O Princípio do Juiz Natural na Era da Inteligência Artificial

A incorporação da inteligência artificial ao Poder Judiciário coloca no centro do debate os limites da automação diante de uma função essencial do Estado: julgar. Em O princípio do juiz natural na era da Inteligência Artificial, Elaine Cristine Zordan Keller investiga como a participação de sistemas algorítmicos na atividade jurisdicional pode afetar a imparcialidade do julgador, a fundamentação das decisões e as garantias do devido processo legal. A partir dos fundamentos históricos e constitucionais do juiz natural, a autora examina a indelegabilidade da jurisdição e os riscos da opacidade algorítmica, dos vieses discriminatórios e da dependência cognitiva em relação às respostas produzidas pela tecnologia. A análise abrange experiências do Judiciário brasileiro, a regulação nacional e internacional e as consequências processuais do uso indevido da inteligência artificial.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Primeiro Prefácio

Segundo Prefácio

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução



CAPÍTULO 1

FUNDAMENTOS DO JUIZ NATURAL E DA JURISDIÇÃO

1.1 Princípios do juiz natural e da fundamentação das decisões judiciais

1.2 Princípio do juiz natural na Constituição Federal de 1988

1.3 Gênese e afirmação histórica do princípio do juiz natural

1.4 Juiz natural como pedra angular do Estado de Direito

1.5 Juiz natural e distribuição processual

1.6 Garantia processual da imparcialidade

1.6.1 Imparcialidade subjetiva e neutralidade objetiva

1.6.2 Estado natural de parcialidade e economia comportamental

1.7 Concepção positivista e concepção humanista do direito

1.7.1 Hans Kelsen e o positivismo normativista

1.7.2 Realismo jurídico norte-americano

1.7.3 Norberto Bobbio: da norma ao ordenamento

1.8 Garantia processual da fundamentação das decisões judiciais

1.8.1 Livre convencimento motivado e limites epistemológicos



CAPÍTULO 2

EMERGÊNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO: PANORAMA ATUAL

2.1 Conceito e espécies de Inteligência Artificial

2.2 Pontos críticos da Inteligência Artificial

2.2.1 Opacidade algorítmica

2.2.2 Vieses discriminatórios

2.2.2.1 Caso Loomis vs. Wisconsin – julgado pela Suprema Corte de
Wisconsin (EUA) em 2016

2.2.3 Imputação de responsabilidade civil pelas falhas de sistemas de
Inteligência Artificial



CAPÍTULO 3

INICIATIVAS NO BRASIL: PROGRAMA JUSTIÇA 4.0, VICTOR (STF) E OUTRAS
FERRAMENTAS EM TRIBUNAIS

3.1 Programa Justiça 4.0

3.2 Soluções de Inteligência Artificial do Supremo Tribunal Federal e
Superior Tribunal de Justiça

3.3 Outras ferramentas utilizadas nos tribunais

3.4 Inteligência Artificial no Poder Judiciário: avanços, desafios e
perspectivas segundo o levantamento anual do CNJ

3.5 Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro: análise da
Resolução n. 615/2025 do CNJ



CAPÍTULO 4

JURISDIÇÃO COMO FUNÇÃO ESTATAL INDELEGÁVEL

4.1 Julgar é interpretar: hermenêutica e papel da subjetividade judicial

4.2 Papel da subjetividade judicial

4.2.1 Casos jurídicos excepcionais

4.3 Breve discussão sobre ativismo judicial



CAPÍTULO 5

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS

5.1 Devido processo legal e decisões automatizadas

5.2 Decisões automatizadas e desafios contemporâneos ao devido processo
legal

5.2.1 Ambientes decisionais rígidos e frouxos: os limites da automação
decisória

5.3 Inteligência Artificial e o direito à prova

5.3.1 Inteligência Artificial e prova documental

5.3.2 Inteligência Artificial e a prova documental digital

5.3.3 Inteligência Artificial e a prova pericial

5.3.4 Inteligência Artificial e a prova testemunhal

5.4 Consequências processuais da utilização indevida da Inteligência
Artificial na atividade decisória judicial

5.4.1 Ônus da prova da utilização da Inteligência Artificial nos atos
decisórios



CAPÍTULO 6

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COM A ADOÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

6.1 Justiça Multiportas para celeridade processual

6.2 Mediação e experiência europeia

6.2.1 O caso da Itália: mediação obrigatória pré-processual

6.3 Mediação tecnológica do julgamento

6.4 Transformação digital como vetor de celeridade processual

6.4.1 O processo eletrônico



CAPÍTULO 7

A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

7.1 AI Act – Regulamento (UE) 2024/1689

7.1.1 Casos de “alucinações” de Inteligência Artificial no Poder
Judiciário europeu

7.2 Guia sobre o uso de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial
por advogados e escritórios de advocacia na União Europeia – 2022

7.3 Carta Ética Europeia sobre a utilização da Inteligência Artificial
em sistemas judiciais

7.4 Lei Básica de Inteligência Artificial da Coreia do Sul

7.5 EUA – Decreto Executivo n. 14.110, de 30 de outubro de 2023

7.5.1 Alucinações da Inteligência Artificial no Poder Judiciário
norte-americano

7.6 Reino Unido – AI White Paper

7.7 Generative AI: the essentials

7.8 Resolução adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU

7.9 Carta Encíclica do Santo Padre Leão XIV – Sobre a Salvaguarda da
Pessoa Humana na Era da Inteligência Artificial



CAPÍTULO 8

A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: BRASIL

8.1 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 – LGPD)

8.2 Ética algorítmica e riscos do uso indiscriminado de Inteligência
Artificial na prática jurídica

8.2.1 Casos concretos de prompt injection no contexto jurídico



CAPÍTULO 9

DESAFIOS ÉTICOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO JURÍDICO

9.1 Autoria e plágio em trabalhos elaborados com auxílio de Inteligência
Artificial

9.2 Reformulação metodológica

9.3 Exemplo das universidades no exterior



CAPÍTULO 10

PARÂMETROS PARA USO ADEQUADO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

10.1 Princípios orientadores para o uso da Inteligência Artificial no
Poder Judiciário

10.2 Critérios institucionais para se desenvolver e implementar sistemas
judiciais de Inteligência Artificial

10.3 Inteligência Artificial, eficiência judicial e preservação das
garantias processuais



Conclusão

Referências