Too big to obey? Plataformas Digitais e Poder Geral de Efetivação

Em tempos em que plataformas digitais desafiam governos e tribunais, Too Big to Obey? propõe uma reflexão urgente: o Poder Judiciário ainda é capaz de fazer valer suas decisões diante de atores globais cuja força econômica e tecnológica parece ilimitada? Partindo do célebre estudo de Marc Galanter sobre litigantes habituais, Rafael Mott Farah amplia o debate ao situar as plataformas digitais como uma nova subcategoria de litigantes habituais, dotadas de poder informacional, capacidade de resistência e estratégias jurídicas inéditas. A obra combina rigor teórico e análise empírica de decisões judiciais para investigar até que ponto as medidas coercitivas – como multas e bloqueios – mantêm eficácia frente a gigantes tecnológicas que operam em mercados de múltiplos lados, sustentadas por efeitos de rede e regimes de “preço zero”.“

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

Apresentação do tema

INTRODUÇÃO

JUSTIFICATIVA E HIPÓTESES

ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO LIVRO



CAPÍTULO 1

JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DO PROCESSO

1.1 A efetividade da tutela jurisdicional e a instrumentalidade das
formas e do processo

1.1.1 Concepções Finalista e Metodológica da Instrumentalidade

1.2 Efetividade processual, litigância repetitiva, acesso à justiça e
tecnologia

1.2.1 As ondas renovatórias do acesso à justiça

1.2.2 Tipologia de litigantes – uma releitura necessária de Marc Galanter?

1.2.3 Tecnologia, acesso à justiça e a disparidade entre as partes. Uma
nova onda renovatória do acesso à justiça que beneficia a quem?



CAPÍTULO 2

OS MERCADOS DIGITAIS

2.1 O que são “plataformas digitais”?

2.1.1 Plataformas digitais e os mercados de múltiplos lados

2.1.1.1 Big Data

2.1.2 Mercados de múltiplos lados

2.1.3 Efeitos de rede

2.1.3.1 Consequências dos efeitos de rede e a estrutura assimétrica de
preços

2.1.4 A remuneração das plataformas digitais e o “preço zero”

2.1.4.1 O “preço zero” e seus efeitos

2.1.5 Economias de escala e escopo nos mercados digitais

2.2 Mercados digitais e sua relação com os conflitos



CAPÍTULO 3

A TUTELA ESPECÍFICA E O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO

3.1 Noções gerais sobre a tutela específica e o resultado prático
equivalente

3.1.1 Noções da eficiência enquanto paradigma de mercado e como asserção
normativa

3.2 Noções gerais sobre a tutela específica e o resultado prático
equivalente

3.3 A tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer e de
entregar coisa certa no Código de Processo Civil de 2015

3.4 A execução específica das obrigações de fazer e não fazer fungíveis
e não fungíveis

3.4.1 Infungibilidade ficta (ou jurídica) e infungibilidade prática (ou
natural)

3.5 O poder geral de efetivação do CPC/2015 e os limites da imposição de
medidas coercitivas atípicas

3.5.1 Características e limites do poder geral de efetivação do CPC/2015



CAPÍTULO 4

A TUTELA ESPECÍFICA E OS MERCADOS DIGITAIS: PRINCIPAIS DESAFIOS E
POSSÍVEIS SOLUÇÕES

4.1 A POSSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL E OS DESAFIOS DA SUA
EXECUÇÃO EM FACE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

4.2 Proibição de contratar com o poder público e da realização de
determinados negócios

4.2.1 Algumas das tentativas e os bloqueios de aplicações digitais em
todo território nacional pelo Poder Judiciário brasileiro

4.3 As medidas coercitivas pecuniárias e as plataformas digitais

4.3.1 Discussão sobre a modulação do quantum alcançado pela multa
cominatória no CPC/2015



CAPÍTULO 5

PESQUISA EMPÍRICA

5.1 Pergunta de pesquisa e hipóteses

5.2 Objeto, delimitação, justificativa do recorte e metodologia da pesquisa

5.3 Análise quantitativa

5.4 Análise qualitativa

5.4.1 A aplicação da multa para forçar o cumprimento da obrigação de
exibição de documentos. A súmula 372/STJ e os Temas 705 e 1000/STJ.

5.4.2 Plataformas Digitais e a aplicação da multa para o fornecimento de
dados de usuários

5.4.2.1 A alegação de impossibilidade de fornecimento de dados
decorrente de sua guarda e administração pela matriz estrangeira

5.4.2.2 A alegação de impossibilidade de fornecimento de dados
decorrente da implementação da criptografia de ponta a ponta

5.4.3 Plataformas Digitais e a aplicação da multa em obrigações de
remoção de conteúdo da internet

5.4.4 As exceções: as três vitórias dos recorrentes credores litigantes
ocasionais

5.4.5 A Súmula 7 e a revisão da multa pelo STJ

5.4.5.1 A Súmula 7 como argumento para a manutenção da multa

5.4.5.2 A superação da Súmula 7 para a revisão da multa

5.4.6 A Súmula 410 e o espetáculo da divergência no STJ



Conclusão

Referências bibliográficas

Anexo