Editora Thoth nas redes sociais:

     

Regime Jurídico de Aplicação das Medidas Coercitivas Atípicas do Art. 139, IV, do CPC

Regime Jurídico de Aplicação das Medidas Coercitivas Atípicas do Art. 139, IV, do CPC
Regime Jurídico de Aplicação das Medidas Coercitivas Atípicas do Art. 139, IV, do CPC
Regime Jurídico de Aplicação das Medidas Coercitivas Atípicas do Art. 139, IV, do CPC
Regime Jurídico de Aplicação das Medidas Coercitivas Atípicas do Art. 139, IV, do CPC
R$ 85,00
Adquirir livro físico Adquirir E-book
A presente obra versa acerca da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, a partir de inovação trazida pelo art. 139, IV, do CPC de 2015. Afigura-se saudável, que sejam estabelecidos critérios à adoção de medidas coercitivas, indutivas e mandamentais em detrimento do executado, que deve ter a sua dignidade humana sempre preservada. Como se sabe, tais poderes encerram cláusula geral e, diante da atipicidade de tais medidas, o juiz deve avaliar, de acordo com o caso concreto, a técnica mais adequada a ser aplicada, valendo-se do princípio da proporcionalidade, de modo que, dentre as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, decida com base no ordenamento jurídico, e sem risco de arbitrariedades. Assim, urge compreender o alcance desse novo poder-dever do juiz, trazido pelo art. 139, IV, do CPC de 2015, sempre de maneira crítica e independente, aproveitando suas inovações, todavia, rechaçando aquilo que não atende aos postulados fundamentais do devido processo legal, que deve sempre nortear a atividade hermenêutica processual. Ao final, e depois de analisar os principais aspectos do tema em testilha, fizemos nossa proposta de critérios à adequada aplicação da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, de acordo com os postulados traçados pela CF de 1988, que devem servir de lente e filtro da atividade doutrinária e jurisprudencial. Esperamos de alguma forma contribuir, notadamente, pelo fornecimento de critérios à aplicação prática desse poder geral de coerção pelos operadores do direito de um modo geral.
Categorias:
Tags:
Autores: José Fernando Steinberg

ASSISTA AO VÍDEO SOBRE O LIVRO:

Assistir Vídeo Canal da Editora Thoth

A presente obra versa acerca da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, a partir de inovação trazida pelo art. 139, IV, do CPC de 2015. Afigura-se saudável, que sejam estabelecidos critérios à adoção de medidas coercitivas, indutivas e mandamentais em detrimento do executado, que deve ter a sua dignidade humana sempre preservada. Como se sabe, tais poderes encerram cláusula geral e, diante da atipicidade de tais medidas, o juiz deve avaliar, de acordo com o caso concreto, a técnica mais adequada a ser aplicada, valendo-se do princípio da proporcionalidade, de modo que, dentre as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, decida com base no ordenamento jurídico, e sem risco de arbitrariedades. Assim, urge compreender o alcance desse novo poder-dever do juiz, trazido pelo art. 139, IV, do CPC de 2015, sempre de maneira crítica e independente, aproveitando suas inovações, todavia, rechaçando aquilo que não atende aos postulados fundamentais do devido processo legal, que deve sempre nortear a atividade hermenêutica processual. Ao final, e depois de analisar os principais aspectos do tema em testilha, fizemos nossa proposta de critérios à adequada aplicação da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, de acordo com os postulados traçados pela CF de 1988, que devem servir de lente e filtro da atividade doutrinária e jurisprudencial. Esperamos de alguma forma contribuir, notadamente, pelo fornecimento de critérios à aplicação prática desse poder geral de coerção pelos operadores do direito de um modo geral.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

MUDANÇA NO PARADIGMA DO JUIZ NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015


CAPÍTULO 2

O ESTADO LIBERAL E SUA INFLUÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973


CAPÍTULO 3

FUNDAMENTOS E OBJETIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015


CAPÍTULO 4

O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A EXECUÇÃO


CAPÍTULO 5

TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015


CAPÍTULO 6

A TÉCNICA PROCESSUAL EXECUTIVA 

6.1 Os  módulos  processuais  executivos (fase  ou  processo  autônomo)

6.2 Os provimentos executivos (meios de sub-rogação e meios de coerção)


CAPÍTULO 7

PRINCÍPIOS INFORMADORES DA EXECUÇÃO

7.1 A solução integral do mérito engloba a satisfação do direito com eficiência e em tempo razoável

7.2 A busca da maior coincidência possível

7.3 Amplitude dos meios executivos (típicos e atípicos)

7.4 Probidade das partes na execução

7.5 Sujeitabilidade do patrimônio e menor sacrifício possível

7.6 Procedimento executivo de desfecho único

7.7 Liberdade/disponibilidade na execução


CAPÍTULO 8

PODER GERAL DE COERÇÃO

8.1 Completude da tutela executiva

8.2 O Art. 139, IV, do CPC, como regra matriz do poder geral de coerção

8.3 Perfil do poder geral de coerção - Requisitos, características e limites

8.3.1 Requisitos

8.3.2 Características

8.3.3 Limites


CAPÍTULO 9

MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS EM ESPÉCIE


CAPÍTULO 10

REGIME JURÍDICO DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NAS EXECUÇÕES PECUNIÁRIAS

10.1 Sobre a necessidade de título executivo judicial definitivo

10.2 A aplicação subsidiária das medidas coercitivas atípicas

10.3 Quanto à necessidade de requerimento da parte

10.4 A questão do contraditório prévio

10.5 A correlação entre a sanção vinculada à coerção e a natureza da obrigação pecuniária

10.6 A individualização da coerção ao devedor e a impossibilidade de cumulação desmotivada

10.7 A existência de indícios acerca da ocultação de bens penhoráveis do devedor

10.8 A necessidade de cognição prévia do juízo da execução em relação a determinadas matérias

10.9 Fundamentação da decisão que julga o pedido de aplicação das medidas coercitivas atípicas

10.10 Proporcionalidade, razoabilidade e proibição do excesso na aplicação das medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias

10.11 A segurança jurídica e o método de concreção para aplicação das medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias

10.12 Posições doutrinárias e do Superior Tribunal de Justiça acerca das medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias


CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ISBN 978-65-86300-67-3
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 139
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Novembro/2020
  1. José Fernando Steinberg
    Juiz de Direito do TJ/SP, atualmente, em Campinas-SP. Prof. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Atualmente, lecionando nos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), e no Curso Proordem de Carreiras Jurídicas. Palestrante e autor de artigos e livros jurídicos. E-mail: josefernandosteinberg@gmail.com

Outros livros da mesma categoria:

Acessar Conta



Esqueceu sua senha?
Fechar

Esqueceu sua senha?

Digite seu e-mail abaixo para iniciar o processo de recuperação de senha.

Cancelar Solicitar senha