Direito Processual Previdenciário e a Formação da Coisa Julgada

O livro estuda o instituto da coisa julgada em matéria previdenciária, procurando apresentar soluções práticas extraídas de diferentes situações envolvendo sua aplicação (ou não). A premissa que orienta a sistematização dos temas consiste em “colocar cada coisa no seu lugar”, limites objetivos, temporais e subjetivos da coisa julgada, a fim de produzir clareza sobre o que prescreve o novo Código de Processo Civil. Estimulado pela problematização do Tema Repetitivo 629/STJ, “semente do processo previdenciário”, ele analisa situações em que a jurisprudência autoriza a rediscussão de questões fático-probatórias. Daí a imperiosa necessidade de uma mais profunda compreensão dos diferentes instrumentos – alguns limitados – capazes de relativizar a força da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro. A ideia de “prova nova” aparece como um fator transversal a todos os temas envolvendo a coisa julgada em matéria previdenciária, seja para fins de nova ação ou ação rescisória. Os temas complexos produzem resultados diretos na vida de juristas e, sobretudo, dos segurados. O livro não pretende fornecer respostas definitivas,prematuras ou enganosas, mas, antes de tudo, abrir caminho e contribuir para o saudável debate, servindo de ferramenta útil para todos os juristas, advogados, juízes, procuradores, etc.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

A IMPORTÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL: O CONTRADITÓRIO NO CENTRO DO
FENÔMENO PROCESSUAL

1.1 A prova pericial como condição de possibilidade para o
reconhecimento do labor especial

1.2 O livre convencimento motivado: as garantias processuais não são
garantias de nada

1.3 A cláusula do devido processo legal enquanto manifestação do próprio
Estado Democrático de Direito: o processo democrático na formação da
coisa julgada

1.4 Uma conclusão parcial e os ecos para uma teoria sobre a coisa julgada



CAPÍTULO 2

OS CAMINHOS DO DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO: A (IN)SEGURANÇA
JURÍDICA PERMITE A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA

2.1 Uma crítica necessária à teoria discursiva da verdade

2.2 A “verdade real” no processo previdenciário

2.3 Coisa julgada sobre questão de fato

2.3.1 O novo regime de formação da coisa julgada e a discussão acerca do
labor especial como questão prejudicial

2.4 O que é cognição exauriente?

2.5 Conclusão parcial



CAPÍTULO 3

LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA: FORMAS DE APLICAÇÃO EM MATÉRIA
PREVIDENCIÁRIA

3.1 Noção de coisa julgada e sua identificação

3.2 Dos limites objetivos, temporais e subjetivos da coisa julgada

3.3 A tríplice identidade e o papel da causa de pedir

3.3.1 A eficácia preclusiva da coisa julgada: “alegações” e “defesas”
relacionadas à causa de pedir e pedido

3.3.2 A teoria da substanciação e o novo paradigma

3.3.3 Os pré-juízos (in)autênticos sobre o tema

3.3.4 Variações sobre o tema: da cumulação de causas de pedir ao
interesse recursal

3.3.5 Conclusão parcial: uma compreensão hermenêutica da causa de pedir



CAPÍTULO 4

A COISA JULGADA NO INTERIOR DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

4.1 Uma crítica da crítica: o dogma da relativização da coisa julgada

4.2 Dos critérios que estão no Direito: instrumentos de
relativização/desconstituição da coisa julgada

4.3 Direito processual previdenciário: variações sobre o mesmo tema

4.3.1 Existe um processo previdenciário?

4.3.1.1 A jurisprudência com DNA do processo previdenciário

4.3.1.2 O processo previdenciário e efeitos colaterais de uma jurisdição
normativa

4.3.1.3 Conclusão parcial



CAPÍTULO 5

A COISA JULGADA: PARA ALÉM DOS LIMITES QUE LIMITAM A PROTEÇÃO SOCIAL

5.1 A coisa julgada secundum eventum probationis em matéria previdenciária

5.1.1 Qual o futuro da coisa julgada secundum eventum probationis?

5.1.2 A identificação e problematização da ratio decidendi no exame e
fundamentação de novos casos: o seu conteúdo é passível de “ajuste
jurisprudencial”?

5.1.3 Reflexões inspiradas pela tese defendida pelo Min. Mauro Campbell
Marques

5.1.4 Da dinâmica envolvendo a coisa julgada formada na demanda anterior

5.1.5 A aplicação do Tema Repetitivo 629/STJ para além da ausência ou
insuficiência de prova documental (prova tarifada)

5.2 A equivocada aplicação do Tema Repetitivo 629/STJ: como solução para
um problema complexo

5.3 Conclusão parcial



CAPÍTULO 6

AÇÃO RESCISÓRIA: REFLEXÕES IMPORTANTES

6.1 Manifesta violação à norma jurídica no novo paradigma filosófico

6.2 A “prova nova” como hipótese autorizadora da ação rescisória

6.3 A coisa julgada secundum eventum probationis e a ação rescisória:
(im)possibilidade de unificação do conceito de “prova nova”

6.4 Ação Rescisória no âmbito dos Juizados Especiais Federais

6.5 Conclusão parcial, reconstruindo o trajeto



Conclusão

Referências