SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
PARTE I
EVOLUÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS PÓS-1988
CAPÍTULO 1
Thiago Felipe S. Avanci
ANÁLISE CRÍTICA AO CONCEITO HISTÓRICO E DO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Introdução
1 Movimento pendular estatal em busca da realização de direitos sociais
2 Reconhecimento Honethiano de Direitos Fundamentais sociais
3 Identificação crítica de Direitos Fundamentais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Doris T. P. C. de Miranda Coutinho
O NOVO PARADIGMA DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E OS DIREITOS DE SEGUNDA E TERCEIRA GERAÇÕES
Introdução
1 Direitos Fundamentais e constitucionalização do direito
1.1 Força normativa da Constituição
1.2 Dilema da hermenêutica jurídica: o papel do intérprete
1.3 Legitimidade do ordenamento jurídico e a expansão da jurisdição constitucional
2 Efetivação dos direitos sociais como condição à formação de sujeitos políticos
3 Terceira dimensão dos direitos fundamentais e novo constitucionalismo latino-americano
4 Efetividade dos direitos de terceira dimensão
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Daisy Rafaela da Silva
Denis Carvalho
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: PERSPECTIVAS DA REALIDADE JURIDICO BRASILEIRA
Introdução
1 Retrocesso: significados
2 Segurança jurídica e retrocesso
3 Direitos Sociais e a proibição do retrocesso
4 A Crise brasileira e os retrocessos dos Direitos Sociais: reflexões sobre a educação e saúde
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Moises Maciel
A EFICÁCIA DO CONTROLE EXTERNO DE CARÁTER TÉCNICO COMO PRESSUPOSTO PARA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
Introdução
1 Controle externo no Brasil
2 Direitos sociais
3 Efetivação dos direitos sociais por meio da fiscalização do Tribunal de Contas
Considerações finais
Referências
PARTE II
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS
CAPÍTULO 5
Alberto Pires Alves de Abreu
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS À LUZ DO MULTICULTURALISMO
Introdução
1 Multiculturalismo
1.1 Multiculturalismo – número de direitos sociais x índices relevantes
2 A Teoria da Tridimensionalidade do Direito (Miguel Reale) e Multiculturalistmo
3 A ONU e o desafio da autodeterminação dos povos e do multiculturalismo
4 Visão Constitucional Sociológica de Ferdinand Lassale x Multiculturalismo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Michelle Asato Junqueira
Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci
NÃO SE AFOBE, NÃO, QUE NADA É PRA JÁ: A IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DOS DIREITOS SOCIAIS E A EVOLUÇÃO NORMATIVA BRASILEIRA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Introdução
1 O constitucionalismo social
2 Os direitos sociais e a implementação progressiva
2.1 A proibição do retrocesso social
2.2 O mínimo existencial e a reserva do possível
3 A proteção constitucional à infância
4 A proteção infraconstitucional: o estatuto da criança e adolescente e o marco legal da primeira infância
Conclusão
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CAPÍTULO 7
Felipe Cesar José Matos Rebêlo
AS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E A DUALIDADE PRINCIPIOLÓGICA CONCERNENTE À RESERVA DO POSSÍVEL E AO MÍNIMO EXISTENCIAL
Introdução
1 O direito à moradia como um direito humano: sua abrangência
2 A reserva do possível e o mínimo existencial no contexto principiológico constitucional
3 As políticas públicas habitacionais: o papel do Estado em sua implementação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Maykel Ponçoni
COMPLIANCE NA GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
Introdução
1 O direito à moradia como um direito humano
2 A Política Nacional de Habitação
3..Compliance e gestão de riscos na governança das condições habitacionais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Alexandre Sanson
A CONDIÇÃO DE REFUGIADO E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS NO BRASIL
Introdução
1 Definição de Políticas Públicas
2 A condição de refugiado
3 Os desafios do refúgio no Brasil e a necessidade de políticas públicas
Conclusões
Bibliografia
PARTE III
A JUDICIALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS
CAPÍTULO 10
Eurico Zecchin Maiolino
OS DIREITOS SOCIAIS ENTRE A EFETIVIDADE E O CONTROLE DE SUA CONCRETIZAÇÃO
Introdução
1 Positivação dos direitos sociais
2 Normação e judicialidade
3 Concretização normativa e judicial
4 Feição prestacional do Estado e criação do direito: multiplicidade dos polos político-decisórios
5 Debilidade concretizatória e rarefação do controle
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Arthur Ambrogi
Thamara Duarte Cunha Medeiros
Arthur Bezerra de Souza Junior
A NOVA FACE DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS
Introdução
1 Um breve relato sobre os Direitos Sociais
2 O direito à saúde na Constituição de 1988
3 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: a nova tendência da entrega do direito social à saúde
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Rafael de Oliveira Costa
As políticas públicas para desenvolvimento social e inclusão da população em situação de vulnerabilidade
Introdução
1 Políticas Públicas, judicialização e ativismo judicial
2 O ciclo da política social: formação, execução, controle e avaliação
3 Os grupos de pressão e a consecução de políticas públicas
4 O acesso à justiça por meio das políticas públicas às pessoas em situação de vulnerabilidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Gianfranco Faggin Mastro Andréa
Wagner Wilson Deiró Gundim
NOVO REGIME FISCAL (EC n. 95/16) E SEUS EFEITOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL
Introdução
1 Novo regime fiscal no Brasil (EC n. 95/16)
1.1 Da incoerência quanto à abrangência das despesas primárias
1.2 O limite de gasto público e o congelamento de investimentos por vinte anos
1.3 STF e o controle de constitucionalidade da EC n. 95/16
2 Educação no Brasil: sistemática de financiamento e afetação tributária
2.1 Cooperação federativa e educação
2.2 Papel dos Municípios
2.3 Metas do PNE de 2014 a 2024
3 Efeitos da EC n. 95/16 sobre as políticas públicas de educação no Brasil
Conclusão
Referências
| ISBN | 978-65-86300-04-8 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1.5 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 273 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Maio/2020 |
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Advogado, Economista e Cientista Político. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie com estágios de pós doutoramento na UERJ e na USU. Membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), IBEDAFT (Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário) e da ANAJURE (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos). Agraciado com o título Honoris Causa em Direitos Humanos pela AMLH (Academia Mundial de Letras da Humanidade). Professor Universitário.
Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e Professor nos cursos lato sensu em direito pela mesma instituição. Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Possui diversos artigos publicados, bem como os livros “Atividade Econômica e Publicidade Comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência” (Grupo Gen), “A Filosofia do Direito em Thomas Jefferson” (Lumen Juris) e “A Democracia Social Global e o enfrentamento da crise democrática” (Thoth). E-mail: [email protected]
Doutoranda e mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutora em Ciência Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho, servidora do Governo do Estado de Mato Grosso na Unidade Setorial de Correição e presidente da Segunda Junta de Julgamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso, membro da ASAP – Academics Stand Against Poverty, membro da Rede Internacional de Excelência Jurídica, membro do CWC – Compliance Women Committee e membro da Academia William Shakespeare.
Outras obras dos autores:
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