Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: Análise Teórica, Prática e Jurisprudencial Anterior e Posterior ao Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14)

*Previsão de envio a partir do dia 03/05/2024

A análise da responsabilidade civil dos provedores de internet é um dos assuntos mais pertinentes e amplamente debatidos na contemporaneidade. Sua relevância torna-se ainda mais evidente diante do Tema 987 de repercussão geral, que será objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e terá como foco a análise da constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/14.

A obra realiza um estudo aprofundado da responsabilidade civil dos provedores de internet, abordando tanto o cenário anterior quanto o posterior à promulgação do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14). Esse exame contempla aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais, com o propósito de oferecer ao leitor uma visão ampla e detalhada desse tema essencial.

O livro oferece um panorama abrangente da responsabilidade civil dos provedores de internet nos Estados Unidos da América e na União Europeia, cuja influência se refletiu na Lei n. 12.965/14. Além disso, realiza-se uma análise pormenorizada da jurisprudência anterior à promulgação dessa lei, bem como das principais mudanças ocorridas com o seu advento, especialmente no que se refere à responsabilidade civil por conteúdo de terceiros e ao prazo de armazenamento de dados. O trabalho também aborda a legislação e projetos de leis relacionados, e examina o posicionamento da jurisprudência frente a esse novo cenário.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

BREVE HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI N. 12.965/14)

CAPÍTULO 2

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO USO DA INTERNET NO BRASIL

2.1 Princípios da garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento

2.2 Princípio da proteção da privacidade

2.2.1 A privacidade ordinária do art. 19 da Lei n. 12.965/14 (Marco Civil da Internet)

2.2.2 A privacidade qualificada do art. 21 da Lei n. 12.965/14 (Marco Civil da Internet)

2.3 Princípio da proteção dos dados pessoais

2.4 Princípio da neutralidade de rede

2.4.1 Princípio da neutralidade de rede versus limite de dados

CAPÍTULO 3

AS ESPÉCIES DE PROVEDORES SOB A ÓTICA DO MARCO CIVIL DA INTERNET

3.1 Provedores de conexão (provedores de acesso)

3.2 Provedores de aplicações de internet

3.2.1 Provedores de correio eletrônico

3.2.2 Provedores de hospedagem (hosting)

3.2.3 Provedores de conteúdo

CAPÍTULO 4

A RESPONSABILIDADE COMO SISTEMA

4.1 Código Civil de 2002

4.2 Código de Defesa do Consumidor

4.3 Diálogo das fontes

4.4 Status constitucional do Código de Defesa do Consumidor e a sua incidência nas relações entre usuários e provedores

CAPÍTULO 5

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES

5.1 Responsabilidade civil dos provedores de conexão

5.1.1 Responsabilidade civil dos provedores de conexão em outros países

5.1.2 Responsabilidade civil dos provedores de conexão e a jurisprudência antes do Marco Civil da Internet

5.1.3 Responsabilidade civil dos provedores de conexão após o Marco Civil da Internet e análise da tendência dos Tribunais

5.2 Responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet

5.2.1 Responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet em outros países

5.2.2 Responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet e a jurisprudência antes do Marco Civil da Internet

5.2.3 Responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet após o Marco Civil da Internet e análise da tendência dos Tribunais

CAPÍTULO 6

AVANÇOS E RETROCESSOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET QUANTO À RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES

6.1 Argumentos favoráveis

6.2 Argumentos contrários

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS