O Ministério Público e a Tutela da Infância e da Juventude: Papel Político-Institucional na Construção da Rede de Proteção

*Previsão de envio a partir do dia 27/01/2023

A Constituição Federal de 1988 foi um significativo divisor de águas na organização política nacional e no desenho das instituições republicanas. O Ministério Público Brasileiro, com feições próprias, não encontradas em congêneres, adquiriu um papel político diferenciado de mediador entre a sociedade e o Estado. Ao mesmo tempo, o texto constitucional abraçou a doutrina da proteção integral trazendo exigências concretas para a proteção da criança e do adolescente. Dentro desse contexto, esta obra pretende investigar os contornos e a importância deste regime especial de tutela, inclusive percorrendo aspectos extrajurídicos, para tentar indicar o especial papel do Ministério Público na construção e estruturação da rede de proteção.

SOBRE O AUTOR 

AGRADECIMENTOS 

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

A TUTELA JURÍDICA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 

1.1 A tutela dos direitos e interesses coletivos (contextualizando a tutela especial à infância a partir de um sistema geral de defesa dos interesses transindividuais)

1.2 Evolução histórica da Tutela da Infância no Direito Internacional 

1.3 Evolução da Tutela da Infância o Direito Brasileiro 

1.4 A doutrina da proteção integral e o primado da prioridade absoluta 

1.5 A formação de um microssistema aberto 

1.6 Vetores hermenêuticos para o sistema de proteção 

1.7 Vetores axiológicos para uma rede de proteção 

1.8 Infância e Adolescência no contexto do desenvolvimento humano – o porquê de um sistema de proteção 

CAPÍTULO 2

ESTRUTURA DA REDE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE

2.1 Elementos básicos e corresponsáveis pelo sistema (Família, Sociedade e Estado) 

2.1.1 Família 

2.1.2 Sociedade 

2.1.3 Estado 

2.2 Equipamentos que integram a rede 

2.2.1 Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente 

2.2.2 Equipamentos Públicos (CRAS, CREAS, entre outros) 

2.2.3 Entidades de atendimento 

2.2.4 Conselho Tutelar 

2.2.5 Advocacia privada e Defensoria Pública 

2.2.6 Poder Judiciário

CAPÍTULO 3

PAPEL POLÍTICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 

3.1 O modelo procedimental de democracia 

3.2 A vocação Institucional na Constituição Federal 

3.3 O membro do Ministério Público com agente político (adequação terminológica e dilemas) 

3.4 Instrumentos disponíveis para atuação institucional 

3.4.1 Instrumentos jurídicos extraprocessuais 

3.4.1.1 Instrumentos investigatórios

3.4.1.1.1 Inquérito Civil e os outros instrumentos de investigação

3.4.1.1.2 Audiências Públicas

3.4.1.2 Instrumentos Resolutivos

3.4.1.2.1 Recomendações

3.4.1.3 Compromisso de ajustamento de conduta

3.4.2 Instrumentos jurídicos processuais 

3.4.3 Instrumentos de gestão institucional 

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS 

ANEXOS