O Ministério Público como Porta de Acesso à Justiça

O sucesso da coletânea é inequívoco, seja pela sua estruturação temática,seja pelos nomes que emprestam seus conhecimentos à comunidade jurídica brasileira, sob a marca do Ministério Público do Estado da Bahia. Assinam os artigos, dentre outros juristas, mas que não podem deixar de ser citados: Fredie Didier Jr., Edilson Vitorelli e Anissara Toscan. No seio do MPBA, temos contribuição de Pedro Maia, Procurador-Geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com Karinny Peixoto, Promotora de Justiça e destacada Coordenadora do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (COMPOR), unidade especializada do MPBA para promover resolução pacífica de conflitos em causas complexas e de repercussão coletiva (instituído na gestão Pedro Maia).

Coordenadores

Sobre os Autores

Prefácio



CAPÍTULO 1

Fredie Didier Jr.

Leandro Fernandez

O MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução

1 Organização do Ministério Público brasileiro

2 O Conselho Nacional do Ministério Público

3 O Ministério Público no sistema brasileiro de justiça
multiportas

3.1 Atuação perante o Poder Judiciário

3.2 Atuação extrajudicial

3.2.1 Generalidades

3.2.2 Outros instrumentos de atuação

3.2.3 Soluções consensuais no âmbito do Ministério Público

3.2.4 Atuação perante o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica

3.2.5 Atuação perante serventias extrajudiciais

3.2.6 Atuação em arbitragens

4 Reorganização do Ministério Público no sistema brasileiro de
justiça multiportas

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 2

Edilson Vitorelli

O PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
PASSADO, PRESENTE E FUTURO

Introdução: as origens do processo coletivo brasileiro

1 A proteção material dos direitos coletivos

2 Modelos de sistemas de processos coletivos: alternativas

3 O modelo brasileiro de processo coletivo

4 O Ministério Público como autor das ações coletivas

4.1 Fatores institucionais

4.2 Fatores subjetivos

4.3 Fatores objetivo-normativos

4.4 Resultados quantitativos

4.5 Fraquezas potenciais da atuação do Ministério Público

5 Atuação estrutural

6 Atuação em grandes desastres

Conclusão: riscos e desafios



CAPÍTULO 3

Anissara Toscan

JUSTIÇA MULTIPORTAS 4.0: CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS E PONTOS DE
ALAVANCAGEM DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA

Introdução

1 Do multi-door courthouse à justiça multiportas brasileira

2 Flexibilidade, adequação e deferência

3 Justiça multiportas como um sistema

4 Elementos do sistema multiportas

5 Pontos de alavancagem (catalisadores)

5.1 Auto-organização e abertura sistêmicas

5.2 Negócios atípicos sobre o processo de solução de problemas
jurídicos

5.3 Integração, articulação e livre trânsito de técnicas e entre
portas

6 Justiça (multiportas) 4.0

Conclusão que não encerra

Referências



CAPÍTULO 4

Fabrício Rocha Bastos

PRECEDENTES DECORRENTES DA ATUAÇÃO FUNCIONAL DIRETA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO

Considerações gerais e apresentação do tema

1 Precedentes Ministeriais

2 Considerações sobre a atuação do Ministério Público e a
possibilidade de formação de precedentes ministeriais

3 Pressupostos para que a atuação funcional do membro do
Ministério Público seja considerada juridicamente como um
precedente

4 Tipos de precedentes ministeriais

Referências



CAPÍTULO 5

Juliana Melazzi Andrade

COOPERAÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO: A RESOLUÇÃO Nº 314/2025 DO CNMP

Introdução

1 Cooperação judiciária nacional

2 Cooperação e Ministério Público

2.1 Incentivo à cooperação pelo CNMP

2.2 Relevância prática da regulamentação do instituto

2.3 Fundamentos jurídicos para a cooperação ministerial

3 Proposta de Resolução do CNMP, Resolução nº 314/2025 do CNMP e
atos de cooperação

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

Wilton Sobrinho da Silva

Clodoaldo Silva da Anunciação

INTEGRIDADE DO DIREITO E SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA
RELAÇÃO DE SIMBIOSE NECESSÁRIA PARA O ALCANCE DA SEGURANÇA
JURÍDICA

Introdução

1 Integridade do direito – um pilar do sistema jurídico

2 Sistema de precedentes – prolegômenos, conceituação e função

3 A ausência de integridade do sistema nas decisões de um mesmo
tribunal – o dever de o tribunal pacificar a sua própria
jurisprudência

4 A segurança jurídica enquanto postulado do direito

5 A simbiose entre o princípio da integridade sistêmica do direito
e os precedentes – os efeitos da disparidade jurisprudencial

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

André Sigiliano Paradela

Bruno de Sá Barcelos Cavaco

LITIGÂNCIA ABUSIVA E A NECESSÁRIA FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO
MULTISSETORIAL: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA
SOCIEDADE E NA PRESERVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Litigância abusiva como fenômeno complexo no sistema de justiça
multiportas

2 A captura do debate pelos litigantes habituais institucionais

3 O papel do Ministério Público e a indispensabilidade de grupo de
trabalho multissetorial: eixos para atuação coordenada

3.1 O perfil constitucional do Ministério Público e sua
legitimação para a defesa do sistema de justiça

3.2 A necessidade de abordagem multissetorial: composição e
objetivos do grupo de trabalho

3.3 Eixos temáticos para diagnóstico e proposição: agenda mínima
de trabalho

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Pedro Maia Souza Marques

Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira

O COMPOR/MPBA COMO PORTA INSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA NO
SISTEMA MULTIPORTAS

Introdução

1 Acesso à justiça, justiça multiportas e o lugar institucional do
Ministério Público

2 Política de autocomposição no Ministério Público e
fortalecimento da atuação extrajudicial

3 COMPOR/MPBA no sistema de justiça multiportas: desenho
institucional e prática

4 A Unidade de Autocomposição como porta institucional de entrada:
desenho, competências e fluxos

4.1 Fluxos de entrada e critérios de elegibilidade

4.2 Algumas soluções a problemas jurídicos com apoio do
COMPOR/MPBA

Conclusão



CAPÍTULO 9

Renata Barros Dacach Assis

Marco Antônio Chaves da Silva

MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PORTA DE JUSTIÇA: EXPERIÊNCIAS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Introdução

1 Acesso à justiça como direito fundamental

2 O sistema brasileiro multiportas para solução de problemas
jurídicos

3 O Ministério Público e a tutela dos interesses estratégicos da
sociedade

4 Experiências do MPBA como porta de justiça

4.1 “Paternidade Responsável”

4.2 “Raízes da Cidadania”

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Andréa Scaff de Paula Mota

ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO
NA GESTÃO DE FUNDOS DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS

Introdução

1 O art. 13 da Lei da Ação Civil Pública

2 Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais - FDDF

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 11

Marco Antonio Chaves da Silva

Cláudia Virginia Santos Barreto

Layla Danielle Lima Santos

O DIREITO À SAÚDE PÚBLICA COMO UM INTERESSE SOCIAL E A ATUAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FACILITADOR DE ACESSO

Introdução

1 A diminuição do investimento público na área da saúde

2 A via de judicialização dos conflitos

3 A atuação do Ministério Público na defesa do direito à saúde

4 O MPBA como porta de acesso ao direito à saúde

5 Os dados estatísticos do atendimento ao público

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 12

Fernando Gaburri

O CAPACITISMO COMO BARREIRA AO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Origem e significado do termo capacitismo

2 Espécies de capacitismo

2.1 Capacitismo médico

2.2 Capacitismo recreativo

2.3 Capacitismo institucional

2.4 Capacitismo social

2.5 Capacitismo identitário

3 O capacitismo no sistema de justiça

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 13

Jeliane Pacheco de Almeida

COMUNIDADES TRADICIONAIS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Acesso à justiça como um direito fundamental no Brasil

2 Conceito de comunidades tradicionais, fundamentos e abrangência

2.1 Demandas por justiça das comunidades tradicionais

2.2 Comunidades tradicionais como litigantes vulneráveis

2.3 Fatores étnicos e raciais

3 O princípio da participação e o direito à consulta prévia, livre
e informada

4 Democratização do acesso à justiça na perspectiva multiportas

5 O papel das comunidades tradicionais no acesso à justiça

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 14

Caio Laprano

Maria Júlia Magalhães Leonel

Thaís Amoroso Paschoal

Vitória Garbelline Teloli

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: RELATO
TÉCNICO DA ATUAÇÃO DA CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA FCHS DA
UNESP/FRANCA NA IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO DAS CIDADES ANTIRRACISTAS,
INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Introdução

1 O Ministério Público e a efetivação do acesso à justiça

2 O Pacto das Cidades Antirracistas

3 A atuação da Clínica de Direitos Humanos da FCHS da UNESP,
Campus de Franca/SP, na implementação do Pacto das Cidades
Antirracistas

4 Os dados sobre a questão racial em Franca/SP e a adesão ao Pacto
das Cidades Antirracistas como política voltada à concretização do
acesso à justiça

Conclusão

Referências