Direito Ambiental nos Tribunais Superiores: Análise de Julgados do STF - Vol. I

*Previsão de envio a partir do dia 20/01/2023

O Direito Ambiental vem se mostrando cada vez mais capilar e fundamental em diferentes temáticas sociais e econômicas. De igual maneira, seus princípios, normas e institutos são pautas recorrentes nos tribunais. Sendo um direito inovador e transdisciplinar, sua construção e evolução vem sendo feita também (e atualmente, principalmente), a partir de entendimentos jurisprudenciais. 

Dentro dessa perspectiva, na mesma esteira da obra “Súmulas do STJ em Matéria Ambiental Comentadas” (Editora Thoth, 2019), propõe-se aqui uma análise dos temas que passaram pela apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STF), como foram enfrentados, e, sobretudo, quais os reflexos dessas decisões. 

Nesta edição, a partir de uma visão da advocacia ambiental, são analisados julgados que trataram sobre princípios do Direito Ambiental, competência legislativa e administrativa, controle de constitucionalidade de Resoluções do Conama, estudos ambientais, licenciamento ambiental, Código Florestal, Unidades de Conservação, compensação ambiental, conciliação ambiental, direito dos animais, taxas ambientais e terras indígenas.

ORGANIZADORAS

AUTORAS

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Roberta Danelon Leonhardt

Lívia Trabulsi Rossi 

Victoria Elimelek de Weber 

ASPECTO PRINCIPIOLÓGICO DA PROIBIÇÃO AO RETROCESSO AMBIENTAL

Considerações Iniciais 

1 Princípios na Constituição Federal

1.1 Colisão de direitos fundamentais

1.2 estrição e ponderação de direitos fundamentais

1.3 Direito fundamental e princípio vinculados ao artigo 225 da CF

2 Proibição ao retrocesso ambiental e ponderação

3 Proibição ao retrocesso ambiental à luz do STF

Considerações Finais 

Referências

CAPÍTULO 2

Luciana Gil 

Patrícia Mendanha Dias

COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL NO STF: COOPERAÇÃO OU COMPETIÇÃO?

Considerações Iniciais

1 Competência administrativa: fiscalização e licenciamento ambiental

1.1 Confusão entre conceito de competência comum e concorrente: ADI 4615 E 3338

1.2 Redução do nível de proteção pela LC 140: ADI 4757

1.3 Interferência do judiciário na gestão de políticas públicas: a criação do Icmbio e a reestruturação do CONAMA – ADI 4029 E ADPF N. 623

1.4 Poder de polícia e a participação do legislativo e de entidades civis: ADIS 1505-2, 4348, 3252, 4272 E 6350 E ADI 2714

2 Competência legiferante

2.1 Conflito entre norma estadual e federal: nível de proteção

2.1.1 Dispensa de EIA/RIMA e procedimentos de licenciamento simplificados (ADIs 1086, 5077, 5.312, 4.615, 5.475 e ADI 6650) 

2.1.2 Amianto e abestos (ADPF 234, ADI 3937)

2.2 Conflito com norma municipal: conceito de interesse local

2.2.1 Municipal x estadual – Prevalência da norma estadual sobre queima da palha da cana-de-açúcar - RE 586224

2.2.2 Municipal x federal: Prevalência da lei de Belo Horizonte sobre limites de emissão de fumaça preta - RE 194.704

2.2.3 Prevalência Municipal: Substituição de sacolas plásticas - RE 732686 – Tema 970 

2.2.4 Prevalência Municipal: Município de São Paulo e poluição visual - AI N. 799690

2.2.5 Mudança de paradigma no STF sobre licenciamento ambiental municipal para serviços de telecomunicação (RE 1162774, RE 1239515, RE 587814, ARE 1150575, ADI 2902, ADI 3110, ARE 1183893, ARE 1095733, ARE 929738, RE 981825, RE 1095733)

Considerações finais 

Referências

Apêndice – Tabela de ações judiciais e respectivos resultados

Competência Administrativa Comum

Competência Legislativa Concorrente

CAPÍTULO 3

Lina Pimentel Garcia

Bruna Araujo Ozanan

Carla Cristina da Silva Almeida

COMPETÊNCIA CONCORRENTE E LEIS AMBIENTAIS: O DILEMA DO FEDERALISMO AMBIENTAL

Considerações Iniciais

1 Exposição do problema: casos concretos, repartição de competências e federalismo

2 Sistemática de competência concorrente

2.1 Exploração de conceitos: “normas gerais” (artigo 24, § 1º) e “interesse local” (artigo 30, inciso I)

3 O papel dos Estados-membros na proteção do meio ambiente: o federalismo ambiental no Brasil

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 4

Erika Bechara

COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA PROIBIR O AMIANTO CRISOTILA DIANTE DA LEI NACIONAL 9.055/1995

Considerações Iniciais

1 Competência legislativa

2 Competência legislativa ambiental

3 Proibição, por lei estadual e/ou municipal, de atividades permitidas por lei nacional e/ou estadual

3.1 Proibição, por lei estadual e municipal, de atividades expressamente permitidas por lei nacional

3.2 Proibição, por lei estadual e municipal, de atividades não reguladas e não vedadas por lei nacional

4 Proibição do amianto crisotila pelos estados

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Cristiane Jaccoud

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONAMA

Considerações iniciais

2 Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)

2.1 Composição, estrutura e funcionamento

2.2 Temáticas trabalhadas

3 Principais resoluções do CONAMA submetidas ao controle de constitucionalidade

3.1 Resolução 03/1988 e ADI 2714 – Mutirões ambientais

3.2 Resolução 335/2003 e ADI 3074 – Licenciamento ambiental de cemitérios

3.3 Resolução 369/2006 e ADPF 116 – Mineração em Áreas de Preservação Permanente (APP)

3.4 Resoluções 302/2002, 303/2022 e 312/2002 e ADPF 127 – Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente e Carcinicultura em Áreas de Preservação Permanente

3.5 Resolução 458/2013 e ADI 5547 - Procedimentos simplificados para licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária

3.6 Resolução 491/2018 e ADI 6148 – Padrões de Qualidade do Ar179

3.7 Resolução 500/2020, Resolução 499/2020 e ADPFs 747, 748 e 749 – Revogação das Resoluções 284/2001, 302/2002 e 303/2002 e licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer

4 Apontamentos sobre a “trajetória” do controle de constitucionalidade das resoluções do CONAMA: principais desdobramentos e repercussões aventadas

4.1 Admissibilidade do controle de constitucionalidade ante a mudança de entendimento quanto à natureza do ato normativo (ADI 2714, ADI 3074 e ADPF 127 x ADI 5547, ADPFs 747, 748 e 749)

4.2 Reconhecimento da possibilidade de o CONAMA e de os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente estabelecerem procedimentos simplificados de licenciamento ambiental (ADI 5547 e ADI 6288)

4.3 Restauração da vigência de Resoluções revogadas, mas que teriam perdido a eficácia ou estariam superadas por legislação superveniente (ADPFs 747, 748 e 749)

4.4 Deferência judicial às escolhas administrativas (ADI 6148 e ADPFs 747, 748 e 749)

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Roberta Danelon Leonhardt

Carolina de Almeida Castelo Branco

Mariana Rodrigues da Silva

EIA/RIMA E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO STF: ENTEN-DIMENTOS E PERSPECTIVAS

Considerações iniciais

1 Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA)

2 EIA/RIMA e o STF

2.1 ADI 1086-7/SC

2.2 ADI 1505-2/ES

2.3 ADI 3.252-6/RO

2.4 ADI 5.475/AP

3 Tratamento do EIA/RIMA na jurisprudência à luz das decisões do STF

4 Fomento da atividade legislativa em matéria ambiental: perspectivas sobre o EIA/RIMA e o licenciamento ambiental

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Julia Behera Rabinovici Santos

CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL (LEI N. 12.651/2012) À LUZ DOS ENTENDIMENTOS STF: UMA LEITURA COM BASE NA PRÁTICA DA ADVOCACIA EMPRESARIAL

Considerações iniciais

1 Breve histórico da legislação relativa à proteção florestal no brasil até as ações que culminaram no acórdão do STF ora enfrentado

2 Artigos da Lei 12.651/2012 que foram objeto de questionamento e análise pelo STF

3 Resultados decorrentes do julgamento do Código Florestal: para além da análise literal dos artigos da lei 12.651/2012 e da legitimidade das escolhas feitas pelo poder legislativo

3.1 Necessidade de ponderação de princípios constitucionais igualmente garantidos à proteção do meio ambiente as presentes e futuras gerações:

3.2 Do afastamento da alegação de inconstitucionalidade da lei florestal por suposta afronta ao princípio da vedação ao retrocesso ambiental

4 Outras discussões que remanesceram após o julgamento do Código Florestal

4.1 Tema 1010 em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ)

4.2 Reclamação 38764, com pedido de tutela de urgência, protocolizada perante o Supremo Tribunal Federal – Relator Ministro Edson Fachin

4.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6446

4.4 Liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 747 DF

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Roberta Jardim de Morais

Rita Maria Borges Franco

JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A CRIAÇÃO DE297

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Considerações Iniciais

1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

2 Requisitos para criação de unidades de conservação

2.1 Estudos técnicos

2.2 Consulta Pública

2.3 Requisito exclusivo para as unidades de conservação de domínio público: a desapropriação

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Margareth Michels Bilhalva

Alessandra Deslandes Fogiato

REFLEXOS DA CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ENTENDIMENTOS DO STF

Considerações iniciais

1 Breve resumo dos precedentes do STF

1.1 Mandado de Segurança 25.284

1.2 Mandado de Segurança 27.622

2 Ato de criação de unidades de conservação, alteração e supressão

3 Requisitos formais de criação de unidades de conservação

4 Desapropriação para criação de unidades de conservação: conflito de interesses público e privado e inexistência de violação de direitos individuais

5 Impossibilidade de reforma agrária por intermédio da criação de unidades de conservação

6 Indenização pela desapropriação para afetação da área da unidade de conservação

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 10

Margareth Michels Bilhalva

Alessandra Deslandes Fogiato

CRIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A ADI 3646

Considerações iniciais

1 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3646/SC

2 Natureza jurídica do ato administrativo de criação da Unidade de Conservação

3 Criação de Unidade de Conservação por Decreto

4 Necessidade de lei em sentido formal para alteração da área e do regime da unidade de conservação

5 Princípio da reserva legal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Roberta Jardim de Morais

Margareth Michels Bilhalva

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E ADI 3378

Considerações Iniciais

1 Breves considerações sobre o contexto no qual se insere a compensação ambiental e sua diferenciação das medidas compensatórias em sentido lato

2 Compensação ambiental

2.1 Contexto normativo

2.2 Posicionamentos doutrinários acerca da natureza jurídica da Compensação Ambiental

2.2.1 Compensação ambiental como Tributo

 2.2.2 Compensação ambiental como Taxa

2.2.3 Compensação ambiental como CIDE

2.2.4 Compensação ambiental como Preço Público

2.2.5 Compensação ambiental como indenização antecipada de danos

2.2.6 Compensação ambiental como compensação financeira

3 ADI 3378/DF

4 Desdobramentos da compensação ambiental após o julgamento da ADI 3378/DF

4.1 Metodologia de Cálculo e índices de atualização

4.2 Modalidades de Aplicação

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros 

VEDAÇÃO DE CRUELDADE ANIMAL

Considerações iniciais 

1 Senciência e vedação de crueldade

2 Animais no Supremo Tribunal Federal

2.1 Farra do boi e proteção da manifestação cultural

2.2 Rinha de galo: cultura, esporte ou crueldade?

2.2.1 ADI 1856/RJ

2.2.2 ADI 2514/SC

2.2.3 ADI 3776/RN

2.3 Vaquejada

2.3.1 ADI 4983/CE

2.3.2 ADI 5703/RR

2.3.4 ADI 5710/BA

2.3.5 ADI 5711/AP

2.3.6 ADI 5713/PB

2.3.7 ADI 5772/DF

2.4 Sacralização animal: proteção do ambiente e liberdade religiosa

2.5 Experimentação e uso de animais não-humanos

2.5.1 ADI 5995/RJ

2.5.2 ADI 5996/AM

2.6 Caça: esporte, cultura ou tortura?

2.7 Resgate e Abate: salvar para matar?

3 Breve olhar acerca da repartição constitucional de competência legiferante em matéria ambiental

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Roberta Danelon Leonhardt

Daniela Stump

CONCILIAÇÃO AMBIENTAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA

Considerações iniciais

1 Pacote de estímulo à “conciliação ambiental”

2 Questionamento do Decreto Federal 9.760/2019 perante o STF

3 Contra-argumentos colocados pela AGU, Presidência da República e Ministério do Meio Ambiente

4 Seria conciliação ambiental ou facilitação sem transação de direitos indisponíveis?

5 Soluções legais para encerrar o processo administrativo

5.1 Pagamento da multa com desconto e parcelada

5.2 Conversão da multa em serviços de recuperação e melhoria do meio ambiente

6 Experiência paulista de conciliação ambiental

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Roberta Danelon Leonhardt 

Aline Barreto de Moraes e Castro Philodemos

Tamara Handfas

TAXAS AMBIENTAIS: ANÁLISE JURÍDICA JURISPRUDENCIAL SOBRE A SUA CONSTITUCIONALIDADE

Considerações iniciais

1 Taxas

2 Taxas ambientais

3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

4 Taxas ambientais estaduais e municipais

4.1 Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH)

4.2 Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG)

4.3 Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica de Origem Hidráulica, Térmica e Termonuclear (TFGE)

4.4 Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM)

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 15

Lina Pimentel Garcia

Bruna Araujo Ozanan

Carla Cristina da Silva Almeida

O caso raposa serra do sol e as terras indígenas na Constituição de 1988

Considerações Iniciais

1 A questão em julgamento: narrativa do caso concreto e cenário atual

2 Aspectos jurídicos: as teses introduzidas e seu impacto teórico sobre a temática

2.1 Índios e terras indígenas na Constituição Federal

2.1.1 Atual regime de exploração de recursos naturais das terras indígena

2.1.2 Instituto da demarcação

2.2 Fato indígena x indigenato: a polêmica do marco temporal

2.3 Aparente conflito entre a proteção das terras indígenas e a preservação ambiental

3 Contradições na contraposição entre o desenvolvimento econômico e a demarcação de terras indígenas

Considerações finais

Referências