Constituição, Direitos Humanos e Poder Punitivo - Volume I

Este é o primeiro volume de reflexões e pesquisas desenvolvidas no âmbito do Grupo de Pesquisa “Constituição, Direitos Humanos e Poder Punitivo”, que tenho imenso orgulho de liderar. Os integrantes que aqui colaboraram consignaram trabalhos com as virtudes que procuro desenvolver e exercitar junto ao Grupo, quais sejam: para além da dedicação e seriedade acadêmico-científicas, a sensibilidade jurídico-penal e criminológica necessária para realizarmos o que propõe a Professora Vera Malaguti Batista: não apenas pensar a questão criminal, mas, antes de mais nada, sentir a questão criminal. Trata-se de uma lição que pode ser complementada por outra, de Rousseau, para quem, mais importante do que ensinar as leis da humanidade era, na verdade, praticar humanidade. Tenho o incomensurável sentimento de realização por saber que essas são as principais lições que, direta ou indiretamente, atravessam cada contribuição deste livro.

ORGANIZADOR

SOBRE OS AUTORES

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Antara Morri

Hamilton Gonçalves Ferraz

EM DEFESA DE UMA ABORDAGEM REALISTA-MARGINAL PARA O ABOLICIONISMO NO BRASIL

Introdução

1 Uma compreensão preliminar acerca das perspectivas teóricas abolicionistas

2 Uma breve análise histórica acerca da construção e perpetuação do genocídio negro nos sistemas penais

2.1 O sistema colonial-mercantilista

2.2 O sistema imperial-escravista

2.3 O sistema republicano-positivista

2.4 O sistema neoliberal

3 O abolicionismo penal a partir de uma abordagem realista marginal como forma de resistência prático-teórica

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Bruno Souza da Cruz

O AUTORITARISMO NEOLIBERAL NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL

Introdução

1 O autoritarismo neoliberal e o sistema de (in)justiça criminal: uma breve análise

2 Lava Jato, Lawfare político e o Moro das Lamentações

2.1 O lawfare político no contexto da lava jato

2.2 O Moro das lamentações

3 A lógica da defesa social no autoritarismo neoliberal – uma instrumentalização indevida do processo penal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Carlos Felipe de Oliveira Feijo

Felipe Telles Luxardo

LEI 15.272/2025: CRÍTICAS SOBRE O RIGOR PUNITIVISTA E GARANTISMO PARA “INGLÊS VER”

Introdução

1 Histórico legislativo

2 Premissas necessárias

3 A recomendação da prisão preventiva

4 A desnaturação do Nemu Tenetur se Detegere e o biopoder da coleta obrigatória de material genético

5 A aferição da periculosidade presumida por critérios legais: o “Direito Penal do Autor” por excelência

6 O dever de fundamentação meramente simbólico: a “docilização” do magistrado manifestada por meio do populismo penal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Caroline Rodrigues Cruz

O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE POLICIAL E O ESTUDO DE CASO DE PAULO ALBERTO DA SILVA COSTA

Introdução

1 As raízes da Segurança Pública no Rio de Janeiro: Da Guarda Real aos Capitães do Mato

2 Gênero e raça nos casos de reconhecimento fotográfico: Uma análise do Relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre o reconhecimento fotográfico nos processos criminais do TJRJ

3 O Devido Processo legal e o reconhecimento fotográfico

4 Estudo de Caso: Paulo Alberto da Silva Costa e a multiplicidade de acusações por reconhecimento fotográfico

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Christiane da Silva Souza

QUANDO O MEDO SENTENCIA: MATRIZES POSITIVISTAS E RACISMO ESTRUTURAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL FLUMINENSE

Introdução

1 Positivismo criminológico à brasileira

2 Seletividade penal e o viés racial no Estado do Rio de Janeiro

3 Cultura do medo e legitimação da violência estatal

4 Possíveis estratégias de enfrentamento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Davi Gomes da Cunha Souza

Mariana Davis Messias de Oliveira

Maria Luísa da Silva Andrade

A SIMBIOSE ENTRE FÉ, POLÍTICA E CONTROLE SOCIAL: A DEMAGOGIA RELIGIOSA E OS SEUS REFLEXOS PENAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Introdução

1 A dicotomia do cristianismo brasileiro: entre a base social vulnerável e a elite dirigente

1.1 O perfil sociodemográfico da fé cristã e a colonialidade do poder

1.2 Controle, resistência e comunidade: o papel das igrejas de bairro na redução da violência

2 As interfaces da religião no campo da política criminal

2.1 As “megaigrejas” como espaços de mobilização político-discursiva

2.2 A apropriação seletiva de valores cristãos na agenda político-criminal

Conclusão

Referências

Apêndice A – Catalogação de Projetos de Leis Federais voltados ao Eixo da Segurança Pública

CAPÍTULO 7

Felipe Santos de Alcântara

NECROPOLÍTICA, OMISSÃO ESTATAL E O DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DA POPUAÇÃO LGBTQIAPN+ NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL

Introdução

1 Necropolítica e poder punitivo: fundamentos teóricos

1.1 A necropolítica como tecnologia de governo

1.2 Corpos dissidentes, violência estrutural e seletividade estatal

1.3 Do controle à omissão: quando o Estado governa pela morte

2 O dever constitucional de proteção e a omissão estatal

2.1 Direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e igualdade material

2.2 O dever de proteção (Schutzpflicht) no constitucionalismo contemporâneo

2.3 Omissão estatal, vulnerabilidade estrutural e grupos historicamente marginalizados

3 O Direito Penal Constitucional diante da violência contra pessoas LGBTQIAPN+

3.1 Limites e possibilidades do Direito Penal como instrumento de proteção

3.2 Omissão inconstitucional e insuficiência das políticas penais

3.3 A seletividade do sistema penal e a produção da impunidade

4 Necropolítica, processo penal e impunidade estrutural

4.1 Invisibilização da violência e falhas investigativas

4.2 Produção institucional da impunidade

4.3 A normalização da morte como resultado da omissão processual

5 Diálogos com o Direito Internacional dos Direitos Humanos

5.1 Deveres positivos de prevenção, investigação e punição

5.2 Responsabilidade internacional do Estado brasileiro

5.3 Parâmetros internacionais de proteção à população LGBTQIAPN+

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Gabriel de Wylson Pelissari Fernandes

RAÇA, CULTURA E PRODUÇÃO DO INIMIGO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE SOBRE AS “LEIS ANTI-ORUAM”

Introdução

1 Poder Executivo, segurança e produção do inimigo interno

2 Produção do inimigo racial-ideológico e mito da democracia racial

3 Entre moralidade e segurança: a produção do inimigo racial-ideológico nas “Leis Anti-Oruam”

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Gabriela Samira Onias

A FINANCEIRIZAÇÃO DA PUNIÇÃO NO BRASIL: RAÇA, COLONIALIDADE E CONTROLE DE CORPOS

Referências

CAPÍTULO 10

Hamilton Gonçalves Ferraz

Luiza Victória Silva de Oliveira

O USO SELETIVO DAS ALGEMAS E A CRIMINALIZAÇÃO DO FUNK: PROCESSO PENAL DE EXCEÇÃO E VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 A Súmula Vinculante nº 11 e o Processo Penal Democrático

1.1 Origem, conteúdo e finalidade da Súmula Vinculante nº 11

1.2 Algemas, dignidade da pessoa humana e presunção de inocência

2 Seletividade Penal e Processo Penal de Exceção no Brasil

3 A Seletividade operativa da Súmula Vinculante Nº11

4 A criminalização do Funk como expressão do Processo Penal de Exceção

4.1 Funk, cultura periférica e controle penal

4.2 Mídia, inimigo penal e construção do perigo

4.3 O caso MC Oruam e a chamada “Lei Anti-Oruam”

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Isabele da Silva Celestino

VIOLÊNCIA E LETALIDADE POLICIAL NO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE A ADPF Nº 635 SOB A PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

Introdução

1 Necropolítica na segurança pública no Rio de Janeiro: letalidade policial e o perfil das suas vítimas

2 Considerações sobre as teorias criminológicas: da perspectiva etiológica à crítica

3 O sistema penal latino-americano e brasileiro: as especificidades marginais sob a perspectiva da criminologia crítica

4 A historicidade do controle social e penal da população negra no Brasil: um projeto de extermínio

5 O controle judicial sobre a violência institucional da polícia brasileira

5.1 O controle judicial na esfera internacional

5.2 O controle judicial na esfera nacional: A “ACP da Maré” e a ADPF n° 635

5.2.1 A ADPF n° 635

5.2.2 A litigância estratégica

5.2.3 O processo estrutural: origem e conceito; introdução na América Latina e no Brasil

5.2.4 A petição inicial

5.2.5 As medidas cautelares

5.2.6 A tutela provisória incidental

5.2.7 A audiência pública de 16/04/2021 a 19/04/2021

5.2.8 Conflitos institucionais: a mora do Poder Executivo na efetiva execução das medidas cautelares prolatadas em sede da ADPF n° 635

5.2.9 O descumprimento das medidas cautelares e da sentença judicial, proferidas em sede da ADPF n° 635, pelo Estado do Rio de Janeiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Jackson Quitete dos Santos

NECROPOLÍTICA E LETALIDADE POLICIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE DA OPERAÇÃO CONTENÇÃO OCORRIDA EM 28 DE OUTUBRO DE 2025 NO COMPLEXO DA PENHA

Introdução

1 A arquitetura da necropolítica

2 A gramática estrutural da letalidade policial

3 Necropolítica e letalidade policial: uma encruzilhada brasileira

4 A geometria do extermínio no Complexo da Penha

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Jackson Quitete dos Santos

ENCARCERAMENTO EM MASSA DA POPULAÇÃO NEGRA: OBRA DO ACASO OU PROJETO DE BRASIL?

Introdução

1 O encarceramento em massa da população negra como projeto de Estado

1.1 Da hierarquia imperial ao racismo institucional republicano

1.2 A criminalização da identidade negra: vadiagem e capoeiragem

2 Sistema prisional brasileiro e a Lei de Drogas como instrumento de encarceramento em massa da população negra

2.1 Necropolítica, genocídio simbólico e “guerra às drogas”

2.2 A branquitude no Poder Judiciário e a seletividade decisória

2.3 A urgência da democratização do Direito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Leonan Souza Carvalho

MILITARIZAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE DO CASO DA GUARDA CIVIL DE SÃO CAETANO DO SUL

1 Introdução

2 O percurso do policiamento ostensivo no Brasil

3 A organização interna militarizada e o serviço ofertado

4 O modelo militarizado e sua incompatibilidade com o policiamento comunitário

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Lincoln Morais Ferreira

MC NÃO É BANDIDO: A CRIMINALIZAÇÃO DO FUNK COMO REITERAÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Introdução

1 O legado histórico-jurídico: Da vadiagem à apologia, a repressão como política de estado

2 A dogmática da contenção: Liberdade de expressão artística e os limites da apologia ao crime

3 Estudo de caso: A persecução penal contra MC Poze do Rodo e Oruam

3.1 MC Poze do Rodo: O artista como “elemento suspeito”

3.2 Oruam: A criminalização por herança e a sanção social

3.3 O contraponto da branquitude: Belo, Gabriel o Pensador e o espelho da seletividade

3.4 O fator geográfico e a interseccionalidade: O funk de São Paulo e a falsa simetria

4 O racismo estrutural como chave interpretativa do sistema de justiça

4.1 A seletividade penal e a construção do inimigo funkeiro

4.2 A hermenêutica da branquitude e a cegueira deliberada do judiciário

4.3 Necropolítica: o funk como crônica da morte e alvo do extermínio

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Mário da Silva Pereira

Swellen Dias Soares Guedes

CIDADÃO NAS URNAS, INIMPUTÁVEL NA LEI PENAL: O PARADOXO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE JUVENIL

Introdução

1 A proteção integral do jovem na CF/88 e no ECA

2 A inimputabilidade penal e a responsabilidade cívica para o voto

3 A redução da maioridade penal: implicações negativas e midiatização

4 Influência da mídia e políticas simbólicas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Ricardo Calmona Souza

FORMULAÇÕES SOBRE O DIREITO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO PROCESSO PENAL: UM DIÁLOGO ENTRE DIREITOS HUMANOS, PODER PUNITIVO E TECNOLOGIA

Introdução

1 Na vida fora das redes, o outro existe? Perspectivas e inconformismos: uma contextualização a partir da Criminologia Crítica, o colonialismo de dados e os Direitos Humanos Digitais em sua essência

2 O Direito de Proteção de Dados como Direito Fundamental: breves comentários e alguns cuidados na problemática da prova digital

3 Por uma proposta de interpretação da autodeterminação informativa no Processo Penal como garantia do titular dos dados – o nascedouro da prova digital

4 A implementação dos sistemas de inteligência artificial – acentuadas diferenças entre acusação e defesa – a (des)vantagem desde o início do jogo processual e accountability no uso da IA no Processo Penal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Samuel da Cruz Santana Lima Tabanelli

A IDADE DE CONSENTIMENTO NO BRASIL: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DA NEUROCIÊNCIA, DO DIREITO COMPARADO E DA ANÁLISE SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Introdução

1 Fundamentação científica e biopsicossocial

2 Análise sistemática da legislação brasileira

2.1 Da incapacidade absoluta e relativa dos menores de dezoito anos

2.2 Da idade núbil

2.3 Marco da imputabilidade (maioridade penal)

2.4 O Estatuto da Criança e do Adolescente

3 Do direito comparado

3.1 Canadá: Age of Protection

3.2 Estados Unidos e as legislações penais Estaduais

3.3 Espanha: Ley Orgánica 8/2015424

4 Lições para o Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Sarah Oliveira de Medeiros

RACISMO ESTRUTURAL, PODER PUNITIVO E OMISSÃO INSTITUCIONAL: O CASO VINÍCIUS JÚNIOR NO FUTEBOL EUROPEU

Introdução

1 Raça, futebol e a estruturação histórica da exclusão

2 Poder Punitivo e seletividade no âmbito esportivo

3 Análise comparada: a Lei Vini Jr no Brasil vs. o Modelo Europeu

4 A economia do Poder Punitivo: fair play financeiro, racismo e a hierarquização dos bens jurídicos no futebol europeu

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Swellen Dias Soares Guedes

DIGNIDADE HUMANA, AXIOLOGIA E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Distinções Conceituais entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

2 Origens Históricas e Planos de Positivação

3 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Vetor Axiológico

4 Interpretação e Aplicação nos Direitos Fundamentais

5 Teoria das Regras e Princípios na Resolução de Colisões

6 A Máxima da Proporcionalidade na Jurisprudência

7 Desafios da Judicialização, Efetividade dos Direitos Fundamentais e Reflexões sobre Desafios Persistentes

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Thaís Nogueira Vieira da Silva

A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA ATUAÇÃO DA MÍDIA NA EFICÁCIA DO COMBATE AO FEMINICÍDIO E CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ENTRE A CONSCIENTIZAÇÃO E A PRESSÃO INSTITUCIONAL

Introdução

1 Referencial teórico

2 O caso Maria da Penha

3 O caso Daniela Perez

4 A crítica sociojurídica

4.1 Eugenio Raúl Zaffaroni

4.2 Nilo Batista

4.3 Muniz Sodré

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Vinícius Fernando Agostini

A TEOLOGIA DO DOMÍNIO NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

Introdução

1 A Floresta

1.1 A Árvore

2 A Universal nas Forças Policiais

3 Religião na Segurança Pública

3.1 A Violência Simbólica

4 O Estado de Direito e a Sociologia do ser-aqui

Conclusão

Referências