Direito Processual em Movimento Vol. XII

A variedade de searas do Direito Processual neste Volume enfrentadas (Civil, Constitucional, Penal, Econômica, Administrativa, vias consensuais e propícias à solução de conflitos etc), demonstram, inequivocamente, a força viva da Ciência que abraçamos e nos dedicamos, tendo nas letras de talentosos autores aqui presentes, a certeza de que os caminhos continuam a ser edificados em firmes propósitos, atestando ser o Processo um fenômeno não isolado do seu tempo. É e sempre será uma fonte, técnica e social viva, envolta a uma sociedade complexa e mutante, pela sua própria natureza humana.

COORDENADOR  

AUTORES 

APRESENTAÇÃO



CAPÍTULO 1

GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: QUEM CONTROLA
O CONTROLADOR?

Alana Gabriela Engelmann

Introdução

1 A jurisdição como ponto central do Estado Democrático de Direito

2 O processo judicial eletrônico como instrumento de exercício da
jurisdição

3 A governança algorítmica como forma de controle do exercício da
jurisdição no processo judicial eletrônico

Conclusão: quem controla o controlador?

Referências biliográficas



CAPÍTULO 2

A NÃO CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE PLANO DE
RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTADO POR CREDORES

Aluer Baptista Freire Júnior

Rodrigo Almeida Magalhães

Introdução

1 Recuperação judicial generalidades

1.1 Da rejeição do plano de recuperação judicial e a apresentação do
plano pelos credores

2 A não convolação em falência em plano de recuperação judicial
apresentado pelos credores e não cumprido pelo devedor

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 3

PRISÃO PREVENTIVA E RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO: LIMITES
CONSTITUCIONAIS, RISCOS EPISTÊMICOS E A PRODUÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS

Ana Carolina Oliveira Cotias

Thiago Jordace

Introdução

1 Histórico do processo penal brasileiro - prisão cautelar

1.1 Influências na construção do processo penal brasileiro

1.2 Brevíssimo histórico da prisão                       cautelar no
Brasil

2 Provas: sistemas e meios de obtenção

2.1 Sistema de provas

2.2 Prova ilícita e ilegítima

2.2.1 Reconhecimento de pessoas ou coisas

3 Prisão preventiva por intermédio do reconhecimento fotográfico

3.1 A prática forense: prisões decretadas unicamente com base no
reconhecimento fotográfico

3.2 Fragilidades estruturais do reconhecimento fotográfico

3.3 Dados empíricos: erros e consequências

4 Falsas memórias

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 4

A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA MODALIDADE ADESIVA NO ÂMBITO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS ATUAIS

Antônio Pereira Gaio Júnior

Igor Areas Reis Cipriani

Livia Guida Antonío

Introdução

1 Juizados especiais cíveis: da instauração à consolidação como
contributo ao acesso à justiça

2 A modalidade recursal adesiva

2.1 Breve histórico e motivação legislativa

2.2 Conceito e natureza jurídica

2.3 Cabimento

2.4 Requisitos de admissibilidade

3 Da possibilidade de interposição do recurso adesivo no
procedimento sumaríssimo

3.1 O recurso nos juizados especiais 

3.2 O recurso adesivo na perspectiva principiológica dos juizados
especiais

3.3     Do cabimento do recurso adesivo em sede dos juizados
especiais: previsão legal; enunciados do FONAJE; reflexões da
processualística brasileira e perspectiva legislativa 

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 5

PRECEDENTES JUDICIAIS, EXECUÇÃO E A FAZENDA PÚBLICA: A BUSCA PELA
UNIDADE DO DIREITO EM DOIS TEMPOS DISTINTOS

Antônio Pereira Gaio Júnior

Breves considerações introdutórias

1 Unidade do direito

2 Breves considerações sobre os precedentes judiciais no contexto da
unidade do direito

3 Fazenda Pública em juízo executivo 

3.1 Considerações prévias à atuação nos polos passivo e ativo

3.2 Fazenda Pública como Executada e a Execução Provisória (Tema 45
do STF). Tempo I

3.3 Fazenda Pública como Exequente e a Execução Fiscal. Tempo II

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 6

AMPLITUDE E CONCRETUDE PRÁTICA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PARA A
ESTABILIZAÇÃO DA VIDA COTIDIANA

Evandro Marcelo dos Santos

Introdução

1 A constituição política, os direitos fundamentais e o processo
justo

2 A declaração aquisitória dos direitos fundamentais e o judiciário

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 7

O REGIME PROCESSUAL DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO: REFLEXÕES CRÍTICAS
SOBRE O ACÓRDÃO QUE JULGOU O RESP Nº 2.189.143/SP

Flávia Pereira Hill

Renata Cortez Vieira Peixoto

Introdução

1 Sede adequada para a decretação do divórcio: julgamento antecipado
parcial do mérito (artigo 356, CPC/2015)

2 Citação do réu

3 Decretação do divórcio liminarmente em casos de violência
doméstica

4 Exigibilidade do trânsito em julgado para averbação do divórcio

5 Divórcio unilateral na via extrajudicial

Conclusão



CAPÍTULO 8

LEI, DIREITO E SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: AS POSIÇÕES MONISTA E
DUALISTA DO ORDENAMENTO JURÍDICO E A CRIAÇÃO DO DIREITO ALÉM DA
SENTENÇA

Guilherme Christen Möller

Introdução

1 Lei e direito: as posições monista (unitária) e dualista do
ordenamento jurídico

2 As limitações da concepção monista do ordenamento jurídico ao
sistema brasileiro de justiça multiportas 

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 9

TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS INDIVIDUAIS – DISPONIBILIDADE –
LIBERDADE – RESPONSABILIDADE

Humberto Theodoro Júnior

1 Tutela jurisdicional e direito de ação 

2 O direito de ação como garantia constitucional à tutela
jurisdicional 

3 Inércia do poder judiciário e disponibilidade do direito de ação 

4 Inércia da justiça até mesmo perante a persecução criminal

5 Liberdade individual: principal fundamento da disponibilidade do
direito de ação civil

6 Responsabilidade pelo abuso do direito de ação 

Conclusão



CAPÍTULO 10

A INFORMAÇÃO CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS: UMA LEITURA À LUZ DA TEORIA DO PROCESSO COMO
DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA

Janicrélia da Fonseca

Larissa Toledo Costa

Introdução

1 As políticas públicas como instrumento do estado para oferta de
direitos fundamentais sociais

1.1 Direitos fundamentais sociais

1.2 Políticas Públicas: delineamento de um conceito

2 Controle social das políticas públicas

2.1 Monitoramento pelos órgãos fiscalizadores

2.2 Monitoramento pela sociedade

3 Demonstrações contábeis como forma de acesso às contas públicas

3.1 Balanço Orçamentário

3.2 Balanço Patrimonial

3.3 Demonstração das Variações Patrimoniais

3.4 Notas Explicativas

4 Considerações sobre o processo como instrumento de desenvolvimento
e melhoria da qualidade de vida

4.1 Decisões judiciais em políticas públicas

Conclusão 

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 11

OS RISCOS PROCESSUAIS DO PL 533/19 SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA

João Vítor de Oliveira Santos

Introdução

1 Ondas renovatórias do acesso à justiça

1.1 A Primeira Onda (Dimensão)

1.2 A Segunda Onda (Dimensão)

1.3 Terceira Onda (Dimensão)

2 Breve histórico do acesso à justiça no Brasil

2.1 O Período Colonial e Imperial

2.2 O Século XX

2.3 A Redemocratização e a Consolidação dos Direitos Fundamentais

3 A trilogia estrutural e seus contornos atuais: ação, jurisdição e
o processo democrático

3.1 Jurisdição 

3.2 Condições da Ação

3.3 Legitimidade ad causam

3.4 Interesse de Agir

4 O direito à jurisdição estatal e o PL n. 533/19. Uma perspectiva
limitativa aos direitos processuais fundamentais?

4.1 Contextualização e possíveis alterações legislativas do PL

4.2 Riscos de restrição do acesso ao Judiciário

 4.3 A contradição ao art. 334 do CPC e seu esvaziamento

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 12

A REVELIA E AS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS ENVOLVENDO A RESCISÓRIA, O
MANDADO DE SEGURANÇA E A DESAPROPRIAÇÃO

 José Henrique Mouta Araújo

Introdução

1 Revelia e os efeitos (materiais e processuais): a mitigação da
presunção de veracidade dos fatos e o CPC/15

2 Inexistência dos efeitos materiais na ação rescisória, mandado de
segurança e desapropriação: preponderância de outras presunções e
direitos

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPITULO 13 

OS EFEITOS TRAZIDOS PELA LEI N.º 13.967/2019 NOS PROCESSOS DE
COMUNICAÇÕES DISCIPLINARES DA PMMG: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA
PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA FRENTE À PRESUNÇÃO DA VERDADE DO ATO
ADMINISTRATIVO

Luciana Viana Lima Haider

Umberto Peluso

Ana Luiza Moreira Rodrigues

Introdução

1 A presunção da verdade do ato administrativo como forma aplicação
do “in dubio pro societate” nos processos de comunicações
disciplinares na PMMG

2 O policial militar como sujeito de direito à luz da dignidade da
pessoa humana

3 A então aplicação da Lei N.º 13.967/2019 nos processos de
comunicações discipulares na PMMG

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 14

PROCESSO COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Maria Rafaela José Leite

Introdução

1 Conceito de processo e sua natureza jurídica

2 Princípios norteadores de um processo justo

3 Devido processo legal enquanto garantia constitucional 

4 Direitos fundamentais na perspectiva processualista e sua
importância na democracia

5 Processo para além do judiciário e incidência da proteção aos
direitos fundamentais processuais

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 15

A IMPUTAÇÃO MIDIÁTICA E A EROSÃO DO AXIOMA GARANTISTA NULLA CULPA
SINE JUDICIO

Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira

Introdução

1 O teor axiológico presente na relação entre linguagem e direito
penal e processual penal

1.1 A tipicidade e a inacessibilidade do conteúdo técnico-jurídico
do direito penal

2 O possível desconhecimento de critérios técnico-criminais e a
incidência da criminologia midiática

3 As notícias enquanto parcelas selecionadas da realidade: a
“imputação midiática”

3.1 A criminologia midiática fortalecida pelo agendamento com o
consequente enfraquecimento do garantismo penal

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 16

LITIGÂNCIA ABUSIVA, MEDIDAS DE COMBATE E A DEVIDA INTERSEÇÃO COM A
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Maurício Ferreira Cunha

Jhonatta Braga Barros

Introdução

1 Acesso à justiça e interesse de agir

2 Abuso do direito de ação

3 Recomendação Nº 159 do CNJ e o combate à litigância abusiva

4 Litigância abusiva e litigância predatória

5 Tema repetitivo 1.198 do Superior Tribunal de Justiça

6 Litigância abusiva reversa

7 Análise econômica dos impactos da litigância abusiva

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 17

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Introdução 

1 Personalidade jurídica e desconsideração

2 Desconsideração de empresas em recuperação judicial 

3 Competência para decidir sobre o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial

Conclusão

Referências bibliográficas 



CAPÍTULO 18

A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UM PANORAMA DA
OCULTAÇÃO PATRIMONIAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES E EMPRESARIAIS

Pedro Varella Guedes Dunley

Introdução

1 A personalidade jurídica e a função social da empresa: um panorama
introdutório

2 A ocultação patrimonial e a crise de crédito no Brasil

3 A teoria da desconsideração da personalidade jurídica

4 A desconsideração inversa e o abuso do sócio contra terceiros

4.1 Hipóteses de Aplicação: relações familiares e empresariais

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 19

INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E CORTES INTERNACIONAIS: COMO ESSAS CORTES
SÃO COMPOSTAS

Teresa Arruda Alvim

Introdução

1 A investidura dos magistrados das principais cortes internacionais

 1.1 Corte Internacional de Justiça

 1.2 Tribunal Penal Internacional 

 1.3 Corte Europeia de Direitos Humanos

1.4 Corte Interamericana de Direitos Humanos

2 Tribunais internacionais e independência judicial

3 Como promover a independência dos magistrados internacionais?

 3.1 Transparência

 3.2 Nomeações independentes

 3.3 Capacidade técnica e experiência

3.4 Independência, diversidade e representação 

 3.5 Paridade de gênero

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 20

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS DESAFIOS NOS ATOS PROCESSUAIS
ELETRÔNICOS SOB A ÓTICA DO PROCESSO JUSTO

Thais da Silva Barbosa

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 21

APOSENTADORIA ESPECIAL: INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ÔNUS DA PROVA E A
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR 

Thais Miranda Oliveira Magalhães

Introdução

1 Aposentadoria especial: definição e características

1.1 A caracterização da atividade especial por enquadramento em
categorias profissionais 

1.2 A caracterização das atividades especiais por exposição a
agentes nocivos 

2 Da necessária comprovação dos períodos especiais para obtenção da
aposentadoria especial

2.1 Comprovação do período especial: O ônus da prova do segurado e a
responsabilização do empregador

2.2 Do Direito à reparação de dano por emissão de laudo técnico
falho

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPITULO 22

DO INDIVIDUAL AO SOCIAL: TUTELA COLETIVA E SUA RELEVÂNCIA

William Albuquerque Filho

Introdução

1 Considerações preliminares

2 Histórico e evolução da tutela coletiva no Brasil

3 Análise dos princípios e institutos fundamentais

3.1 Análise dos Princípios

3.2 Análise dos Institutos Fundamentais

4 Microssistema processual coletivo 

5 Modelo híbrido: tutela coletiva e processo coletivo

5.1 Verificação quanto à efetividade do modelo. Funciona?

6 Problemas no modelo brasileiro

7 Vantagens no Modelo Brasileiro

Conclusão

Referências bibliográficas