Direito do trabalho segundo o princípio da valorização do trabalho humano: Reforma Trabalhista de 2017 e as Mudanças de Paradigmas

*Previsão de envio a partir do dia 05/04/2021

Não existe, dentro do modo de produção capitalista outra forma de alcançar a dignidade humana a não ser por meio da valorização do trabalho, não se tratando apenas do trabalho sob vínculo empregatício e sim de todas as formas de trabalho. 

Partindo dessa premissa, estão surgindo várias formas de prestação de trabalho, sendo na sua maioria desprovidas de uma legislação protetiva ou de marcos reguladores.  Ao mesmo tempo, estão acontecendo processos de desconstrução dos institutos de proteção do trabalho humano, aqui chamado de precarização das relações de trabalho. Diante desse contexto, o objeto do nosso estudo foi a reforma trabalhista/2017 (Lei nº13.467/2017), que promoveu mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, que de forma geral, constituiu-se em um retrocesso social por transformar o trabalho em um bem de mensuração unicamente econômica. Nesse sentido, o presente estudo procurou apresentar os principais institutos do Direito do Trabalho, na tentativa de contribuir criticamente para a aproximação do leitor com os novos marcos definidores adotados pela chamada reforma trabalhista/2017, propiciando uma visão ampla a respeito das mudanças ocorridas com a reforma. 

Também foram estudadas questões importantes, como por exemplo, o emprego na tecnologia nas relações de trabalho, o processo de transnacionalização do trabalho, a regulação ou não do mercado econômico, que estão diretamente ligados com o Direito do Trabalho e com o Direito Econômico principalmente. Concluindo, a presente obra servirá para o aluno de graduação em direito, de pós-graduação e para o advogado principalmente, considerando não somente a sua utilização na academia, ressaltando um estudo constitucional do Direito do Trabalho, como também para o tratamento de questões práticas,  sempre sob o  sob o viés da constitucionalidade.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO 

CAPÍTULO I

PARTE GERAL

1 Estudo crítico sobre o conceito e a localização do Direito do Trabalho

2 A história do Direito do Trabalho a partir de uma visão eurocentrista

3 Valorização do trabalho humano e o novo contexto do Direito do Trabalho

4 Surgimento de novas fontes do Direito do Trabalho

5 Princípios do Direito do Trabalho

6 O processo de reestruturação produtiva e os princípios do Direito do Trabalho

7 Dignidade do trabalhador e o novo cenário globalizado

8 A racionalidade no trabalho e a ordem econômica constitucional

9 A reforma trabalhista/2017 e as mudanças de paradigmas

CAPÍTULO II

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

1 O Contrato de emprego e modernidade

1.1 Pessoalidade

1.2 Subordinação

1.3 Continuidade do trabalho prestado

1.4 Onerosidade

1.5 Características do contrato de trabalho

1.6 Espécies de contrato de trabalho

1.6.1 Contratos de trabalho por prazo indeterminado

1.6.2 Contrato de trabalho por prazo determinado (art. 443, parágrafos 1º e 2º da CLT) 

1.6.2.1 Contrato de experiência

1.6.2.2 Contrato de aprendizagem

1.6.2.3 Contrato por obra certa

2 Espécies de trabalhadores

2.1 Trabalhador autônomo

2.2 Trabalhador eventual

2.3 Trabalhador avulso

2.4 Estagiário

2.5 Empregado doméstico

2.6 Empregado rural

2.7 Trabalhador temporário (empregado)

2.8 Trabalho intermitente (empregado)

3 Do empregador

3.1 Grupo de empresas ou grupo econômico

3.2 Sucessão trabalhista

4 Responsabilidade civil do empregador e do empregado no contrato de trabalho

5 Terceirização nas relações de trabalho

5.1 Histórico da terceirização no Brasil 

5.2 A responsabilidade do ente de direito público na terceirização

5.3 A terceirização na reforma trabalhista/2017 

6 Da desconsideração da personalidade jurídica do empregador

7 Cláusulas especiais do contrato de trabalho 

7.1 Cláusula de não concorrência

7.2 Cláusula de não divulgação

7.3 Cláusula de não solicitação

7.4 Cláusula de duração mínima

8 Alterações do contrato de trabalho 

8.1 O contrato de trabalho diante das novas relações de trabalho

8.2 Remuneração e Regras de proteção aos salários 

8.2.1 A irredutibilidade do salário (artigo 7º, VI da C.F.), salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho

8.2.2 Proibição de alteração no pagamento (artigo 465 da CLT) 

8.2.3 Proibição de descontos do salário

8.2.4 Impenhorabilidade, salvo no caso de pensão alimentícia mediante sentença judicial (artigo 833, parágrafo 2º do CPC) 

8.3 Salário “in natura” ou salário utilidade

8.4 Gratificações, abonos e prêmios 

8.5 Comissões

8.6 Participação dos empregados nos lucros das empresas

8.7 Adicionais em geral 

8.7.1 Adicional de insalubridade

8.7.2 Adicional de periculosidade

8.7.3 Adicional noturno

8.7.4 Adicional de horas extras 

8.8 Equiparação salarial

8.8.1 Hipóteses excepcionais de equiparação

9 Duração da Jornada de Trabalho

9.1 Regime de compensação de jornada de trabalho

9.2 Turnos ininterruptos de revezamento 

9.3 Períodos de descanso 

9.3.1 Períodos de descanso dentro da jornada ou intervalos intrajornadas 

9.3.2 Intervalo entre duas jornadas

9.3.3 Repouso semanal remunerado

9.4 Horas de sobreaviso

9.5 Trabalho prestado após as 5 horas em sequência ao horário noturno

9.6 Horas in itinere

9.7 Jornadas de trabalho não controladas (hipótese do artigo 62 da CLT) 

10 Terminação do Contrato de Trabalho

10.1 Demissão do empregado (sem justa causa) 

10.2 Saída espontânea do empregado

10.3 Retorno da aposentadoria por invalidez ( art.475, parágrafo 1º da CLT) 

10.4 Demissão por justa causa 247

10.4.1 Ato de improbidade

10.4.2 Incontinência de conduta ou mau procedimento

10.4.3 Negociação Habitual quando constituir ato de concorrência ao empregador ou for prejudicial ao serviço

10.4.4 Condenação criminal do empregado

10.4.5 Desídia no desempenho das respectivas funções

10.4.6 Embriaguez habitual ou em serviço

10.4.7 Violação de segredo da empresa

10.4.8 Ato de indisciplina ou de insubordinação

10.4.9 Abandono de emprego

10.4.10 Ato lesivo da honra e da boa fama praticado no serviço, contra qualquer pessoa ou contra superior hierárquico, salvo legítima defesa própria ou de outrem (juntaram-se as alíneas j e k do artigo 482 da CLT) 

10.4.11 Prática constante de jogos de azar

11 Rescisão indireta do contrato de trabalho (término do contrato de trabalho por não cumprimento das obrigações contratuais por parte do emprega-dor) 

11.1 Hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho e seus efeitos

12 Término do Contrato de Trabalho por culpa recíproca das partes (artigo 484 da CLT)

13 Extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (rescisão por mútuo acordo)

14 Plano de demissão voluntária ou incentivada (PDV)

15 Estabilidade e estabilidades provisórias no emprego 

15.1 Estabilidades provisórias (ou garantias no emprego)

15.1.1 Estabilidade sindical

15.1.2 Dirigente de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977

15.1.3 Gestante

15.1.4 Empregado acidentado (artigo 118 da Lei nº 8.213/91) 

15.1.5 Membro do Conselho Curador do FGTS

15.1.6 Membro do CNPS (Conselho de Previdência Social) 

15.1.7 Empregados eleitos para diretor de sociedade cooperativa

15.1.8 Membros da Comissão de Conciliação Prévia

15.1.9 Outras estabilidades decorrentes de Acordos Coletivos de Trabalho e ou Convenções Coletivas de Trabalho

15.1.10 Empregados vitimados pelo vírus HIV

16 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

17 Aviso prévio 

18 Férias

19 Décimo terceiro salário

CAPÍTULO III

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 

1 Introdução ao Estudo do Direito Coletivo do Trabalho

2 Organização sindical brasileira

2.1 Fontes de receitas da organização sindical brasileira

2.2 As modernas finalidades das entidades sindicais

3 Negociação Coletiva de Trabalho

3.1 Fases da negociação

4 Instrumentos Normativos

5 Direito de Greve

CAPÍTULO IV

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

1 Direito Internacional do Trabalho: conceito e autonomia

2 Tratados, Convenções e Declarações Internacionais

3 Da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

3.1 Composição da Organização Internacional do Trabalho – OIT

3.2 Objetivos da Organização Internacional do Trabalho – OIT

4 Da incorporação dos tratados internacionais sobre matéria de direitos humanos (Direitos Fundamentais) na ordem jurídica interna

4.1 Direito do Trabalho e Direitos Humanos

4.2 Regra geral ordinária de incorporação de Tratados Internacionais

4.3 Sistema de incorporação de Tratados com matéria relativa a Direitos Humanos

4.4 Sistema de incorporação após a Emenda Constitucional 45/04

5 Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)

6 O Contrato Internacional de Trabalho

REFERÊNCIAS