A Efetividade da Fase Executiva Trabalhista: Instrumentos Processuais e a Realização de Direitos Fundamentais

Este livro é fruto de uma pesquisa de mestrado e inspirado nos desafios enfrentados pelos advogados no exercício da advocacia trabalhista, em especial na fase executiva do processo do trabalho, na tentativa de restituir o que foi retirado do trabalhador no menor espaço de tempo possível e de forma completa. O presente manual aborda a (in)efetividade da execução forçada na esfera trabalhista como um obstáculo decisivo para a concretização dos direitos e princípios fundamentais trabalhistas. Destaca a necessidade de o Estado garantir meios de promover a realização desses direitos, por meio da atividade jurisdicional, que deve ser prestada mediante normas processuais aptas a promover a efetividade do processo. Além de uma abordagem teórica acerca do processo de construção dos direitos fundamentais, esta obra ainda aponta, através de uma abordagem prática, os principais entraves que podem surgir durante a fase executiva do processo trabalhista e que afetam de forma significativa a efetividade.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Prefácio

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução

Capítulo 1

O Direito do Trabalho como direito fundamental

1.1 A origem dos direitos humanos

1.2 O Estado Liberal e a construção dos direitos humanos

1.3 O Estado Social e a sistematização do Direito do Trabalho como Direito Humano Fundamental

1.4 Estado Democrático de Direito e o reconhecimento dos Direitos Humanos Fundamentais

1.5 O Direito do Trabalho como direito fundamental no Estado Democrático brasileiro

CAPÍTULO 2

O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e o processo como instrumento de realização dos direitos e princípios fundamentais trabalhistas

2.1 A constitucionalização do processo

2.2 A instrumentalidade do processo e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

2.3 A efetividade no Processo do Trabalho e a realização dos direitos fundamentais

2.4 A evolução do sistema processual civil e o enfraquecimento do sistema processual trabalhista

CAPÍTULO 3

As principais incongruências da fase executiva trabalhista decorrentes do preenchimento das lacunas e da aplicação subsidiária e supletiva do código de processo civil que afetam a efetividade do processo do trabalho

3.1 Da aplicabilidade dos artigos 523, §1º, 134, IV e 916 do Código de Processo Civil à justiça do trabalho

3.2 A caracterização da existência de grupo econômico na fase de execução trabalhista e a aplicabilidade do artigo 513 § 5º, do Código de Processo Civil

3.3 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil

3.4 O abuso do direito de recorrer e a aplicabilidade do artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil de 2015

3.5 Da utilização da execução (cumprimento) provisória nos termos dos artigos 520 a 522, do Código de Processo Civil de 2015

CAPÍTULO 4

O papel do magistrado como intérprete da lei na garantia da efetividade da tutela jurisdicional

4.1 A hermenêutica como meio de realização da tutela jurisdicional trabalhista efetiva

4.2 Da imposição de medidas judiciais que tornem antieconômica a prática de atos ilícitos em busca da execução mais eficaz

Conclusão

Referências

ANEXOS – CORREÇÕES DE CONTEÚDO DO TEXTO – em razão do julgamento do tema de repercussão geral 1232 STJ

Anexo 1 - Correção que se inicia na página 116, até o item 3.3 (O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 133 A 137 DO CPC)

Anexos

Anexo 2 - Correção que se inicia na página 128, até o item 3.4 (O ABUSO DO DIREITO DE RECORRER E A APLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 11 DO CPC DE 201)