Jurisprudencialização do Direito no Código de Processo Civil de 2015: Aspectos Críticos

*Previsão de envio a partir do dia 13/04/2022

Esta obra oferece ao leitor reflexões a respeito do sistema de precedentes vigente no ordenamento jurídico brasileiro, sob uma perspectiva crítica, destacando pontos nocivos que a legislação inaugurada pelo CPC/15 implementou na prática processual. A obra coletiva perpassa pela discussão a respeito da insuficiência do microssistema de litigiosidade repetitiva; da crítica ao estímulo conferido pela legislação para a formatação de um sistema de protagonismo judicial e prática decisionistas; da ausência de participação dos interessados na construção de precedentes judiciais; do uso de tecnologias e inteligência artificial na padronização decisória. O presente livro, portanto, destina-se a bacharelandos, advogados, magistrados, operadores do Direito e docentes do curso de Direito.

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Lincoln Mattos Magalhães

A CONSTRUÇÃO JUDICIAL DA ORDEM: O PAPEL DOS JUÍZES NA FORMAÇÃO DO ESTADO E NA MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DE PODER

Introdução

1 A nobreza veste toga

2 O processo civil do chicote 

3 Juízes no controle: judicação estratégica e perpetuação do status quo 

3.1 A Resistência da Suspensão de Liminar

3.2 A Jurisprudência Defensiva

3.4 Monocratização dos Tribunais e Alinhamento entre as Cortes Superiores e o Governo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Laís Alves Camargos

Jessica Sério Miranda

A RELAÇÃO ENTRE A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA E O USO PREDATÓRIO DA JURISDIÇÃO: COMO AMBAS AS PRÁTICAS VÃO DE ENCONTRO AO MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO

Introdução

1 Jurisprudência defensiva

2 Uso predatório da jurisdição

3 Modelo cooperativo no CPC

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Júlio César Rossi

Luís Gustavo Reis Mundim

IRDR E A DECISÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS: A LEITURA ADEQUADA DO ART. 982 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Introdução

1 A defesa da concessão de ofício de tutela provisória na decisão de suspensão dos processos

2 Da impossibilidade da concessão de tutelas provisórias de ofício pelo Relator

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Guilherme César Pinheiro

EXEMPLIFICANDO A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) DE PRECEDENTES JUDICIAIS E PADRÕES DECISÓRIOS NO BRASIL

Introdução

1 Noções introdutórias sobre a distinção (distinguishing)

2 Distinção por redução teleológica (distinguishing within a case)

3 Distinção por argumento a contrario (distinguishing between cases)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Gabriela Oliveira Freitas

PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS COMO TÉCNICA DE DOMINAÇÃO

Introdução

1 Breves considerações sobre os precedentes judiciais no direito brasileiro

2 Três tipos puros de dominação

3 A dominação na atividade jurisdicional

4 A dominação na aplicação dos precedentes judiciais 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Vítor Burgarelli

PRECEDENTES EM MATÉRIA PENAL E O CONFLITO COM A LEGALIDADE: CENÁRIO ATUAL E UM ESTUDO DE CASO

Introdução

1 Panorama do sistema de precedentes judiciais no direito processual brasileiro

2 A adoção do sistema de precedentes no Processo Penal

2.1 Formação de precedentes via habeas corpus?

2.2 O HC 176.473 de Roraima: interrupção da prescrição por acórdão confirmatório da sentença

3 Discussão e conclusões: legalidade e irretroatividade contornadas e a vulnerabilidade precedental

Referências

CAPÍTULO 7

Camilla Paolinelli

Claudio Nascimento

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA: COMPREENDENDO O CENÁRIO BRASILEIRO DE CONVERGÊNCIA ENTRE TECNOLOGIA E PROCESSO

Introdução

1 Será a padronização decisória a solução? Analisando as iniciativas legislativas para contornar os problemas enfrentados pelo sistema

2 A virada tecnológica no Direito Processual

3 Utilização de IA no tratamento da litigiosidade repetitiva

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

João Sergio dos Santos Soares Pereira

Eurípedes José de Souza Junior

OS PADRÕES DECISÓRIOS E A IMPOSSIBILIDADE DO FECHAMENTO HERMENÊUTICO INCONSEQUENTE: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENQUANTO VIA DE UNIFORMIZAÇÃO ADAPTATIVA

Introdução

1 A padronização decisória e a impossibilidade do fechamento hermenêutico inconsequente

2 Os embargos de declaração enquanto via de uniformização adaptativa

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Pedro Cândido Veríssimo Gil Alcon

André Bragança Brant Vilanova

LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E PRECEDENTES VINCULANTES: UMA ANÁLISE ACERCA DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DOS PRECEDENTES DO CPC/2015 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Introdução

1 Legalidade administrativa: contornos atuais

1.1 Da abrangência do Princípio da Legalidade

1.2 Fontes da Legalidade Administrativa

1.3 Vinculações da Administração Pública à normatividade: heterovinculação e autovinculação

2 O sistema de precedentes no ordenamento brasileiro

2.1 A técnica do precedente

2.2 Precedentes no Direito Brasileiro

3 Extensão dos efeitos vinculantes dos precedentes judiciais à Administração Pública brasileira: uma análise

3.1 O dever de manutenção da integridade e unidade do ordenamento jurídico

3.2 A extensão dos efeitos dos precedentes vinculantes à Administração Pública

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Fernando Campos Pereira Figueiredo

REFLEXÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DO “LIVRE” CONVENCIMENTO MOTIVADO EM FACE DO IRDR: POR UMA LEITURA ADEQUADA DO INSTITUTO

Introdução

1 Uma releitura constitucionalizada do princípio do “livre” convencimento motivado

2 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e suas contradições face à compreensão dos precedentes judiciais

3 Reflexões constitucionais sobre a relação entre o princípio do “livre” convencimento motivado e o IRDR

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Ana Paula Soares da Costa Sosi

A SUPERFICIALIDADE DO MICROSSISTEMA DE LITIGIOSIDADE NO BRASIL, NORMATIVIDADE, DISCURSIVIDADE E ENTRAVES LÓGICOS

Introdução

1 A normatividade do Código de Processo Civil 2015 pela via da jurisprudencialização do direito

2 A superficialidade do microssistema de litigiosidade repetitiva e seus padrões decisórios

3 O fenômeno da técnica de pensar o problema, mas não pensando no problema (retórica)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Gabriel Gomes Grateki

JURISPRUDÊNCIA E COERÇÃO: APONTAMENTOS SOBRE A TEORIA DO PROCESSO DE JAIME GUASP

Introdução

1 O Direito na passagem do século XX

2 O processo como instituição social

3 A coerção jurisprudencial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Pedro Augusto Silveira Freitas

A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE JURÍDICA NA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: A ATUAÇÃO DOS AMICI CURIAE NA ESCOLHA DO SENTIDO DO DIREITO

Introdução

1 Da incerteza do direito ao precedente judicial: a realização de escolhas jurisdicionais quanto ao sentido adequado do direito

2 Compartilhamento do ato de escolha quanto ao sentido do Direito: a consensualidade, a cooperação, a autonomia negocial coletiva e a mitigação da máxima iura novit curia no direito processual civil

3 A atuação dos amici curiae: fator de democratização das decisões judiciais e de representação dos interesses da comunidade jurídica

4 Âmbito de atuação dos amicu curiae na formação do precedente judicial: as fronteiras da incerteza do direito

Conclusão

Referências