Coculpabilidade no Brasil sob a ótica das ciências criminais: vulnerabilidade social no juízo de reprovação penal

O presente livro ambiciona propor um debate, sobre a possibilidade de considerar que fatores sociais, econômicos e culturais, podem influenciar na autodeterminação de um indivíduo, no cometimento de determinados atos delitos, pela qual se concebe o instituto da coculpabilidade penal. Como resultado da conduta delitiva, ante o estado de vulnerabilidade social, fragmenta-se a culpa pelo ilícito, compartilhando-a entre o agente, o Estado e a própria sociedade.

A problemática central consiste em abordar se a coculpabilidade no Brasil, sob a ótica das ciências criminais, possui os elementos primordiais para a sua observância no âmbito penal. Desta forma, a criminologia crítica, a partir de seu saber empírico, subsidia o tema central no prisma do realismo marginal. Em harmonia, o saber estratégico da política criminal alternativa, orienta novos recursos destinados à corporificação das balizas do Estado Democrático e Social de Direito no campo criminal, sendo a coculpabilidade penal uma delas. Por conseguinte, a coculpabilidade penal se concilia com a resultância do mutualismo entre o Direito Penal, os direitos humanos e a Constituição Federal.

Assim, posteriormente a apreciação das possibilidades de positivação expressa do instituto, torna-se permissível concluir que a coculpabilidade penal detém os subsídios teóricos para ser aplicada, desde que prevista no sistema jurídico-legal, condicionada a análise casuística do fato delitivo, sendo capaz de ensejar, a depender das circunstâncias, desde uma causa de diminuição da pena, até a exclusão da culpabilidade do agente.

Esta obra é o resultado de pesquisas aprofundadas desenvolvidas sobre o assunto, ainda pouco explorado no país, tendo como pressuposto uma visão crítica da seara criminal, conjugando-a com as bases científico-criminais, a fim de proporcionar ao(a) leitor(a) uma percepção mais ampla do tema, bem como preencher possíveis lacunas e dúvidas, acerca de sua fundamentação e amplitude de aplicabilidade.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

Criminologia do conflito e os processos de criminalização

1.1 Desigualdade social e criminalização

1.2 Papel da criminologia crítica para compreensão da política de controle social

1.3 Realismo marginal e a coculpabilidade penal

CAPÍTULO 2

Política criminal e o dilema da polarização social

2.1 Influência social e midiática na Política Criminal

2.2 Política criminal do inimigo

2.3 Política criminal alternativa e a coculpabilidade penal

CAPÍTULO 3 

Direito penal, direitos humanos e Constituição Federal num mutualismo jurídico

3.1 Direitos humanos e  fundamentais  operantes  no  âmbito  penal

3.2 Supremacia hierárquica da  Constituição   Federal   no  ius  poenale

3.3 Coculpabilidade penal na perspectiva jurídico-legal

CAPÍTULO 4 

Coculpabilidade penal como paradigma esteado pelas ciências criminais

4.1 Origem histórica e conceituação da coculpabilidade penal

4.2 Distinções entre a coculpabilidade penal, culpabilidade pela vulnerabilidade e a coculpabilidade às avessas

4.3 Coculpabilidade penal na jurisprudência brasileira

4.4 Alternativas para positivação da coculpabilidade no ordenamento jurídico

CONCLUSÕES 
REFERÊNCIAS