Estudos de Direito Contemporâneo - Vol. 3

*Previsão de envio a partir do dia 13/04/2024

A presente obra, Estudos de Direito Contemporâneo (vol. 3) possui como objetivo principal a discussão de questões de grande impacto relacionadas ao direito contemporâneo. Os autores, estudantes e pesquisadores do direito, abordam temas que refletem suas realidades sociais e investigam áreas de pesquisa promissoras. Dentre os assuntos abordados, destacam-se: casos específicos de ilegalidade de prisão em flagrante; audiência de custódia realizada pela autoridade policial; execução provisória da pena; investigação criminal defensiva; justiça restaurativa; liberdade provisória e fiança; acordo de não persecução penal; contratos agrários; perda de natureza securitária no contrato de seguros de automóveis; concursalidade de créditos na falência; limitação constitucional do poder de tributar; acidente de trabalho; mediação familiar no casos de guarda compartilhada; pessoas com albinismo; princípio de acesso à justiça e a efetividade em relação a pessoa com surdez. Esses temas são tratados com profundidade e curiosidade, sempre respeitando o rigor científico, tornando esta obra uma fonte sólida de análise e reflexão.

ORGANIZADORAS

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Ivana Nobre Bertolazo

Victória Martins dos Santos 

A DUPLA NACIONALIDADE E SUAS ADVERSIDADES: AQUISIÇÃO, PERDA, APATRIDIA E O LOCUS DO ESTRANGEIRO

Introdução

1 Nacionalidade

1.1 Conceito

1.2 Breve histórico

2 Aquisição e perda da nacionalidade

2.1 Aquisição da nacionalidade

2.1.1 Aquisição de uma Nacionalidade Originária (primária) 

2.1.2 Aquisição de uma Nacionalidade Secundária

2.2 Perda da nacionalidade

2.2.1 Perda da Nacionalidade Primária

3 Apatridia e o locus do estrangeiro

3.1 Apatridia

3.2 Locus do estrangeiro

3.2.1 Direito dos Estrangeiros

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

David Robert de Souza da Silva

Taigoara Finardi Martins

A FORMA REPUBLICANA DE GOVERNO E A POSSIBILIDADE DA CONSIDERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS IMPLÍCITAS

Introdução

1 Poder Constituinte

1.1 Poder Constituinte Originário

1.2 Poder Constituinte Derivado

1.3 Poder Constituinte Difuso

1.4 Poder Constituinte Supranacional

2 Da forma republicana de governo

2.1 Proclamação da República no Brasil

2.2 História do Brasil República

2.3 Da República na Constituição de 1988

3 Cláusulas Pétreas

3.1 A República como Cláusula Pétrea nas constituições anteriores

3.2 Possibilidade de implementação de novas Cláusulas Pétreas

3.3 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a participação de iniciativa popular nas Cláusulas Pétreas

3.4 Da República como Cláusula Pétrea Implicita na Constituição Cidadã

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Michele Faria de Souza

Paulo Rossano dos Santos Gabardo Junior

A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

Introdução

1 O Sistema Financeiro de Habitação

1.1 O direito a moradia

1.1.1 O Direito de Propriedade

1.1.1.1 Aspectos gerais do sistema financeiro de habitação

2 Regime jurídico dos imóveis do SFH e a possibilidade de usucapião

2.1 Contexto necessário à usucapião dos imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação

2.1.1 A Usucapião na Ordem Jurídica Brasileira

2.1.1.1 A usucapião dos imóveis do sistema financeiro de habitação

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Amanda Azevedo Juliani 

Ana Cleusa Delben

A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO HABITACIONAL URBANA

Introdução

1 O direito a moradia como direito fundamental social

1.1 O direito essencial à moradia no ordenamento jurídico brasileiro

1.2 A função social da posse no direito brasileiro

2 A usucapião de bens imóveis

2.1 Conceito e origem

2.2 Espécies de usucapião

3 A usucapião urbana como instrumento de regularização habitacional

3.1 A usucapião especial urbana no estatuto da cidade

3.1.1 A Usucapião Especial Urbana Individual

3.1.2 A Usucapião Especial Urbana Coletiva

3.2 A usucapião urbana e a democratização ao acesso à moradia

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Dylan Braghetto Romagnoli Masiero

Oswaldo Soares Neto

APLICABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE ACORDO COM A LEI Nº 13.964/19

Introdução155

1 Modalidade de prisões

1.1 Prisão em flagrante

1.2 Prisão temporária

1.3 Prisão preventiva

2 Prisão preventiva de acordo com a lei Nº 13.964/2019

2.1 Noções sobre as alterações determinadas pela lei Nº 13.964/2019

3 A escolha pelo Magistrado por medidas cautelares diversas das requeridas pelo Ministério Público

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Bruna Cristina Lopes Martins

Thays Cristina Carvalho Canezin

AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO NO CONTEXTO DA COVID 19

Introdução

1 Direito do Trabalho

1.1 Breve relato histórico do Direito do Trabalho

1.2 Direito dos empregados no contexto do Covid-19

2 Covid-19

2.1 Isolamento (Covid-19)

2.2 Terminologia

3 Medidas de urgência

3.1 Das gestantes ao trabalho presencial

3.2 Afastamentos dos idosos e pessoas com doenças crônicas

3.3 Dos contratos de trabalho e redução de jornada

3.4 Adiantamentos do FGTS

3.5 Possibilidades de antecipação de férias

3.6 Teletrabalho

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 7

Camila Costa Faria

Stella Maris Guergolet de Moura

ASSIMETRIA DAS MODALIDADE AÇÕES PENAIS ENTRE LESÕES CORPORAIS LEVES/GENÉRICAS E VIAS DE FATO

Introdução

1 Tipos de ações penais

1.1 Princípios que regem as ações penais

1.2 Das ações penais

2 Lesões corporais leves genéricas e vias de fato

2.1 Das lesões corporais

2.1.1 Ação Penal da Lesão Corporal Leve Genérica

2.2 Das vias de fato

2.2.1 Ação Penal das Vias de Fato

3 Assimetria dos tipos de ações penais em relação às lesões corporais genéricas e vias de fato

3.1 Ação mais gravosa aplicada a um delito de menor potencial ofensivo (vias de fato)

3.2 Ação penal menos gravosa aplicada a um delito mais gravoso (lesões corporais leve genéricas)

3.3 Entendimento doutrinário e jurisprudencial

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Ana Cleusa Delben 

Käthe Cristina Heidemann

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA EM IMÓVEL INDISPONÍVEL

Introdução

1 Os bens imóveis

1.1 O registro imobiliário

1.2 As atividades praticadas no registro de imóveis

1.3 As cláusulas incidentes sobre o imóvel e sua necessidade de registro/averbação no registro de imóveis

2 Alienação fiduciária de coisa imóvel

2.1 Do conceito

2.2 Da legislação aplicável

2.3 Da necessidade do registro

2.4 Da propriedade fiduciária

3 A indisponibilidade dos bens frente a alienação fiduciária frente a consolidação da propriedade

3.1 Da indisponibilidade dos bens

3.2 Da consolidação da propriedade fiduciária

3.2.1 Quando se dá a Consolidação?

3.2.2 Consequências da Consolidação

3.3 As divergências dos tribunais estaduais sobre a consolidação da propriedade em imóvel gravado com indisponibilidade de bens

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Ivana Nobre Bertolazo

Juliana Emanuele Martins Nogueira

CONTRATO DE NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL: SEUS EFEITOS LEGAIS

Introdução

1 Evolução histórica, doutrinária e jurisprudencial sobre a união entre pessoas

2 O contrato de namoro à luz do direito brasileiro

2.1 Conceito de namoro

2.2 Namoro qualificado x namoro simples

2.3 Contrato de namoro

2.3.1 Cláusulas de um Contrato de Namoro

3 Contrato de namoro x união estável: distinção e efeitos legais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Ana Cleusa Delben

Waldomiro Ataide Campideli

POSSIBILIDADE DA TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DOS BENS DIGITAIS E EVENTUAIS LIMITES FRENTE AO DIREITO DA PERSONALIDADE

Introdução

1 Bens272

1.1 Bens corpóreos e bens incorpóreos

1.2 Bens digitais

1.3 Espécies de bens digitais

2 Possibilidade e limites da transmissão dos bens digitais por ocasião da morte 

2.1 Os direitos da personalidade

2.2 Defesa dos direitos da personalidade após a morte de seu titular

2.3 Transmissibilidade causa mortis de bens digitais frente ao direito da personalidade

3 Herança digital e o direito sucessório brasileiro

3.1 O direito comparado

3.2 Da falta de regulamentação legislativa no Brasil

3.3 Propostas legislativas

3.4 Análise jurisprudencial

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Aldrey Barreiros Rei 

Taigoara Finardi Martins

O JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO OBSTÁCULO À EFETIVAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 O acesso à justiça enquanto direito humano e fundamental

1.1 Breve histórico do acesso à justiça

1.2 As ondas do acesso à justiça para cappelletti e garth

1.3 Positivação do acesso à justiça na realidade constitucional brasileira de 1988

2 O jus postulandi no direito brasileiro

2.1 Dos juizados especiais cíveis e o jus postulandi

2.2 Demais hipóteses legais do jus postulandi 

2.3 A indispensabilidade do advogado como função essencial à justiça contrastada ao jus postulandi

3 O jus postulandi como obstáculo ao acesso (efetivo) à justiça

3.1 Jus postulandi e o acesso à justiça formal e material

3.2 Obstáculos ao acesso material impostos pelo jus postulandi

3.2.1 Desconhecimento do direito processual e material da parte

3.2.2 Desatendimento aos princípios do direito processual

3.3 Alternativas ao jus postulandi

3.3.1 Da Assistência Judiciária Gratuita

3.3.1.1 Defensoria Pública

3.3.1.2 Advocacia dativa

3.3.1.3 Advocacia pro bono

3.3.1.4 Núcleos de prática jurídica

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Abner Batista David

Ana Clara Andrade Ranzani

OS LIMITES ENTRE A SOBERANIA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE LEGALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

Introdução 

1 Noções gerais acerca do instituto da recuperação judicial no Brasil

1.1 Princípios norteadores e objetivos da recuperação judicial de empresas

2 Aspectos negociais da recuperação judicial

2.1 O plano de recuperação judicial

3 Os limites entre a “soberania” da Assembleia Geral de Credores e o poder-dever do judiciário de exercer o controle de legalidade sobre as disposições do recuperação judicial

3.1 A possibilidade da realização do controle de legalidade prévio à assembleia geral de credores

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Mariana Bonfá de Andrade

Paulo Rossano dos Santos Gabardo Junior

PROPRIEDADES RURAIS FAMILIARES LIDERADAS POR MULHERES: O DIREITO AGRÁRIO COMO FORMA DE SEGURANÇA

Introdução

1 Propriedade rural familiar

1.1 Diferenças entre propriedades rurais

1.2 Importância para a sociedade brasileira

1.3 Direito agrário como forma de segurança

2 Mulheres à frente da propriedade rural familiar

2.1 Inserção no agronegócio como líderes da família e da propriedade rural familiar

2.2 Direito como forma de incentivo

2.3 Seu papel como incentivadora

3 Pesquisa na cidade de rio bom

3.1 Quantidade de propriedades rurais familiares e quantas dessas há presença feminina

3.2 Importância das empresas familiares para o desenvolvimento da cidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Fernanda Eloise Schmidt. Ferreira Feguri

Gieverson José Rodrigues 

VERTENTES QUE EXTRAPOLAM O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA

Introdução

1 Princípio da intranscendência

1.1 Relação com princípio da dignidade da pessoa humana

1.2 Histórico do princípio na legislação brasileira

1.2.1 Princípio nas Constituições

1.2.2 Princípio da Intranscendência no Código Penal e no Código de Processo Penal 

2 A pena no Brasil

2.1 Pena privativa de liberdade

2.1.1 Relação da Pena Privativa de Liberdade com o Princípio da Intranscendência

2.2 O princípio da intranscendência e sua aplicação: a realidade que diverge com o princípio

2.2.1 Consequências desta divergência

3 Questões que extrapolam o princípio da intranscendência

3.1 Questões emocionais

3.2 Questões econômicas

3.3 Questões sociais

3.4 Caso real com entrevista de uma família

3.5 Pressupostos para diminuir o impacto da pena a terceiros

Considerações finais

Referências