Equilíbrio Constitucional entre Livre Iniciativa e Proteção ao Trabalhador: Limites e Possibilidades na Ordem Econômica Brasileira

A Constituição Federal de 1988 estruturou a ordem econômica brasileira a partir da conjugação entre a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano, consagrando um modelo de economia de mercado com forte dimensão social. Essa opção constitucional revela a tentativa de harmonizar a lógica da eficiência econômica com os imperativos da dignidade da pessoa humana e da justiça social, reconhecendo que o desenvolvimento econômico não pode se dissociar da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Nesse contexto, a obra analisa os fundamentos normativos, os limites e as possibilidades do equilíbrio constitucional entre a livre iniciativa e a proteção ao trabalhador, à luz do texto constitucional, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho. Aqui, são trazidos os impactos das transformações contemporâneas do mundo do trabalho – como a flexibilização das normas trabalhistas, a reestruturação produtiva e a incorporação de novas formas de organização do trabalho – sobre a concretização dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, somados a uma análise crítica das decisões judiciais que enfrentam a tensão entre liberdade econômica e tutela social.

Sobre o Autor

Prefácio

Lista de Abreviaturas

Introdução

CAPÍTULO 1 

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA E DA PROTEÇÃO AO
TRABALHO

1.1 Bases constitucionais da ordem econômica

1.2 Fundamentos e finalidades da ordem econômica

1.3 Valor social do trabalho e proteção do trabalhador

CAPÍTULO 2 

PRINCÍPIOS E O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA

2.1 Livre-iniciativa, fundamento do Estado (art. 1º, IV, da
CF/1988)

2.2 Livre-iniciativa e Constituição Federal de 1988

CAPÍTULO 3 

PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E DESAFIOS DA FLEXIBILIZAÇÃO

3.1 Evolução histórica da proteção ao trabalhador

3.2 Constituição Federal de 1988 e direitos sociais dos
trabalhadores

3.3 Direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais na ordem
constitucional brasileira

3.4 Flexibilização das normas trabalhistas

CAPÍTULO 4 

PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA
PERSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA

4.1 Princípios e consequencialismo jurídico

4.2 Considerações preliminares sobre a jurisprudência como fonte
integrativa do direito

4.3 Decisões judiciais na perspectiva dos Tribunais

CAPÍTULO 5 

PONDERAÇÃO CONSTITUCIONAL DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E LIVRE
INICIATIVA

5.1 Notas sobre a hermenêutica constitucional contemporânea

5.2 Ponderação constitucional como método de harmonização de
princípios

5.3 Função social da livre iniciativa e dignidade do trabalho sob
o prisma constitucional

Conclusão

Referências