A Corrupção e as Múltiplas Formas de Punir do Estado

Este livro investiga as diversas camadas do combate à corrupção no Brasil e revela como a multiplicidade de normas e sanções pode gerar abusos, distorções e violações às garantias fundamentais dos indivíduos. A partir dessa realidade, propõe-se a seguinte reflexão: é possível enfrentar a corrupção sem deixar de lado as bases do Estado Democrático de Direito? Uma leitura essencial para quem busca entender as premissas básicas e as engrenagens do poder punitivo estatal e os possíveis caminhos para um sistema jurídico mais justo e proporcional.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O CONTEXTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL E A ATUAL ORDEM NORMATIVA DISFUNCIONAL

1.1 Teorização sobre a corrupção no âmbito da expansão do Direito Penal, a globalização e as novas formas de criminalidade na sociedade de risco

1.2 Aspectos relevantes acerca da corrupção no Brasil

1.3 A sobreposição normativa que visa proibir atos de corrupção e sua eficácia frente ao combate de criminalidade

CAPÍTULO 2

O DIREITO PENAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: UMA APROXIMAÇÃO

2.1 Breves notas sobre a função e os princípios do Direito Penal

2.2 A função e os princípios do Direito Administrativo Sancionador

2.3 A Administrativização do Direito Penal e a proximidade entre as duas esferas de punição ante o poder punitivo estatal

2.4 A relação entre ilícitos penais e administrativos e suas respectivas sanções

2.4.1 Ilícitos penais e ilícitos administrativos

2.4.2 Sanções penais e sanções administrativas

2.5 A Lei de Improbidade Administrativa, sua natureza e a correlação com a esfera penal

2.5.1 Breves notas sobre a improbidade administrativa e a Lei nº 8.429/9498

2.5.2 As modificações trazidas pela Lei nº 14.230/21 e o atual regramento da Lei de Improbidade Administrativa

2.5.3 A Lei de Improbidade Administrativa no âmbito do Direito Administrativo Sancionador e as sanções de caráter penal nela previstas

CAPÍTULO 3

A MULTIPLICIDADE SANCIONATÓRIA DECORRENTE DA PLURI-INCIDÊNCIA NORMATIVA E O DOGMA DE INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS

3.1 O princípio do ne bis in idem e suas facetas fundamentais

3.1.1 Aspectos gerais relativos à proibição da dupla persecução e duplo sancionamento enquanto direito fundamental

3.1.2 Panorama histórico do ne bis in idem nos Tratados de Direito Internacional e a sua conformação constitucional no Direito brasileiro

3.1.3 As vertentes processual e material do ne bis in idem

3.2 O reconhecimento da unidade sistêmica do poder punitivo estatal ante a proximidade das sanções aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Administrativo Sancionador

3.3 A sobreposição punitiva à luz da Constituição Federal

3.3.1 A independência de instâncias e a sobreposição normativa previstas na legislação pátria infraconstitucional

3.3.2 A vinculação legal da absolvição criminal em ação regida pela LIA

3.4 O dogma da independência das instâncias e os caminhos que a jurisprudência brasileira precisa trilhar

3.5 A predileção doutrinária à seara penal em detrimento da administrativa sancionadora

3.6 A necessária observância aos critérios de proporcionalidade na atribuição das sanções penal e administrativa

CAPÍTULO 4

A INCIDÊNCIA DA SOBREPOSIÇÃO NORMATIVA A PARTIR DE UM ILÍCITO: AÇÃO PENAL E AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUAS FACETAS DOGMÁTICAS

4.1 Ação penal e ação civil pública em decorrência de um só ato: a incidência do bis in idem em atos de corrupção

4.2 O ne bis in idem nas Cortes Internacionais

4.2.1 O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH)

4.2.2 O Tribunal de Justiça da União Europeia

4.2.3 O Tribunal Constitucional Espanhol e o reconhecimento da dependência entre as instâncias administrativas e penal

4.3 A busca por uma resposta congruente e uníssona: possíveis resultados a partir da pesquisa realizada

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS