Direito Animal e Tributação: A Desoneração Fiscal da Indústria Vegana como Instrumento de Concretização da Dignidade do Animal não Humano

*Previsão de envio a partir do dia 30/05/2024

Se o campo do Direito Animal está, pouco a pouco, solidificando-se e alcançando cada vez mais os diversos ramos já estabelecidos pelo Direito, natural que o Direito Tributário seja mais um de seus alvos, haja vista a estrita proximidade que ambos os mundos podem revelar. Para demonstrar essa vinculação, a presente obra é conteúdo inicial e primordial para compreender o que se espera do Direito Tributário a partir da necessidade de adaptações legislativas que contemplem não apenas o meio ambiente em seu formato de tributação, mas também a proteção dos animais não humanos como parte desse universo natural, jurídico e legislativo. A partir de uma perspectiva interdisciplinar que percorre desde concepções filosóficas, recortes metodológicos justificados, teorias tradicionais e contemporâneas e até mesmo conciliando com o empirismo, a leitura propõe uma análise sobre a desoneração fiscal da indústria vegana em razão deste ramo produtivo cumprir o mandamento constitucional de vedação à crueldade animal constante no art. 225, §1º, VII, o que a distingue da indústria convencional, sobretudo daquelas que, a despeito de supostamente produzir alguns produtos veganos, não renunciaram ao modo exploratório de produção que utiliza de um sem-número de animais todos os anos. Essa abordagem, além de inaugurar uma nova proposta de reflexão aos profissionais da área do Direito Tributário e Direito Animal, também revela um pioneirismo acerca desta temática que, muito embora de extremada relevância acadêmica, apresenta pouca produção científica, sendo a primeira a realizar um aporte dedicado às complexidades típicas desse conteúdo. Portanto, a presente obra pretende aclarar e viabilizar a pavimentação de novas trajetórias que versem sobre a proteção dos animais não humanos também no âmbito do Direito Tributário, demonstrando que o tema, para além de relevante, está devidamente estabelecido e pronto para ser explorado e debatido.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

INTERSECÇÕES A PARTIR DA DESONERAÇÃO FISCAL E DO MEIO AMBIENTE: ITINERÁRIO NECESSÁRIO À COMPREENSÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL 

1.1 Imunidade e isenção: uma análise teórico-conceitual à luz da dogmática jurídica tributária

1.2 A desoneração fiscal sob a ótica da extrafiscalidade: a (necessária) intervenção estatal como meio de incentivo ao desenvolvimento econômico e social

1.3 Tributação como instrumento para modificação da estrutura social: ilustrações acerca dos tributos extrafiscais direcionados à promoção de políticas públicas

1.4 Direito Tributário Ambiental: um panorama acerca da promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado mediante a tributação

CAPÍTULO 2

A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRUELDADE ANIMAL EM PERSPECTIVA CONCRETA

2.1 O compromisso constitucional com a vedação à crueldade animal: o artigo 225, §1º, VII a partir de um panorama da proteção objetiva

2.2 O direito animal como ramo autônomo: da visão biocêntrica às decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da proteção animal

2.3 O debate entre interesses constitucionais: entre vedação à crueldade animal e incentivo à agropecuária

2.4 Produtos veganos e cruelty-free: do consumo eticamente orientado à dignidade do animal não humano

CAPÍTULO 3

DESONERAÇÃO FISCAL DA INDÚSTRIA VEGANA: UMA ESTRATÉGIA PARA CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DO ANIMAL NÃO HUMANO A PARTIR DA TRIBUTAÇÃO

3.1 Indústria vegana: um novo conceito de produção e consumo eticamente orientado

3.2 Benefícios fiscais para a indústria vegana: das reflexões e viabilidades jurídico-normativas a partir de uma releitura do Direito Tributário Ambiental direcionado à proteção animal

3.3 Entrevista sobre o Projeto de Lei n.º 2.556/19 e o Projeto de Lei n.º 534/2020: o caso da isenção de tributos para empresas e/ou produtos veganos

3.4 Direito Tributário como aliado do Direito Animal: a emergência de uma nova abordagem comprometida com a concretização da dignidade do animal não humano a partir da desoneração fiscal da indústria vegana

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE A - ENTREVISTA RELATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 2.556/2019

APÊNDICE B - ENTREVISTA RELATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 534/2020