Deixar de expedir ou de executar ordem de liberdade

15.2.2.3. Submeter pessoa a vexame ou constrangimento

15.2.2.4. Diligência com abuso de poder

15.3. Pena e ação penal

16. Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança

16.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

16.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

16.2.1. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

16.2.2. Formas qualificadas

16.3. Forma culposa

16.4. Pena e ação penal

17. Evasão Mediante Violência contra a Pessoa

17.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

17.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

17.3. Pena e ação penal

17. Arrebatamento de Preso

18.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

18.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

18.3. Pena e ação penal

19. Motim de Presos

19.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

19.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

19.3. Pena e ação penal

20. Patrocínio Infiel. Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação

20.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

20.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

20.2.1. Patrocínio infiel

20.2.2. Patrocínio simultâneo ou tergiversação

20.3. Pena e ação penal

21. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório

21.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

21.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

21.3. Pena e ação penal

22. Exploração de Prestígio

22.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

22.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

22.3. Causa de aumento de pena

22.4. Pena e ação penal

23. Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

23.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

23.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

23.3. Pena e ação penal

24. Desobediência à Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de
Direito

24.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

24.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

24.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO IV

CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

1. Contratação de Operação de Crédito

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Pena e ação penal

4. Ordenação de Despesa Não Autorizada

4.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3. Pena e ação penal

5. Prestação de Garantia Graciosa

5.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3. Pena e ação penal532

6. Não Cancelamento de Restos a Pagar

6.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3. Pena e ação penal

7. Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou
Legislatura

7.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3. Pena e ação penal

8. Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado

8.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3. Pena e ação penal



TÍTULO XII 

CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO



CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

1. Atentado à soberania

Atentado à soberania

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Causas de aumento de pena

1.4. Forma qualificada

1.5. Pena e ação penal

2. Atentado à Integridade nacional

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal

3. Espionagem

3.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3. Forma equiparada

3.4. Forma qualificada

3.5. Figura privilegiada

3.6. Exclusão da ilicitude

3.7. Pena e ação penal



CAPÍTULO II

CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Golpe de estado

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO III

CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO
PROCESSO ELEITORAL

1. Interrupção do processo eleitoral

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Violência política

2.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3. Pena e ação penal



CAPÍTULO IV

CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

1. Sabotagem

1.1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2. Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3. Pena e ação penal

2. Disposições comuns

3. Exclusão do crime



BIBLIOGRAFIA GERAL