Recuperação Empresarial e Falência: Aspectos Práticos

*Previsão de envio a partir do dia 01/04/2022

A reestruturação de dívidas é um dos principais meios de regulação da economia. Após longos anos de vigência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, nossa legislação foi amplamente atualizada em 2005, com o advento da Lei n. 11.101/2005. Esta alteração legislativa foi fortemente baseada no direito americano, país que conta com avançado sistema de insolvência empresarial. Ao final do ano de 2020, este sistema foi novamente alterado pela Lei n. 14.112/2020. 

Nesta obra, contamos com a colaboração de notáveis juristas, renomados profissionais do direito e áreas contíguas, que, por meio de seus artigos, disponibilizam aos leitores todo o seu conhecimento jurídico sobre o sistema de insolvência empresarial obtidos ao longo de sua atuação na área.

Com base na ideia de disseminar a visão prática destes autores, nossa obra apresentam uma vasta quantidade conceitos jurídicos aplicados de forma prática em casos reais e de relevância substancial para o Brasil.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Alexandre Nasser de Melo

ADMINISTRADOR JUDICIAL EM PEDIDOS DE HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Introdução

1 Conceito e requisitos da recuperação extrajudicial 

2 Do plano de recuperação extrajudicial 

3 Nomeação de administração judicial na recuperação extrajudicial 

4 Nomeação de administrador judicial em pedidos de homologação de recuperação extrajudicial: análise de casos 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Aline Mendes de Godoy

A REFORMA DA LEI DE INSOLVÊNCIA E O CASO FIGUEIRENSE

Introdução

1 A antecipação dos efeitos do processamento da recuperação judicial

2 A nova sistemática da recuperação extrajudicial

3 A aplicabilidade da constatação prévia às recuperações extrajudiciais

4 Breves notas acerca da legitimidade ativa das associações civis

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 3

Andrea Galhardo Palma

Joice Ruiz Bernier

O PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO ACOMPANHAMENTO E NA FISCALIZAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Introdução

1 Natureza jurídica do administrador judicial

2 Funções do administrador judicial na recuperação judicial e na falência

3 A relação entre administrador X Juiz

4 Da relação do Administrador Judicial x Mediador - uma inovação legal e seu papel nas negociações

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Clarissa Somesom Tauk

A (IM) POSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA

Introdução

1 Desfazimento do negócio Jurídico de Aquisição de uma UPI

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Daniel Carnio Costa

Juliana Loss

PREVENÇÃO E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL

Introdução

1 Contexto internacional

2 Antecedentes normativos no Brasil: O impulso à autocomposição na insolvência empresarial pelo CNJ

3 O regime de pré-insolvência empresarial Brasileiro

4 Perspectivas para o uso de meios adequados de solução de conflitos na insolvência empresarial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Felipe Herdem Lima

Lucas Latini

ENCERRAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES

Introdução

1 Da recuperação judicial

2 Do encerramento da recuperação judicial

3 Da consolidação do quadro geral de credores

4 Do encerramento da recuperação judicial sem a consolidação do quadro geral de credores

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 7

Frederico Antonio Oliveira de Rezende

A ANÁLISE DA NECESSIDADE E EFICIÊNCIA CONCRETA DA CONSTATAÇÃO PRÉVIA APÓS SUA POSITIVAÇÃO PELA LEI Nº 14.112/2020

Introdução 

1 Casuística sobre a necessidade e eficiência concreta da constatação prévia

2 Análise das críticas à constatação prévia 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 8

João de Oliveira Rodrigues Filho

ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES – REFLEXÕES SOBRE A AUTONOMIA DOS CREDORES E A LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA SUA REALIZAÇÃO

1 Assembleia Geral de Credores – Negociações na recuperação judicial e limitação temporal imposta pela Lei 14.112/2020 

2 Uma visão geral da jurisprudência sobre o papel dos credores na recuperação judicial e sobre os prazos do seu procedimento

3 Assembleia Geral de Credores – Negociações na recuperação judicial e limitação temporal imposta pela Lei 14.112/2020 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Juliana Biolchi

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: DESAFIOS DA MUDANÇA CULTURAL NA ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NA NEGOCIAÇÃO OUT-OF-COURT

Introdução 

1 Conflitos intersubjetivos de justiça no contexto da recuperação extrajudicial

1.1 Conflitos Intersubjetivos de Justiça no Contexto da Vulnerabilidade

1.2 A vocação da Recuperação Extrajudicial: a desjudicilização da vulnerabilidade

1.3 A Recuperação Extrajudicial e a orientação para interesses

1.4 Análise dos casos de Recuperação Extrajudicial após a Reforma

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Juliana Hoppner Bumachar Schmidt

Matheus S. Ramalho

RECUPERAÇÃO JUCIAL DO GRUPO CONSTELLATION: REFLEXÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO, CONSOLIDAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

Introdução

1 Contextualização das discussões enfrentadas na recuperação judicial do Grupo Constellation

1.1 Análise do agravo de instrumento n° 0070417-46.2018.8.19.0000

1.2 Análise do agravo de instrumento n° 0003714-02.2019.8.19.0000

1.3 Considerações a respeito dos agravos de instrumento anteriormente comentados

2 A competência do juízo da recuperação judicial após Lei nº 14.112/ 2020

3 Consolidação processual e substancial: consequências procedimentais e de direito material a serem observadas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Tadeu Santos Cardoso

Manoel de Queiroz Pereira Calças

REGRA DA NÃO SUCESSÃO DO ARREMATANTE E A NATUREZA JURÍDICA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO AMBIENTAL: COMPATIBILIZAÇÃO HERMENÊUTICA NA PRÁTICA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Introdução

1 A recuperação judicial e a regra da não sucessão do arrematante

2 A obrigação ambiental como obrigação propter rem

3 A preservação da tutela empresarial ambiental 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 12

Marcello do Amaral Perino

Fábio Rodrigues Garcia

A EXIGÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.112/2020

Introdução

1 A LREF e a Preservação de Empresas Viáveis em razão da sua função social e a Proteção da Ordem Econômica

2 O crédito tributário com as alterações da Lei número 14.112/2020

Conclusão

Referência

CAPÍTULO 13

Renata Martins de Oliveira Amado

Carolina Mascarenhas

VENDA DE ATIVOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A IMPOSTÂNCIA DO STALKING HORSE BIDDER

Introdução

1 A venda de ativos nos Estados Unidos e o stalking horse bidder

2 Evolução da legislação brasileira em relação à venda de ativos por empresa em recuperação judicial

3 Experiência brasileira: recuperações judiciais com a presença da figura do stalking horse bidder

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Samantha Mendes

O USO DA MEDIAÇÃO NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UM ESTUDO DO CASO OI

1 A Recuperação Judicial do Grupo Oi

2 A mediação no caso Oi

3 As recomendações do CNJ e a recente alteração na Lei 11.101/05

Conclusão

Referência

CAPÍTULO 15

Sheila C. Neder Cerezetti

O TRATAMENTO DE CRÉDITOS DE NAÇÕES ESTRANGEIRAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Introdução

1 A necessária análise do tema à luz da Lei Modelo da UNCITRAL

2 A disciplina do art. 167-G, § 1º, I, e a leitura sistemática do diploma concursal brasileiro

Conclusão 

Referências