O Clima em Litígio: Litigância Climática estrutural no Brasil e no Mundo

As cortes de justiça são o lugar certo para enfrentar a emergência climática? É uma pergunta que divide juristas, tribunais e governos. Este livro se propõe a respondê-la, partindo da constatação de que os tribunais são cada vez mais acionados a arbitrar a crise climática. Sete capítulos escritos por pesquisadores - magistrados, promotores e advogados - examinam, com rigor e profundidade, o fenômeno da litigância climática: o que é, como funciona, quais são seus limites e por que tem produzido, em diferentes jurisdições, decisões que nenhum parlamento foi capaz de tomar. O fio condutor é a teoria dos processos estruturais — modelo de tutela jurisdicional voltado à transformação de realidades sistêmicas e de longo prazo, que oferece ao direito climático o instrumental que ele precisa para ir além da sentença e alcançar a mudança. Do caso Urgenda, que obrigou o governo holandês a acelerar o corte de emissões, à ADPF 708, que condenou o Estado brasileiro por esvaziar o Fundo Clima; de Massachusetts v. EPA, que reconfigurou a política energética americana, aos desafios da regularização fundiária urbana no Brasil — a obra traça um panorama analítico indispensável para quem atua ou pesquisa no cruzamento entre direito, meio ambiente e transformação institucional. Uma contribuição essencial para o debate jurídico mais urgente do nosso tempo.

Organizadores

Sobre os Autores

Introdução

CAPÍTULO 1

Tiago do Carmo Martins

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS PARA UMA TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA

Introdução

1 Definição de litígio climático

2 Importância da litigância climática

3 Os litigantes climáticos

4 Fundamentos jurídicos

5 Resultados visados

6 Litigar de forma estrutural

7 O litígio climático com tratamento estrutural

7.1 Participação

7.2 Mediação

7.3 Parâmetros claros de julgamento e execução

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Brigitte Remor de Souza May

Fernanda Broering Dutra

PROCESSOS ESTRUTURAIS: COMO BUSCAR TRANSFORMAÇÕES PELA VIA DO PROCESSO JUDICIAL? FEIÇÕES FUNDAMENTAIS DAS DEMANDAS ESTRUTURAIS

Introdução

1 Histórico dos processos estruturais

1.1 Origem do litígio estrutural e a experiência norte-americana

1.2 Abram Chayes e a public law litigation

1.3 Yeazell e Eisenberg: o ordinário e o extraordinário na litigância institucional

1.4 Owen Fiss: a transformação social pela jurisdição e a crítica ao consenso

1.5 Robert Easton e a dupla função da injunção estrutural

2 Conceito, natureza e função dos processos estruturais na tutela de direitos humanos e fundamentais

2.1 O meio ambiente como direito humano fundamental e intergeracional

2.2 Processos estruturais, controle de convencionalidade e parâmetros internacionais de proteção de direitos humanos

2.3 A litigância estrutural ambiental no Brasil: exemplo da ADPF 708/DF

3 Litigância estrutural, constitucionalismo global e governança democrática: desafios e potencialidades

3.1 A institucionalização da litigância estrutural no Brasil: as Recomendações CNJ n. 163/2025 e CNMP n. 5/2025

3.2 O Judiciário no novo constitucionalismo global: protagonismo político e crise da governança – exemplo das Áreas de Preservação Permanente (APP) urbanas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Thiago da Silva Morastoni

DA CONSTITUIÇÃO AO CUMPRIMENTO CLIMÁTICO: LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTRATÉGICA COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO INSTITUCIONAL

Introdução

1 Metodologia

2 Crise climática e mutação do papel do direito

2.1 A mudança climática como problema jurídico sistêmico

2.2 Do contencioso ambiental clássico à litigância climática estratégica

3 Litigância climática como arquitetura estratégica

3.1 Elementos estruturantes da estratégia climática

3.2 Impactos diretos e efeitos catalíticos

4 Litígio estrutural e crise climática

4.1 Aproximação conceitual

4.2 Potencialidades do modelo estrutural aplicado ao clima

4.3 Limites institucionais e riscos

5 Casos paradigmáticos sob a ótica estrutural

5.1 Urgenda v. Netherlands

5.2 Milieudefensie v. Shell

5.3 Juliana v. United States e Held v. Montana

5.4 O caso do Fundo Clima no STF

6 Desafios contemporâneos da litigância climática

6.1 Causalidade climática e prova científica

6.2 Implementação e enforcement das decisões

6.3 Separação de poderes e legitimidade democrática

6.4 Riscos de backlash político e institucional

7 A abordagem brasileira em perspectiva aprofundada

7.1 Fundamentos constitucionais do constitucionalismo climático

7.2 O papel do Supremo Tribunal Federal

7.3 Federalismo climático e desafios de coordenação

8 Perspectivas para o Brasil e o Sul Global

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Brigitte Remor de Souza May

BREVES REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO ESTRUTURAL E AS INTERAÇÕES DA DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

Introdução

1 Interdependência entre democracia, direitos humanos e crise climática

2 O poder judiciário como “guardião de promessas” na tutela ambiental

3 O processo estrutural e a releitura das categorias processuais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Alexandre Balbino

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA, PROCESSOS ESTRUTURAIS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO E DAS POLÍTICAS URBANAS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E NA GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO BRASIL

Introdução

1 A crise climática como problema jurídico e urbano

2 Litigância climática: conceito, funções e atores

3 Processo estrutural e litigância climática

4 A experiência brasileira: litigância climática como processo estruturante

5 Regularização Fundiária Urbana como política ambiental estrutural

6 Regularização fundiária, adaptação climática e litigância estrutural no espaço urbano

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Vitor Hugo Anderle

AS CORTES DE JUSTIÇA SÃO O LOCAL ADEQUADO PARA ENFRENTAR A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA? PROBLEMA COMPLEXO PODE SER DISCUTIDO EM JUÍZO?

Introdução

1 Litigância climática e direitos humanos

2 O papel do Poder Judiciário e a litigância climática: entre limites e possibilidades

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Fernanda Broering Dutra

Tiago do Carmo Martins

Vitor Hugo Anderle

MUDANÇAS CLIMÁTICAS EM JUÍZO: A CONSOLIDAÇÃO DO DEVER ESTATAL DE AGIR NA JURISPRUDÊNCIA GLOBAL

Introdução

1 Massachusetts v. EPA

2 Urgenda Foundation vs. Reino dos Países Baixos 

3 Fundo Clima

Conclusão

Referências