Improbidade em Debate: A Nova Lei e os Diálogos Institucionais

A Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) mudou profundamente o cenário jurídico da Administração Pública. Mas qual foi o verdadeiro motor dessa transformação? Teria o Congresso Nacional apenas modernizado a antiga lei ou, antes, estaria respondendo diretamente ao Poder Judiciário, especialmente ao STJ, que por décadas moldou o alcance e o significado da improbidade administrativa? Este livro aprofunda essa questão ao analisar a reforma da Lei de Improbidade sob a lente dos Diálogos Institucionais, teoria que valoriza a interação entre Legislativo e Judiciário. O livro percorre as origens da improbidade administrativa, os desafios de sua conceituação e as críticas acumuladas em três décadas de vigência e, após detalhado exame da doutrina, jurisprudência e do processo legislativo (inclusive audiências públicas e a Comissão de Juristas), conclui que a Nova Lei de Improbidade Administração não é apenas uma atualização normativa, mas sim um exemplo paradigmático de diálogo entre Poderes e, mais especificamente, uma resposta do Congresso Nacional.

SOBRE O AUTOR

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LEI Nº 8.429/1992

1.1 A difícil definição do que é improbidade administrativa

1.2 O direito administrativo sancionador como solução ao direito administrativo do medo e ao apagão das canetas

CAPÍTULO 2

A MUDANÇA LEGISLATIVA: DA LEI Nº 8.429/1992 (LIA) À LEI Nº 14.230/2021 (NLIA)

2.1 A Lei nº 8.429/1992 e sua jurisprudência

2.1.1 O conceito de improbidade administrativa

2.1.2 O bloqueio de bens

2.1.3 A proporcionalidade das sanções

2.2 O Projeto de Lei nº 10.887/2018

2.3 As audiências públicas

2.3.1 Os debates menores

2.3.2 A legitimidade ativa

2.3.3 O conceito de improbidade administrativa

2.3.4 O bloqueio de bens

2.4 A Nova Lei de Improbidade Administrativa

2.4.1 O conceito de improbidade administrativa

2.4.2 O bloqueio de bens

2.4.3 A proporcionalidade das sanções

2.5 Observações parciais

CAPÍTULO 3

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS

3.1 A separação de poderes: o modelo estadunidense de checks and balances

3.1.2 A separação de poderes no Brasil na visão do Supremo Tribunal Federal

3.2 A teoria dos diálogos institucionais

3.2.1 Os diálogos institucionais: a visão do Supremo Tribunal Federal

3.3 Diálogos institucionais: a perspectiva de Gargarella

3.4 A importância do comportamento do Judiciário perante os diálogos institucionais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS