Anais do VI Simpósio de Direitos Sociais: Direitos de Igualdade

O VI Simpósio de Direitos Sociais integra um conjunto de eventos para a discussão, ainda não esgotada, da multifacetária temática que pretende apresentar aos pesquisadores do Direito e das ciências afins. Temática esta de relevância ímpar na construção do Estado Social e Democrático de Direito desenhado e que, às duras penas, o Estado Brasileiro tenta efetivar. O evento integra o projeto “A aparente colisão dos direitos sociais e econômicos”, no âmbito do grupo de pesquisa CNPq Estado e Economia no Brasil, do Programa de Pós- Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, integrando as linhas de pesquisa “poder econômico e seus limites jurídicos” e “a cidadania modelando o Estado”, de forma articulada e complementar.

ORGANIZAÇÃO DO VI SIMPÓSIO DE

DIREITOS SOCIAIS

COMISSÃO ORGANIZADORA



Comissão científica

ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Adrielly Marcel Silva Nunes

Eduardo Sabbag

(DES)IGUALDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DA PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS
NO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

Introdução

1 Princípio da igualdade: conceito e implicações no Sistema Tributário
Constitucional

2 Capacidade contributiva: à luz do Imposto de Renda da Pessoa Física

3 Progressividade versus regressividade: a problemática da desigualdade
na cobrança das alíquotas

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 2

Alexandre de Freitas Carpenedo

DIREITO FUNDAMENTAL À TERRA EM TEMPOS DE EXPANSIONISMO: DESAFIOS E
PERSPECTIVAS NA CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA FUNDIÁRIA

Introdução

1 Direito fundamental? A instrumentalidade da reforma agrária

2 Expansionismo agrário e regime militar: raízes históricas e impactos
contemporâneos

3 Processo constituinte, oligarquias rurais e concentração fundiária
contemporânea

Considerações Finais

Referências





CAPÍTULO 3

Amanda Basílio Caciola Marson

Camila Ferrara Padin

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A IGUALDADE NO ACESSO DAS MULHERES AO
ENSINO SUPERIOR

Introdução

1 Desenvolvimento

Considerações Finais

Referências





CAPÍTULO 4

Deborah Costa de Souza

Thiago Augusto Galeão de Azevedo

O NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Introdução

1 Neoconstitucionalismo: breve histórico

2 O marco histórico do Neconstitucionalismo brasileiro e o direito
social à educação

2.1 Conceito de educação inclusiva

2.2 Educação inclusiva nos 35 anos de redemocratização do país

3 Neoconstitucionalismo e a Jurisdição Constitucional no acesso à
educação inclusiva no Brasil

Considerações Finais

Referências





CAPÍTULO 5

Diogo Vinícius Santos de Souza

Vitoria Nascimento Batista

DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS DE IGUALDADE

Introdução

1 Conceito de direito à igualdade na história e papel do Estado

2 Os Direitos Sociais

2.1 Direitos fundamentais

2.2 Relação entre o direito à igualdade e os direitos sociais: a questão
dos direitos de igualdade

2.2. Eficácia e aplicabilidade dos Direitos Sociais

3 Tipos de direitos de igualdade

3.1 Direito a proteção das crianças e a infância

3.2 Acesso à justiça

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 6

Ester dos Santos Gomes

Sarah de Jesus Da Rim da Silva

“DEFICIÊNCIA” VERSUS “INCAPACIDADE”: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA À LUZ
DOS OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Introdução

1 Da igualdade e da seguridade social

2 Da deficiência

3 Da incapacidade

4 Da assistência social

5 Da máxima efetivação do direito de igualdade, quando da
inexigibilidade de incapacidade para concessão do benefício de prestação
continuada à pessoa com deficiência

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 7

Ana Clara de Souza Lopes

Felipe Kern Moreira

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116 E A IMUNIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS:
JUSTIFICATIVAS E CONSEQUÊNCIAS

Introdução

1 Limitações ao poder de tributar

1.1 Imunidade Tributária de templos de qualquer culto

2 A Emenda Constitucional nº 116 no contexto dos entendimentos
jurisprudenciais

3 As consequências da EC nº 116/2022

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 8

Fernanda Rabello Belizário

Lucas Keiki Matsumoto Frugoli

DIREITOS E HISTÓRIA: DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EXPANSÃO DOS DIREITOS DE IGUALDADE

Introdução

1 Retrato dos direitos sociais: história e conceituação

2 Evolução de direitos: o transporte no rol dos direitos sociais e os
direitos das pessoas com deficiência

3 “Carros PCD”: trajetória de um instrumento de expansão dos direitos de
igualdade

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 9

Giovanna Bolletta Perez

Yasmin Jawad Mustafá

ASSIMILACIONISMO E O PARADOXO DA IGUALDADE: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE
DOS DIREITOS SOCIAIS NO ÂMBITO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL

Introdução

1 Assimilacionismo e integracionismo como obstáculos epistemológicos aos
direitos dos povos indígenas

2 A efetividade dos direitos sociais no âmbito dos povos originários

3 Igualdade paradoxal e impossibilidade do tratamento igual aos desiguais

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 10

Giovanna Borsetti Cruz

COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA E O PAPEL DA MULHER NAS AÇÕES DE FAMÍLIA: UM
DIÁLOGO ENTRE COGNIÇÃO SOCIAL, IGUALDADE E MATERNIDADE

Introdução

1 A mulher na relação familiar: uma análise da coginição e do papel social

2 Entre a maternidade, a guarda: entre a direito à igualdade e a culpa

3 A mulher no processo: como as estruturas sociais afetam a figura feminina

4 Da comunicação não violenta como forma de sanar disparidades sociais e
processuais: um diálogo de novos horizontes ao conflito

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 11

Giovanna Mara Paes Franco

Lívia Gaigher Bósio Campello

JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL DOS RECURSOS NATURAIS: A PROTEÇÃO DA
BIODIVERSIDADE BRASILEIRA POR MEIO DO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE (LEI
FEDERAL Nº 13.123/2015)

Introdução

1 Justiça socioambiental dos recursos naturais

2 Da “diversidade biológica” à “biodiversidade”: breve histórico normativo

3 Relação homem-natureza e o marco legal da biodiversidade

4 Mecanismos da repartição de benefícios como agente para o princípio da
não discriminação e do acesso equitativo aos recursos naturais

Considerações Finais

Referências





CAPÍTULO 12

Guilherme Manoel de Lima Viana

EQUIDADE DE GÊNERO NA PREVIDÊNCIA: A REIVINDICAÇÃO PELA APOSENTADORIA DE
ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO

Introdução

1 A dignidade da pessoa transexual na perspectiva dos Direitos
Previdenciários

2 O entendimento acerca os transexuais

2.1 A ADI 4275 e a alteração de nome e sexo nos documentos civis

3 Desafios na contagem de tempo para aposentadoria diante das diferenças
entre gêneros e as incertezas para contribuintes transexuais

3.1 A adaptação das regras de aposentadoria para pessoas transexuais:
identificando quem atende aos critérios de enquadramento

3.2 Definição de normas de conversão: proporcional mista

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 13

Ilton García da Costa

Ernesto José Valdívia Romero

O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: OS DESAFIOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL

Introdução

1 A fome e o direito humano à alimentação

2 Desafios à segurança alimentar e ao combate à fome no Brasil

2.1 A crise política de 2016 e suas consequências

3 Como garantir o direito humano à alimentação

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 14

Juliana Coelho Lima Gac

CONTRIBUIÇÕES DE LÉLIA GONZALEZ E SUELI CARNEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DOS
DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS

Introdução

1 O epistemicídio do saber negro

2 Contribuições de Lélia Gonzalez: o feminismo afro-latino-americano

3 Contribuições de Sueli Carneiro: racismo, sexismo e desigualdade no Brasil

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 15

Lara Rodrigues dos Santos

O DESAFIO DA IGUALDADE NORMATIVA EM FACE DA DESIGUALDADE SOCIAL

Introdução

1 O Complexo Entrelaçamento entre Igualdade Normativa e Desigualdade Social

1.1 Causas Estruturais da Desigualdade Social

1.2 Construções Normativas da Desigualdade Social

1.3 Implicações e Desafios

1.4 Oportunidades e Perspectivas Futuras

2 Limitações da Igualdade Normativa na Prática

2.1 Discriminação Estrutural e Institucional

3 Raízes Históricas e Culturais da Legitimação da Desigualdade Social

3.1 Legados do Colonialismo e da Escravidão

3.2 Ideologias de Superioridade e Inferioridade

3.3 Limitações da Lei na Superação de Desigualdades Estruturais

4 Desafios na Implementação de Políticas Igualitárias

5 Implicações Éticas, Morais e Práticas na Busca por Justiça Social

6 Reconciliando o Princípio da Igualdade Normativa com a Persistência da
Desigualdade Social

7 A Dissonância entre a Legislação Brasileira e a Realidade Social:
Reflexões sobre o Racismo e a Homofobia

8 Papel do Estado como Garantidor dos Direitos

8.1 Implementação e Fiscalização das Leis

8.2 Políticas Públicas Inclusivas

8.3 Promoção da Conscientização e Educação

8.4 Parcerias com a Sociedade Civil

8.5 Responsabilização e Transparência

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 16

Maria Eduarda Alves De Brito

Lívia Gaigher Bósio Campello

A EFETIVIDADE DO REGIME INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE NA GARANTIA DA
JUSTIÇA AMBIENTAL BRASILEIRA

Introdução

1 A problemática do acesso aos recursos naturais

2 A equidade ambiental pela consciência principiológica

2.1 A legitimação da justiça ambiental em consonância ao princípio da
equidade

3 O regime jurídico internacional na garantia da Justiça ambiental

4 O movimento “NOT IN MY BACKYARD” para a tutela ambiental

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 17

Pedro Henrique Engler Urso

Fábio Sadao Sagawa Nakanami

A RENDA BÁSICA UNIVERSAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL: PERSPECTIVAS
JURÍDICAS E MECANISMOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NA SEGURIDADE SOCIAL
BRASILEIRA

Introdução

1 Evolução historica

1.1 Primeira geração: liberdade

1.2 Segunda geração: igualdade

1.3 Terceira geração: fraternidade

2 Renda básica universal

3 Previsão constitucional no Brasil

3.1 A Seguridade Social

3.1.1 O sistema da Seguridade Social no Brasil

4 Assistência Social

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 18

Silvia Carla Macedo Cardoso Furtado

Viviane Thomé de Souza

A IMPORTÂNCIA DA MORADIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA

Introdução

1 O Reconhecimento da Moradia como um Direito Fundamental

2 A Moradia como Critério de (Des)Qualificação da Criança

3 A Importância da Moradia na pandemia da Covid 19

4 A Importância da Moradia para o Desenvolvimento da Criança

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 19

Alexandre de Freitas Carpenedo

Direitos sociais em âmbito internacional: a jurisprudência da Corte
Interamericana de Direitos Humanos

1 Problema

2 Hipótese

3 Marco Teórico

4 Metodologia

5 Conclusão ou Resultado Esperado

Referências





CAPÍTULO 20

Amanda Basílio Caciola Marson

Orly Kibrit

Uso medicinal do Cannabidiol: uma análise do direito à saúde sob a
perspectiva dos Direitos Sociais

Problema

Hipóteses

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão ou resultado esperado

Referências





CAPÍTULO 21

Amanda Pilon Barsoumian

Direitos Sociais no diálogo entre as cortes: da convergência ao
Transconstitucionalismo

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Resultado Esperado

Referências





CAPÍTULO 22

Anthony Charles de Novaes da Silva

Legal Design e Linguagem Simples Jurídica: Direito a compreender,
Direito de igualdade

Introdução

Problema de Pesquisa

Hipótese de Pesquisa

Metodologia de Pesquisa

Marcos Teóricos

Direitos sociais e sua efetivação a partir da adequação da linguagem e
do design

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 23

Beatriz dos Santos Funcia

Beatriz de Santana Prates

A letalidade prisional e o direito à saúde no cárcere brasileiro: os
desafios à consolidação do projeto democrático

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 24

Christiane Costa Assis

Adriana Campos Silva

O impacto da exclusão digital para o regime democrático: estudo de caso
brasileiro

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 25

Gabriela Dessotti Perin

Dificuldades no acesso à educação por crianças refugiadas: uma relação
intrínseca com os impactos e influências negativas do meio-ambiente

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão ou Resultado Esperado

Referências





CAPÍTULO 26

Giovanna Calderon do Nascimento

Luiza Calvo Alba

A dupla jornada de trabalho feminina: uma violação ao direito
jurídico-constitucional de igualdade

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 27

Giovanna Fiel Cruz Zaccaro

Roberta Cardoso dos Santos

Caso Vinicius Júnior: como a Regulação Jurídica contribui para o combate
à discriminação racial na plataforma Instagram?

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 28

Felipe Perez Seraphim

João Manoel Araujo Santos

Uberização: a negação dos direitos trabalhistas

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão ou Resultado Esperado

Referências





CAPÍTULO 29

Julyane Sousa Oliveira

(Des)Encantos do Rio: a violência sexual infanto-juvenil no norte do
Brasil e a necessidade da proteção à infância

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão ou resultado esperado

Referências





CAPÍTULO 30

Lara Rodrigues Dos Santos

Xenofobia: um exame jurídico da discriminação regional no Brasil

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Resultado Esperado

Referências





CAPÍTULO 31

Laura Prado de Souza

Direitos Sociais e trabalhistas: (des) igualdade social e material

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 32

Lucas Baltasar Morimoto da Silva

To Be Or Tupi? A antropofagia jurídica na arbitragem brasileira

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 33

Maria Clara Cossentini Campos

Subordinação feminina e sua busca por direitos: uma discussão social e
racial

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Resultado Esperado

Referências





CAPÍTULO 34

Mariana Santos de Miranda

O direito à saúde para mulheres refugiadas no estado de São Paulo

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão ou Resultado Esperado

Referências





CAPÍTULO 35

Marina Rensi Dianezi

Aluguel social como uma expressão do direito de igualdade: o exemplo do
município de Joanópolis

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 36

Mayara Ferrari Longuini

Caroline do Espírito Santo Pisano Dias

Perspectivas sobre desigualdade e meio ambiente: conectando Justiça
Social, Justiça Ambiental e Justiça Climática

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Resultado Esperado

Referências





CAPÍTULO 37

Paulo Henrique Maldanis Ferreira

Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci

O princípio da igualdade como pressuposto para a promoção do ensino
jurídico antirracista: uma interpretação considerando as iniciativas de
aprendizagem transformadora

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 38

Rodrigo Oliveira Acioli Lins

Por uma dignidade habitacional: o Direito Social à moradia como
concretização da dignidade da pessoa humana

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 39

Clara Duarte Fernandes

Sofia Pereira Medeiros Donario

Impacto da tecnologia na igualdade social: uma análise acerca das
consequências do ensino à distância durante a pandemia do covid-19

Problema

Hipótese e Metodologia

Marco Teórico

Conclusão ou Resultado Esperado

Referências





CAPÍTULO 40

Stella Mendes de Oliveira

Maria Victória Saorini Correia de Sousa

Reputação empresarial e responsabilidade social: a prevenção ao trabalho
escravo na indústria têxtil por meio do engajamento da sociedade civil

Problema

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Resultados Esperados

Referências