Pós-Constitucionalização do Direito Civil

*Previsão de envio a partir do dia 10/12/2021

A constitucionalização do direito civil ganhou força no Brasil principalmente após a promulgação da Constituição de 1988. O Direito Civil construído no século XX precisava se amoldar aos valores da Constituição Cidadã, principalmente ao seu vértice axiológico: a pessoa humana e sua dignidade. No transcorrer de mais de três décadas a metodologia se consolidou, sem descuidar dos necessários avanços em razão das transformações sociais, tecnológicas e econômicas. A constituição em sua dimensão prospectiva nos desafia a promover uma construção hermenêutica do direito civil no ordenamento jurídico constitucional que reverta em benefício das pessoas e de suas relações coexistenciais, promovendo autonomia, liberdade, dignidade, redução das desigualdades e desenvolvimento pessoal. A obra aborda justamente a consolidação de um direito civil na legalidade constitucional e suas perspectivas para o porvir, tendo em vistas as tensões entre os diversos valores constitucionais e apontando para um estado já posterior à constitucionalização do direito civil, isto é, que não a supera, mas a complementa conforme as demandas sociais emergentes. Com abordagem voltada à teoria geral, aos direitos da personalidade, aos contratos, à responsabilidade civil, à propriedade, às famílias, às sucessões e ao processo civil, o livro oferece uma visão panorâmica e atual do Direito Civil, sensível às necessidades dos seus destinatários finais: as pessoas e suas relações.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Paulo Nalin

Karen Venazzi

Lygia Maria Copi

INTRODUÇÃO SOBRE A METODOLOGIA CIVIL CONSTITUCIONAL E A SUA PÓS-CONSTITUCIONALIZAÇÃO

CAPÍTULO 2

Isabella Silveira de Castro

Juliana Carvalho Pavão

PESSOA HUMANA E DIREITO CIVIL: AUTONOMIA E VULNERABILIDADE PÓS-CONSTITUCIONAIS

1 Dignidade da pessoa humana e o direito civil

2 Pessoa e autonomia

2.1 Transformações da concepção de autonomia em decorrência do Direito Civil Constitucional

2.2 Novos panoramas da autonomia frente as novas tecnologias

2.3 O compromisso constitucional de promoção da capacidade e da acessibilidade

2.4 Rumo à efetividade da curatela sob medida

2.5 Tomada de decisão apoiada e mecanismos de apoio ao exercício da capacidade

3 A tutela da pessoa humana

3.1 A proteção das vulnerabilidades

3.2 Infância e juventude

3.3 Pessoa e dados pessoais

3.4 Negócios biojurídicos

3.5 A pessoa entre a vida e a morte

CAPÍTULO 3

Marcus Paulo Röder

Pedro Henrique Carvalho da Costa

A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO APÓS A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

1 O fenômeno da funcionalização do direito

2 A função social do contrato

3 A função social do contrato após a Lei Nº 13.874/2019

CAPÍTULO 4

Rafaella Nogaroli

Vitor Ottoboni Pavan

VIOLAÇÃO E RESPONSABILIDADE

1 Uma perspectiva funcional da responsabilidade civil

1.1 Confluências entre liberalismo e responsabilidade civil: liberdade, patrimônio e indivíduo

1.2 A construção de uma teoria focada na vítima: a importância da Escola do Direito de Danos para a expansão da função reparatória 

1.3 A tutela integral da pessoa como fundamento da responsabilidade civil: uma abertura à polifuncionalidade 

2 O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a responsabilidade civil na sociedade da informação

2.1 Danos a dados pessoais: natureza da responsabilidade civil a partir da perspectiva civil-constitucional

2.2 As funções da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados

2.3 Perspectiva dos rumos da responsabilidade civil enquanto instrumento garantidor da liberdade e privacidade 

CAPÍTULO 5

Heloisa Führ Bonamigo

Jamile Maria Gondek Provensi

PROPRIEDADE E SITUAÇÕES JURÍDICAS PATRIMONIAIS

1 Propriedade e situações jurídicas patrimoniais: da abstração à funcionalização

2 Função social da propriedade segundo a Constituição da República de 1988

3 Situações jurídicas patrimoniais urbanas na contemporaneidade 

3.1 Função social da propriedade e a ocupação dos espaços urbanos

3.2 Função socioambiental nas cidades e propriedade

3.3 Função social da propriedade e título aquisitivo

4 Situações jurídicas patrimoniais rurais na contemporaneidade

4.1 Descumprimento da função social da propriedade e da posse agrária

4.2 Impenhorabilidade da pequena propriedade rural

4.3 Propriedade como garantia do crédito rural e o risco da aquisição de terras por estrangeiros

5 Interesses privatísticos e atendimento à função social da propriedade

CAPÍTULO 6

Hermano Victor Faustino Câmara

Mariana Barsaglia Pimentel

A(S) FAMÍLIA(S) NA PÓS-CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

1 A travessia: as contribuições da metodologia do direito civil-constitucional no direito de família

2 Levando a autonomia privada a sério: o direito de família na pós-constitucionalização do direito civil

2.1 Autonomia privada e conjugalidades

2.1.1 Para além da monogamia: famílias simultâneas e relacionamentos poliafetivos

2.1.2 A contratualização do Direito de Família: a potencialidade ampliada do pacto antenupcial e do contrato de namoro

2.2 Autonomia privada e planejamento familiar

2.2.1 Planejamento familiar e adoção intuitu personae do nascituro

2.2.2 Autonomia privada e a necessária regulação do parto anônimo

CAPÍTULO 7

Bruna de Oliveira Cordeiro Hanthorne

Hugo Sirena

Marília Tizzot Borges da Cruz

O DIREITO SUCESSÓRIO E A RESSIGNIFICAÇÃO DAS LIBERDADES NA PÓS-CONSTITUCIONALIZAÇÃO

1 Notas gerais do direito sucessório contemporâneo

2 Do início ao fim: a morte enquanto pressuposto hereditário

3 A figura central dos herdeiros na sistemática sucessória

4 A ressignificação do direito sucessório pela autonomia privada

5 Novos paradigmas a serem alcançados pelas sucessões

CAPÍTULO 8

Felipe Barreto Marçal

DIREITO CIVIL PÓS-CONSTITUCIONAL E PROCESSO

1 O direito material e o direito processual como “eixos coaxiais”, convergentes

2 Como a metodologia civil-constitucional afeta os parâmetros de reparação

3 A erosão dos elementos da responsabilidade: da irrelevância e das presunções às probabilidades 

4 A aleatoriedade e a imprecisão na quantificação de lucros cessantes e de outros danos decorrentes da perda de uma chance (prejuízos eventuais)

5 A “prova estatística” (ou o método estatístico de prova)

5.1 A “prova estatística” é um meio atípico de prova?

6 Contribuições da “prova estatística” para uma melhor apuração dos prejuízos eventuais

REFERÊNCIAS