Direito ambiental Geográfico: Protocolo de Uso de Dados no Direito Ambiental Brasileiro

Em um mundo em que os conflitos ambientais, fundiários e climáticos se tornam cada vez mais complexos, dominar dados e tecnologias deixou de ser uma opção — tornou-se uma condição essencial para advogar com eficiência e transformar a gestão ambiental. Direito Ambiental Geográfico: Protocolo de Uso de Dados no Direito Ambiental Brasileiro inaugura uma nova fronteira na advocacia ambiental, unindo conhecimento jurídico, ciência de dados e análise geográfica. Organizada pelos advogados e pesquisadores Luiz Ugeda e Alexandre Burmann, a obra apresenta o primeiro protocolo brasileiro de interoperabilidade de dados aplicado ao Direito Ambiental — uma ferramenta indispensável para fiscalizar, decidir, planejar e prevenir conflitos.

Sobre os Coordenadores

Sobre os Autores

Apresentação

Prefácio



CAPÍTULO 1

Karine Sanches

Luiz Ugeda

FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL GEOGRÁFICO E PRINCÍPIOS NORTEADORES

Introdução

1 Fundamentos do Direito Ambiental Geográfico

2 A Territorialidade das Normas Ambientais

3 Princípios Norteadores

4 Conceito e Função dos Geodados no Direito Ambiental

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 2

Giovana Mira de Espindola

POR UM DIREITO AMBIENTAL GEOGRÁFICO NO BRASIL: ARCABOUÇO
JURÍDICO-INSTITUCIONAL E GOVERNANÇA DE DADOS ABERTOS

Introdução

1 Trajetória normativa e interdisciplinar do Direito Ambiental Brasileiro

2 A materialização de dados ambientais e suas representações enquanto
entidades computacionais

3 Caminhos para uma governança de dados ambientais no Brasil

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 3

José Gustavo Oliveira Franco

REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA JURÍDICO AMBIENTAL BRASILEIRO, SUA ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL E A CENTRALIDADE E ESSENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES E DADOS
GEOESPACIAIS PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO E EFETIVIDADE

Introdução

1 Do sistema jurídico ambiental brasileiro. Das bases constitucionais e
sua organização e operacionalização pela Política Nacional de Meio
Ambiente (PNMA)

1.1 O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e os instrumentos da PNMA

1.2 Refletindo sobre os instrumentos da PNMA, seu rebatimento
territorial e a essencialidade e imperatividade de produção e gestão
adequadas de dados geoespaciais

1.2.1 Instrumentos de planejamento e gestão do território: Zoneamentos e
Espaços Especialmente Protegidos

1.2.2 Instrumentos de parametrização da qualidade ambiental: padrões de
qualidade para um ambiente salubre e limites de emissões (inciso I)

1.2.3 Instrumentos de gestão e fiscalização de atividades, dentre os
quais figuram o Licenciamento Ambiental, o Estudo de Impacto
Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e auditorias
compulsórias (incisos III e IV)

1.2.4 Instrumentos de repressão e responsabilização, que contemplam
responsabilidade administrativa (autuações e embargos), criminal e
responsabilidade civil ambiental (Danos e PRADs), (inciso IX e art. 14)

1.2.5 Novos instrumentos econômicos de incentivo e desenvolvimento,
incluindo os PSAs (art. 9º, incisos V, XIII)

2 Instrumentos de informação, articulação e monitoramento: SINIMA, sua
essencialidade na PNMA e necessária articulação com outras estruturas e
bases de informação e sua regulação

2.1 SINIMA e Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 4

Cristiane Aparecida Marion Barbuglio

ANÁLISE JURÍDICA DA INTEROPERABILIDADE DE DADOS DOS SISTEMAS DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA COM AS PLATAFORMAS
FEDERAIS, ESTADUAIS E SEUS DESAFIOS

Introdução

1 Conhecendo o plano de dados abertos - PDA (PDA-MMA)

2 A importância da interoperabilidade de dados dos sistemas do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com as plataformas
federais e estaduais

2.1 Os desafios no compartilhamento de dados

2.1.1 Fragmentação normativa e de competência

2.1.2 Insegurança jurídica sobre a validade dos dados

2.1.3 Proteção de dados pessoais e transparência

2.1.4 Falta de padronização tecnológica

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 5

Sylvia Freire

INTEROPERABILIDADE DE DADOS AMBIENTAIS (IBAMA)

Introdução

1 Interoperabilidade de dados ambientais: fundamentos jurídicos e técnicos

2 A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e a Governança
Ambiental

3 Plataformas de informação ambiental do IBAMA

4 Desafios e perspectivas para a interoperabilidade no IBAMA

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 6

Stella Nivis Vivona

Carla F. de Aquino Costa

GOVERNANÇA TERRITORIAL E PROTEÇÃO DE DADOS INDIGENISTAS: LACUNAS
JURÍDICAS NA INTEROPERABILIDADE DOS SISTEMAS DA FUNAI

Introdução

1 Visão geral das principais normas brasileiras sobre interoperabilidade
de dados e sua relação com o direito ambiental

1.1 Aplicações no direito ambiental

2 Normas que asseguram a proteção dos territórios e dos direitos dos
povos indígenas

2.1 Do Plano de Dados Abertos da FUNAI e a transparência na gestão
territorial indígena

2.2 Instrumentos e iniciativas de interoperabilidade aplicáveis à Funai

3 Interoperabilidade nos sistemas da Funai: avanços, entraves e perspectivas

3.1 Principais plataformas utilizadas pela Funai

3.2 Integração com sistemas ambientais e fundiários

3.3 Fluxos de dados e lacunas institucionais

4 Desafios na interoperabilidade de dados

4.1 Ausência de informações sistematizadas

4.2 Barreiras jurídicas e regulatórias

4.3 Lacunas técnicas com repercussão jurídica

4.4 Riscos à privacidade e aos direitos coletivos

4.5 Falta de regulamentação específica para dados sensíveis indigenistas

4.6 Jurisprudência e litígios associados à falta de interoperabilidade

5 Impactos na proteção dos direitos indígenas

5.1 Fortalecimento da fiscalização e proteção territorial

5.2 Promoção dos direitos sociais e articulação de políticas públicas

5.3 Riscos de uso inadequado das informações

5.4 Governança da informação como dimensão da governança territorial

6 Propostas para harmonização e governança

6.1 Estabelecimento de um marco normativo próprio sobre
interoperabilidade de dados indigenistas

6.2 Criação de instâncias técnicas interinstitucionais permanentes

6.3 Implementação de rotinas automatizadas de consolidação, exportação e
validação cruzada de dados

6.4 Fortalecimento da política de dados abertos

6.5 Reestruturação da estratégia institucional de governança de dados

6.6 Promoção de capacitações em ciência de dados, gestão de informação e
ética digital

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 7

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

ANÁLISE JURÍDICA DA INTEROPERABILIDADE DE DADOS DOS SISTEMAS DO INCRA

Introdução

1 O histórico de ocupação de terras no Brasil

2 A complexa arquitetura cadastral do Brasil

2.1 Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF)

2.2 Cadastro Ambiental Rural (CAR)

2.3 Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) – Cadastro Nacional de
Imóveis Rurais (CNIR)

2.4 Cadastro de Imóvel Rural (CAFIR)

2.5 Sistema de Informações Territoriais (SIT)

2.6 Cartório de Registro de Imóveis

3 Análise jurídica da engenhosidade dos sistemas

4 Singelas sugestões para a melhoria da interoperabilidade

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 8

Adélia Alves Rocha

ANÁLISE JURÍDICA DA INTEROPERABILIDADE DE DADOS DO ONR E O
COMPARTILHAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS

Introdução

1 Aspectos estruturais jurídicos e tecnológicos no âmbito do ONR

2 Repercussões jurídicas das informações geográficas

3 Segurança jurídica e responsabilidades na interoperabilidade de dados
registrais imobiliários

4 Integração ONR-SIGEF: avanços e lacunas

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 9

Célia Pimenta Barroso Pitchon

O Ministério Público e a relevância dos indicadores e da
interoperabilidade de dados para a gestão da política de recuperação de
danos ambientais

Introdução

1 A importância dos indicadores e da interoperabilidade de dados

2 A imbricação de poderes na governança dos conflitos ambientais

3 Indicadores do Ministério Público

4 Dados do Ministério Público

5 Síntese das respostas do Ministério Público da União

6 Síntese das respostas do Ministério Público dos Estados

7 Do aprimoramento da governança dos conflitos

8 A notável experiência de Mato Grosso

Conclusão



CAPÍTULO 10

Fabio Rogerio Matiuzzi Rodrigues

Francisco Henrique de Oliveira

Pedro Puttini Mendes

ANÁLISE JURÍDICA DA INTEROPERABILIDADE DE DADOS DOS SISTEMAS DO ICMBIO

Introdução

1 A Interoperabilidade no Poder Executivo Federal

2 O ICMBio e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC)

3 As publicações do ICMBio no SIG Brasil

4 Consulta aos mapas do SNUC

5 A Interoperabilidade e o SICAR

6 Diretrizes para a Interoperabilidade e Soluções para Harmonização de Dados

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 11

Frederico José Gervásio Aburachid

GEOINFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO: ELABORANDO NORMAS AMBIENTAIS DE
QUALIDADE

Introdução

1 Conceito e importância da geoinformação

2 Desafios da interoperabilidade da geoinformação na função normativa
ambiental brasileira

3 A avaliação prévia de impacto regulatório e os sistemas de geoinformação

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 12

Cristiane Jaccoud

Alexandre Burmann

DO USO EXCLUSIVO DE IMAGENS DE SATÉLITE COMO PROVA NO PROCESSO JUDICIAL
AMBIENTAL

Introdução

1 Parâmetros do Conselho Nacional de Justiça para a Litigância Ambiental
e Climática no Brasil

2 Aspectos Normativos e Operacionais do Uso Exclusivo de Imagens de
Satélite como Prova nas Ações Ambientais

3 O Devido Processo Legal Ambiental: das Garantias e Limites
Constitucionais à Celeridade e à Eficiência na Tutela Judicial do Meio
Ambiente e do Clima

3.1 Garantias Constitucionais

3.2 Sobre o uso exclusivo de imagens de satélite

Conclusão

Referências Bibliográficas