Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral - 24° Edição

Passa-se às mãos do leitor esta nova edição da obra já clássica do Professor Luiz Regis Prado – Curso de Direito Penal brasileiro -, em sua 24ª edição, devidamente revista, ampliada e atualizada com toda a legislação pertinente ao ano 2025. Trata-se de texto doutrinário indispensável ao estudo e conhecimento do Direito Penal, sempre com vistas à solução de questões práticas, com detalhada análise doutrinária, referências às decisões gráficas dos tribunais superiores e quadro sinótico ao final dos capítulos. A presente obra abarca tanto a Parte Geral como a Parte Especial do Código Penal. Isso, sem perder sua essência, profundidade e viés pragmático, sempre na busca de atender, de forma clara e didática, aos leitores, acadêmicos e profissionais do Direito.

SOBRE O AUTOR 

NOTA DO AUTOR À 21.ª EDIÇÃO 

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO 

PRÓLOGO A LA 3.ª EDICIÓN 

PRÓLOGO A LA 17.ª EDICIÓN 

LISTA DE ABREVIATURAS 

OBRAS DO AUTOR



PARTE GERAL



TÍTULO I 

FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL



CAPÍTULO I 

DIREITO PENAL

1. Conceito, funções e caracteres

2. Ciência do Direito Penal, Política Criminal e Criminologia

3. Direito Penal e outros ramos do ordenamento jurídico: delimitação

3.1. Direito Penal e Direito Constitucional

3.2. Direito Penal e Direito Administrativo

3.3. Direito Penal e Direito Processual Penal

3.4. Direito Penal e Direito Privado



CAPÍTULO II 

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1. Antiguidade pré-romana

2. Direito Penal romano

3. Direito Penal germânico

4. Direito Penal canônico

5. Direito Penal comum

6. Período humanitário. Movimento codificador

7. Escolas e tendências penais

7.1. Escola clássica

7.2. Escola positiva

7.3. Escola moderna alemã

7.4. Escola técnico-jurídica

7.5. Escola correcionalista

7.6. Movimento de defesa social

8. Direito Penal brasileiro

8.1. Período colonial

8.2. Código Criminal do Império

8.3. Período republicano

9. Garantismo jurídico penal

10. Direito Penal do inimigo



CAPÍTULO III 

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL

1. Princípio de legalidade ou de reserva legal

1.1. Conteúdo e fundamento

1.2. Garantias e consequências

2. Princípio de dignidade da pessoa humana

3. Princípio de culpabilidade e de imputação subjetiva

4. Princípio de exclusiva proteção de bens jurídicos

5. Princípios de intervenção mínima e de fragmentariedade

6. Princípios de pessoalidade e de individualização da pena

7. Princípio de proporcionalidade

8. Princípio de humanidade

9. Princípio de adequação social

10. Princípio de insignificância

11. Princípio ne bis in idem

12. Princípio de segurança jurídica



CAPÍTULO IV 

TEORIA DA LEI PENAL

1. Fontes do Direito Penal

1.1. Costume

1.2. Jurisprudência

1.3. Doutrina

2. Norma e lei penal

2.1. Norma, princípio e regra

2.2. Conceito de norma e lei penal

2.3. Estrutura lógica da norma penal

3. Lei penal em branco

4. Interpretação e aplicação da lei penal

4.1. Interpretação

4.2. Aplicação

4.2.1. Argumento analógico

4.2.1.1. Argumento analógico, norma penal incriminadora e não
incriminadora: limitações

4.2.2. Princípios gerais de Direito

4.2.3. Equidade

5. Âmbito temporal da lei penal

5.1. Irretroatividade e retroatividade da lei penal favorável

5.2. Lei excepcional, temporária e em branco

5.3. Tempo do crime

6. Âmbito espacial da lei penal

6.1. Princípios fundamentais

6.2. Conceito de território nacional

6.3. Lugar do delito

6.4. Extraterritorialidade

6.4.1. Imunidade diplomática

6.4.2. Imunidade parlamentar

6.5. Extradição

6.5.1. Conceito e espécies

6.5.2. Princípios e condições

6.5.3. Limitações à extradição

6.6. Deportação e expulsão

6.7. Direito Penal Internacional. Estatuto do Tribunal Penal
Internacional

7. Concurso aparente de leis penais

7.1. Conceito e pressupostos

7.2. Critérios para a resolução do concurso aparente de leis



TÍTULO II 

TEORIA JURÍDICA DO DIREITO 

 

CAPÍTULO V 

CONCEITO DE DELITO

1. Conceitos

2. Classificação das infrações

2.1. Classificação doutrinária



capítulo VI

BEM JURÍDICO-PENAL: CONCEITO E DELIMITAÇÃO

1. Bem jurídico, objeto da conduta e substrato do bem jurídico

2. Bem jurídico e função

3. Bem jurídico individual e transindividual



CAPÍTULO VII

AÇÃO E OMISSÃO

1. Conceito de ação e de omissão

1.1. Teorias causais

1.2. Teoria social

1.3. Teoria finalista

1.4. Teorias teleológicas ou funcionalistas

1.5. Teoria da ação significativa

2. Relação causal

2.1. Conceito e teorias

3. Teoria da omissão

3.1. Delitos omissivos: divisão

4. Ausência de ação e de omissão

5. Teoria da imputação objetiva do resultado: noções fundamentais

5.1. Diminuição do risco

5.2. Criação ou não criação de um risco juridicamente relevante

5.3. Aumento do risco permitido

5.4. Âmbito de proteção da norma

5.5. Compreensão do resultado no âmbito de proteção da norma (ou do
tipo)

5.6. A realização do plano do autor

5.7. A imputação objetiva como teoria do tipo (objetivo): a
concepção de Jakobs

5.8. Apreciação crítica



CAPÍTULO VIII

DELITO COMO AÇÃO TÍPICA

1. Conceito de tipo

2. Tipicidade e ilicitude

3. Desvalor da ação, desvalor do resultado e desvalor do estado

4. Classificação estrutural dos tipos

5. Tipo de injusto de ação doloso

5.1. Tipo objetivo e tipo subjetivo

5.2. Elemento subjetivo geral: o dolo

5.3. Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do
tipo)

6. Tipo de injusto de ação culposo

6.1. Conceito e elementos

6.2. Modalidades de culpa

6.3. Espécies de culpa

6.4. Dolo eventual e culpa consciente

6.5. Delito culposo e imputação objetiva



CAPÍTULO IX

DELITO COMO AÇÃO ILÍCITA

1. Ilicitude

2. Causas de justificação

2.1. Estado de necessidade

2.1.1. Conceito e fundamento

2.1.2. Requisitos

2.2. Legítima defesa

2.2.1. Conceito e fundamento

2.2.2. Requisitos

2.3. Estrito cumprimento de dever legal

2.3.1. Conceito e fundamento

2.3.2. Colisão de deveres

2.3.3. Requisitos

2.4. Exercício regular de direito

2.4.1. Conceito e fundamento

2.4.2. Requisitos

2.5. Consentimento do ofendido

2.5.1. Conceito

2.5.2. Funções e fundamento

2.5.3. Requisitos



CAPÍTULO X

DELITO COMO AÇÃO CULPÁVEL

1. Conceito

2. Evolução dogmática da culpabilidade

3. Conceito material de culpabilidade

4. Elementos da culpabilidade

4.1. Imputabilidade

4.1.1. Causas de exclusão da imputabilidade

4.2. Potencial consciência da ilicitude

4.3. Exigibilidade de conduta diversa

4.3.1. Causas de exclusão de exigibilidade de conduta diversa ou
causas de inexigibilidade de conduta diversa

5. Teoria do erro

5.1. Teorias

5.1.1. Teorias do dolo (esquema causal)

5.1.2. Teorias da culpabilidade (esquema finalista)

5.2. Espécies de erro



CAPÍTULO XI

ETAPAS DA REALIZAÇÃO DO DELITO

1. Consumação e tentativa – conceito e elementos

2. Preparação e execução – limites

3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz

3.1. Conceito e requisitos

3.2. Natureza jurídica

4. Arrependimento posterior

5. Crime impossível

6. Crime impossível e delito putativo

7. Intervenção predisposta da autoridade e atuação do agente
provocador



CAPÍTULO XII 

SUJEITOS DO DELITO – RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

1. Sujeitos ativo e passivo

2. Responsabilidade penal da pessoa jurídica



CAPÍTULO XIII 

CONCURSO DE PESSOAS

1. Autoria e participação

1.1. Teorias

1.2. Requisitos

1.3. Divisão

2. Autoria e coautoria

2.1. Conceitos de autor

3. Participação

3.1. Conceito

3.2. Elementos e espécies de participação

4. Punibilidade no concurso de pessoas

5. Circunstâncias incomunicáveis



CAPÍTULO XIV 

UNIDADE E PLURALIDADE DELITIVA 

1. Sistemas

2. Concurso material ou real

3. Concurso formal ou ideal

4. Crime continuado

5. Multa no concurso de delitos



CAPÍTULO XV 

TEORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS

1. Circunstâncias judiciais

2. Circunstâncias legais

2.1. Circunstâncias agravantes

2.1.1. Reincidência

2.1.2. Motivo fútil ou torpe

2.1.3. Conexão

2.1.4. Traição, emboscada, dissimulação

2.1.5. Meio insidioso ou cruel

2.1.6. Crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge

2.1.7. Abuso nas relações de dependência, intimidade ou
hospitalidade ou com violência contra a mulher

2.1.8. Abuso de poder ou violação de dever

2.1.9. Crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou
mulher grávida

2.1.10. Ofendido sob proteção da autoridade

2.1.11. Calamidade pública ou desgraça particular

2.1.12. Embriaguez preordenada

2.1.13. Crime praticado nas dependências de instituições de ensino

2.1.14. Agravantes no concurso de pessoas

2.2. Circunstâncias atenuantes

2.2.1. Menoridade e senilidade

2.2.2. Desconhecimento da lei

2.2.3. Motivo de relevante valor social ou moral

2.2.4. Arrependimento

2.2.5. Coação resistível, cumprimento de ordem de autoridade
superior ou influência de violenta emoção

2.2.6. Confissão espontânea

2.2.7. Influência de multidão em tumulto

3. Causas de aumento e de diminuição de pena

4. Qualificadoras



TÍTULO III 

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO DELITO



CAPÍTULO XVI 

CONCEITO E FINS DA PENA

1. Conceito

2. Fins da pena

2.1. Teorias absolutas

2.2. Teorias relativas

2.3. Teorias unitárias ou ecléticas



CAPÍTULO XVII 

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

1. Reclusão e detenção

2. Regimes penais

3. Regime inicial

4. Regime especial

5. Progressão e regressão

6. Regime disciplinar diferenciado

7. Exame criminológico

8. Direitos e deveres do preso

9. Trabalho prisional

10. Remição

11. Detração

12. Limite das penas

13. Sistemas penitenciários



CAPÍTULO XVIII 

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

1. Espécies de penas restritivas de direitos

1.1. Prestação pecuniária

1.2. Perda de bens e valores

1.3. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas

1.4. Interdição temporária de direitos

1.5. Limitação de fim de semana

2. Substituição

3. Conversão



CAPÍTULO XIX 

PENA DE MULTA

1. Conceito

2. Natureza jurídica

3. Sistemas de cominação da pena de multa

3.1. Sistema clássico de multa

3.2. Sistema de dias-multa

4. Pagamento e execução da pena de multa



CAPÍTULO XX 

DETERMINAÇÃO DA PENA

1. Determinação da pena

1.1. Conceito e sistemas

1.2. Individualização legal, judicial e executória

2. Fixação da pena

2.1. Fixação da pena privativa de liberdade

2.2. Fixação da pena de multa



CAPÍTULO XXI 

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

1. Conceito e natureza jurídica

2. Sistemas

3. Requisitos

4. Espécies

5. Condições

6. Período de prova

7. Revogação

8. Prorrogação

9. Extinção



CAPÍTULO XXII 

LIVRAMENTO CONDICIONAL

1. Conceito e natureza jurídica

2. Requisitos

3. Concessão

4. Condições

5. Revogação

6. Prorrogação

7. Extinção da pena



CAPÍTULO XXIII 

EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO

1. Efeitos da condenação

1.1. Conceito

1.2. Efeitos secundários penais

1.3. Efeitos secundários extrapenais

1.3.1. Genéricos

1.3.2. Específicos

2. Reabilitação

2.1. Conceito

2.2. Condições

2.3. Requisitos

2.4. Efeitos590

2.5. Revogação



CAPÍTULO XXIV 

MEDIDAS DE SEGURANÇA

1. Conceito

2. Natureza jurídica

3. Pena e medida de segurança

4. Sistemas

5. Princípio da legalidade

6. Pressupostos de aplicação das medidas de segurança

6.1. Prática de fato punível

6.2. Periculosidade do autor

6.3. Ausência de imputabilidade plena

7. Espécies

7.1. Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

7.2. Tratamento ambulatorial

8. Locais de internação e tratamento

9. Duração das medidas de segurança

9.1. Início da execução

9.2. Prazo mínimo

9.3. Prazo máximo

10. Exame de verificação da cessação de periculosidade

11. Desinternação ou liberação condicional

12. Medida de segurança substitutiva

12.1. Semi-imputabilidade

12.2. Superveniência de doença mental

12.3. Duração da medida de segurança substitutiva

13. Extinção da punibilidade e medidas de segurança

14. Direitos do internado



TÍTULO IV 

PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINSÃO 

 

CAPÍTULO XXV 

CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE E ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS

1. Condição objetiva de punibilidade

1.1. Enumeração e efeitos

2. Escusas absolutórias

2.1. Conceito e denominação

2.2. Natureza jurídica

3. Escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade

4. Comportamento pós-delitivo positivo



CAPÍTULO XXVI 

CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

1. Morte do agente

2. Anistia, graça e indulto

3. Abolitio criminis

4. Renúncia

5. Perdão do ofendido

6. Perdão judicial

7. Retratação

8. Decadência e perempção

9. Prescrição

9.1. Prescrição da pretensão punitiva

9.2. Prescrição da pretensão executória

9.3. Prescrição superveniente



CAPÍTULO XXVII 

AÇÃO PENAL

1. Ação penal: conceito e fundamento

2. Espécies de ação penal

2.1. Ação penal pública

2.1.1. Ação penal pública incondicionada

2.1.2. Ação penal pública condicionada

2.1.2.1. Representação do ofendido

2.1.2.2. Requisição do Ministro da Justiça

2.2. Ação penal privada

2.2.1. Ação penal exclusivamente privada

2.2.2. Ação penal privada personalíssima

2.2.3. Ação penal privada subsidiária da pública

3. Princípios da ação penal

3.1. Princípio da oficialidade

3.2. Princípio da indisponibilidade

3.3. Princípio da obrigatoriedade

3.4. Princípio da indivisibilidade

3.5. Princípio da intranscendência

4. Ação penal nos crimes complexos

5. Ação penal e Juizados Especiais Criminais



BIBLIOGRAFIA