Direitos Humanos e a Luta por sua Garantia: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como Instrumento de Efetividade dos Direitos da Personalidade

A violência de gênero é um fenômeno histórico e global que transcende fronteiras geográficas, culturais e sociais. No Brasil, apesar de avanços legislativos e institucionais, persistem barreiras estruturais que comprometem a plena proteção dos direitos das mulheres e de outras minorias de gênero. Em 2021, como resposta a essas desigualdades e à condenação internacional do país no emblemático caso Márcia Barbosa de Souza, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, com o objetivo de orientar magistrados e operadores do direito na condução de casos que envolvem questões de gênero, reforçando a tutela dos Direitos da Personalidade.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES E DA
VIOLÊNCIA DE GÊNERO

1.1 Direitos da personalidade das mulheres nas sociedades antigas e
sua relação com a violência de gênero

1.1.1 Roma Antiga: Direitos da Personalidade das Mulheres e a
Violência de Gênero

1.1.1.1 Pater Familias e a Sociedade Romana

1.1.2 Grécia Antiga: Direitos da Personalidade das Mulheres e a
Violência de Gênero

1.1.3 Idade Média: Direitos da Personalidade das Mulheres e a
Violência de Gênero

1.1.4 Idade Moderna, Iluminismo, Renascimento e Revolução Científica
e Francesa: Direitos da Personalidade das Mulheres e a Violência de
Gênero

 1.1.5 Idade Moderna: Continuidade do Patriarcado    e Avanços de
Direitos

1.2 O mundo contemporâneo e os marcos importantes pelas lutas por
direitos da personalidade contra a violência de gênero

1.2.1 Movimento Sufragista

1.2.2 Movimentos Feministas

1.2.3 Quarta Onda Feminista e o Conceito de Gênero

1.2.4 Os movimentos de lutas por direitos das mulheres no Brasil

1.2.5 Legislações brasileiras, instrumentos internacionais e a
evolução dos direitos das mulheres



CAPÍTULO 2

CASO MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA: A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CORTE
INTERAMERICANA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA OS DIREITOS DA
PERSONALIDADE81

2.1 Introdução ao caso de assassinato de Márcia Barbosa de Souza

2.1.1 Quem era Márcia Barbosa de Souza?

2.1.2 Sobre o Assassinato: um relato sobre violência contra mulheres

2.1.3 Desigualdade no Tratamento- Deputado Estadual e “Pessoa de
Bem”: Privilégios além da Imunidade Parlamentar a um Deputado
Estadual

2.1.4 Imunidade Parlamentar e seus Privilégios

2.1.5 As Falhas na Investigação do Assassinato de Márcia Barbosa de
Souza e a Condenação do Brasil

2.1.6 Omissão em Aplicar a Perspectiva de Gênero no Caso do
Assassinato de Márcia Barbosa de Souza

2.2 Direitos da personalidade e princípios jurídicos violados

2.2.1 Violação ao Princípio da Dignidade Humana

2.2.2 Violação ao Direito à Vida

2.2.3 Violação aos Direitos à Integridade Física e Emocional

2.2.4 Integridade Psíquica

2.2.5 Violação aos Direitos à Privacidade e a Honra

2.2.6 Violação aos Direitos à Liberdade

2.3 Repercussão legal e social no Brasil do caso Márcia Barbosa de
Souza

2.3.1 O papel da mídia na divulgação do caso

2.3.2 Condenação e as repercussões no direito brasileiro: julgamento
da corte IDH que resultou no protocolo para julgamento com
perspectiva de gênero de 2021



CAPÍTULO 3

O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: UMA INOVAÇÃO
NA LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

3.1 O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

3.1.1 Origem e desenvolvimento do protocolo

3.1.2 Objetivos principais e diretrizes básicas

3.2 A importância do protocolo na perspectiva de gênero no sistema
judicial

3.2.1 Sensibilização de gênero como pilar do protocolo para
julgamento com perspectiva de gênero

3.2.2 Inclusão da perspectiva de gênero em todos os estágios

3.2.3 A busca pela redução de preconceitos e estereótipos de gênero:
contribuição para julgamentos mais justos e equitativos

3.2.3 Benefícios para vítimas de violência de gênero com o protocolo
para julgamento de gênero de 2021

3.2.4 Implementação prática do protocolo

3.2.5 Estrutura judiciária e burocracia ao invés de celeridade

3.3 O banco de sentenças do protocolo para julgamento com
perspectiva de gênero

3.3.1 O banco de sentença e sua utilização do protocolo no
judiciário do norte paranaense



CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS