Meios adequados de resolução de conflitos tributários: lições do Brasil, Espanha, Itália e Portugal

Quando o conflito tributário se torna regra, é preciso pensar em novas formas de prevenção, gerenciamento e solução das controvérsias.

Meios adequados de resolução de conflitos tributários: lições do Brasil, Espanha, Itália e Portugal reúne especialistas dos quatro países para examinar algumas das mais relevantes transformações do Direito Tributário contemporâneo.

Transação tributária, arbitragem, conciliação, revisão administrativa especializada, conformidade cooperativa, fóruns institucionais de diálogo são analisados a partir de experiências concretas e diferentes modelos de relacionamento entre administração tributária e contribuinte.

Mais do que apresentar instrumentos, a coletânea propõe uma mudança de paradigma: da administração tributária reativa para a governança dos conflitos; da resposta tardia para a prevenção; da lógica exclusivamente adversarial para uma cultura de cooperação fundada na legalidade, na transparência e na confiança.

Uma obra atual e indispensável para compreender como a possibilidade de escolha do meio mais adequado para cada conflito podem gerar soluções mais céleres, técnicas, previsíveis e seguras, contribuindo verdadeiramente para a modernização e o aprimoramento dos sistemas de justiça.

SUMÁRIO

COORDENADORES CIENTÍFICOS

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Rita Dias Nolasco

Heleno Taveira Torres

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERFEDERATIVA: COOPERAÇÃO, GOVERNANÇA NACIONAL DA DÍVIDA ATIVA E OS DESAFIOS DO IBS E DA CBS

Introdução

1 Da indisponibilidade à consensualidade: a evolução da transação tributária no Brasil

2 A expansão federativa da transação e a autonomia dos entes

3 Os novos desafios decorrentes da Reforma Tributária do consumo

4 Procuradorias – cooperação para defesa do interesse público

5 Fragmentação X coordenação nacional da transação no novo sistema tributário

6 governança nacional da dívida ativa: sete pilares para a transação tributária interfederativa

6.1 Primeiro pilar: CDA nacional e interoperabilidade dos registros

6.2 Segundo pilar: classificação uniforme da recuperabilidade

6.3 Terceiro pilar: perfil fiscal nacional dos contribuintes

6.4 Quarto pilar: uniformização dos critérios da CAPAG

6.5 Quinto pilar: uniformização dos critérios para garantias

6.6 Sexto pilar: regras coordenadas de transação tributária

6.7 Sétimo pilar: histórico positivo de conformidade

7 Uma arquitetura jurídica possível para a transação interfederativa

8 Diálogo com experiências internacionais: cooperação, confiança e administração em rede

Conclusão

CAPÍTULO 2

Francisco Nicolau Domingos

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: DAS CARACTERÍSTICAS AO REGIME JURÍDICO

Introdução

1 Arbitragem tributária

1.1 Características

1.1.1 Institucionalizada

1.1.2 De direito

1.1.3 Voluntária

1.2 Regime jurídico

1.2.1 Imparcialidade dos árbitros

1.2.2 Recurso das decisões arbitrais

1.2.2.1 Recurso para o Tribunal Constitucional

1.2.2.2 Recurso para o Supremo Tribunal Administrativo

1.2.2.3 Há violação do direito de acesso à Justiça com a limitação do direito ao recurso?

1.3 Transparência arbitral

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 3

Valter de Souza Lobato

Gregory Pelogia J. Oliveira

A CONFIANÇA SISTÊMICA E O DEVER DE INTEGRIDADE COMO PRESSUPOSTOS PARA A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS

Introdução

1 O Estado, a proteção da confiança e o poder judiciário

1.1 A proteção da confiança na relação jurídico tributária: a relação triangular entre administração, contribuinte e judiciário

1.1.1 O Direito como Integridade e a interpretação infiel da lei tributária

2 A resolução consensual de conflitos no direito tributário

2.1 Acordo

2.2 Mediação, conciliação e congêneres

3 Intersecções entre Luhmann e Dworkin: da necessidade de observância do dever de integridade para a preservação da Lei como estrutura motivadora de confiança

3.1 Caminhando à conclusão: limites necessários à transação tributária

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 4

Zabetta Macarini Carmignani Gorissen

Marcelo Rocha dos Santos

A CONSENSUALIDADE NOS FÓRUNS DE DIÁLOGO TRIBUTÁRIO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE CONSENSUALIDADE COMO MEDIDA DE PROMOÇÃO DA CONFORMIDADE FISCAL

Introdução

1 A Experiência Brasileira da Consensualidade nos Fóruns Federais

de Diálogo

1.1 SEJAN/AGU

1.2 Receita Soluciona

1.3 Receita de Consenso

1.4 CONFIA

2 O Brasil na Perspectiva do Direito Comparado: Lições de Espanha, Itália e Portugal

2.1. Espanha: a maturidade dos fóruns permanentes de diálogo

2.2 Itália: a referência europeia em conformidade cooperativa

2.3 Portugal: arbitragem tributária e resolução especializada

de conflitos

2.4 O lugar do Brasil no cenário internacional

Conclusão

CAPÍTULO 5

Betina Treiger Grupenmacher

Flávia Treiger Grupenmacher

A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E A ARBITRAGEM

TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Introdução

1 A arbitragem tributária portuguesa: boas experiências merecem inspirar alterações

2 A arbitragem tributária no âmbito da OCDE

3 A possibilidade da arbitragem tributária no Brasil

3.1 Disponibilidade do crédito tributário

4 Possíveis caminhos para a arbitragem tributária brasileira e os aprendizados com o direito português

Bibliografia

CAPÍTULO 6

Marcela Ladeira Nardelli

A (PRÉVIA) CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA COMO VETOR DE SEGURANÇA JURÍDICA E CONFORMIDADE FISCAL NO BRASIL

Introdução

1 A administração da incerteza jurídica como fundamento da consensualidade tributária e a prevenção de controvérsias como

política de Estado

2 O Conselho de Prevenção de Controvérsias Tributárias

2.1 Inserção institucional

2.2 Primeiras impressões sobre competências, admissibilidade e funcionamento

Conclusão

CAPÍTULO 7

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Murilo Strätz

Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

ARBITRAGEM ESPECIAL TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E DO SUBSTITUTIVO DA CCJC AO PROJETO DE LEI N.º 2.791/2022

1 Os trinta anos da Lei de Arbitragem e o desenvolvimento da arbitragem envolvendo a Administração Pública no Brasil

2 Limites objetivos da arbitragem envolvendo a Administração Pública e a consolidação da transação tributária

3 O que a arbitragem tributária em Portugal tem a nos ensinar

4 Da arbitragem tributária projetada à Arbitragem Especial Tributária e Aduaneira (AETA): do PL n.º 2.486/2022 ao substitutivo da CCJC ao PL n.º 2.791/2022

5 A convivência da AETA com a Lei n.º 9.307/1996 e os campos de aplicação do instituto

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 8

Nuno Villa-Lobos

Joyce Gonçalves Nogueira

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: A INFLUÊNCIA DE QUINZE ANOS DO MODELO PORTUGUÊS NO NOVO MARCO NORMATIVO BRASILEIRO

Introdução

1 A génese do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria

Tributária

2 Os pilares de um regime juspublicista

3 Quinze anos de resultados: avaliação qualitativa e quantitativa

4 A difusão comparada do modelo e o caso brasileiro

5 O novo marco normativo brasileiro: a aprovação do PLP n.º 124/2022 pelo Congresso Nacional

5.1 A alteração do estado da questão

5.2 A génese institucional: uma comissão de juristas do Senado e do Supremo Tribunal Federal

5.3 O percurso parlamentar

5.4 O conteúdo do diploma

5.5 O que fica por decidir: a lei especial e o Projeto de Lei n.º

2.486/2022

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 9

Marcus Abraham

MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS E A ANÁLISE DE ALGUMAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS

Introdução

1 Consensualidade e os métodos autocompositivos na

Administração Pública

2 Métodos consensuais tributários e experiências brasileiras

2.1 Receita Federal do Brasil

2.2 Transação Tributária na PGFN

2.3 Transação Tributária no Estado de São Paulo

2.4 Experiência do Município do Rio de Janeiro

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 10

Robson Maia Lins

Caio Shimoda

O POTENCIAL DOS ACORDOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS PARA LIDAR COM DIREITOS INDIVIDUAIS E HOMOGÊNEOS

Introdução

1 Fundamentos do construtivismo lógico-semântico sobre o controle de constitucionalidade

1.1 Direito e linguagem

1.2 Dimensões objetiva e subjetiva do controle abstrato de constitucionalidade em matéria tributária

2 Acordos processuais constitucionais na Alemanha e no Brasil

2.1 O caso LER e a doutrina de Henry Eckhardt

2.2 A tradução da experiência alemã para os acordos processuais constitucionais em matéria tributária no Brasil

2.3 O potencial para tratar de direitos individuais e homogêneos

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 11

Phelippe Toledo Pires de Oliveira

“OS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE FISCAL NA LEI COMPLEMENTAR 225/2026”

Introdução

1 As iniciativas em nível federal com vistas a estabelecer uma relação de confiança com os contribuintes

2 A experiência com o Operador Econômico Autorizado

3 O programa Sintonia e sua inspiração no “Nos Conformes”

4 O programa Confia

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 12

Mary Elbe Queiroz

Antonio Carlos de Souza Jr

TRANSAÇÃO DOS DÉBITOS DO FGTS: REGIME JURÍDICO E ATUALIDADES

Introdução

1 O regime jurídico do FGTS

2 A transação dos débitos do FGTS

3 A operacionalização da cobrança e a migração da gestão para a

PGFN

4 As verbas rescisórias e o negócio jurídico processual

Conclusão

CAPÍTULO 13

Priscilla Andreazza Rebêlo

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E MECANISMOS CONSENSUAIS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E ITÁLIA

Introdução

1 Análise do contencioso tributário na Itália

2 A execução fiscal na Itália

3 A eficiência da execução tributária: uma análise comparativa entre o modelo administrativo italiano e a execução fiscal brasileira

4 A evolução da relação fisco–contribuinte e a institucionalização dos instrumentos consensuais

5 As formas de composição consensual em matéria tributária no

direito italiano

6 A transação tributária no direito italiano

7 Pontos de convergência e de divergência entre as experiências brasileira e italiana

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 14

Paula Vicente-Arche Coloma

EL ARBITRAJE EN EL ORDENAMIENTO TRIBUTARIO ESPAÑOL: UN DESAFÍO PENDIENTE

Planteamiento de la cuestión. La conflictividad en materia tributaria

en España

1 Breve recorrido sobre el proceso de implantación del arbitraje en materia tributaria en España

2 Una premisa previa: la apertura de los procedimientos tributarios a la intervención de la voluntad de las partes. Las denominadas técnicas convencionales aplicadas al ámbito tributario

3 Un posible punto de partida: la positiva experiencia de Portugal

como modelo

Consideraciones Finales

Bibliografía Citada

CAPÍTULO 15

Juan Calvo Vérgez

LA IMPLEMENTACIÓN DE MECANISMOS DE RESOLUCIÓN DE LITIGIOS FISCALES: ANÁLISIS DE LA EXPERIENCIA

NORMATIVA ESPAÑOLA

1 Consideraciones previas. Alcance de La Directiva (UE) 2017/1852 del Consejo de 10 de octubre de 2017

1.1 Análisis de la fase de reclamación

1.2 El desarrollo del procedimiento amistoso de resolución de litigios

1.3 El desarrollo de la fase de resolución de litigios

2 La aplicación de La Directiva (UE) 2017/1852 y su coexistencia con el convenio Europeo de Arbitraje

3 Análisis de la experiencia normativa española: la aprobación del real decreto 399/2021, de 8 de junio

CAPÍTULO 16

Daniel Ortiz Espejo

LOS ÓRGANOS PARA LA RESOLUCIÓN DE LAS RECLAMACIONES ECONÓMICO-ADMINISTRATIVAS EN EL ÁMBITO LOCAL EN ESPAÑA. MECANISMOS INSTITUCIONALES DE SOLUCIÓN EXTRAJUDICIAL DE CONFLICTOS. HACIA SU EXTENSIÓN GENERALIZADA

Introducción

1 Los Mecanismos Alternativos de Solución de Conflictos (MASC) en España en el ámbito tributario

1.1 El conflicto tributario como presupuesto: litigiosidad y sus causas estructurales

1.2 La resistencia doctrinal y legislativa: el principio de legalidad y la indisponibilidad del crédito tributario

1.3 Una lectura más matizada: la distinción entre MASC negociales e institucionales

1.4 Los MASC en sentido amplio: técnicas convencionales y mecanismos institucionales en el ordenamiento tributario vigente

1.5 El debate doctrinal reciente: entre el arbitraje tributario y la mejora institucional

2 Los órganos económico-administrativos municipales como Mecanismos Alternativos de Solución de Conflictos (MASC) institucionales

2.1 Breves referencias a la ley 57/2003, de 16 de diciembre, de medidas para la modernización del gobierno local (LMMGL). Ámbito de aplicación del título X

2.2 Configuración normativa y limitaciones del modelo actual

3 Propuesta extensión de la vía económico-administrativa local al resto de municipios

Consideraciones Finales

Bibliografía Citada

CAPÍTULO 17

Pablo Chico de la Cámara

UNA PROPUESTA DE LEGE FERENDA PARA IMPLEMENTAR LA CONCILIACIÓN TRIBUTARIA PREVIA A LA ESFERA CONTENCIOSO-ADMINISTRATIVA: FUNDAMENTO, LÍMITES Y PROPUESTA DE REFORMA PARA REDUCIR LA LITIGIOSIDAD TRIBUTARIA

Planteamiento

1 La litigiosidad tributaria como problema de buena administración y de efectividad de la justicia

1.1 Una conflictividad cuantitativamente elevada y cualitativamente significativa

1.2 Causas: complejidad, incertidumbre, asimetría y cultura permanente de filia al conflicto

2 De los «ADR» de influencia anglosajona a su penetración en España bajo la sigla «MASC»: delimitación conceptual y evolución normativa

2.1 Negociación, mediación, conciliación, transacción y arbitraje

2.2 La orientación europea: alternativas también frente a las Administraciones Tributarias

2.3 El precedente laboral: utilidad y límites de la analogía

2.4 La Ley Orgánica 1/2025: una invitación expresa pendiente de desarrollo

2.5 Las bases ya existentes en el Derecho administrativo español

3 El Artículo 77 LJCA: una conciliación existente, pero tardía y escasamente operativa

3.1 Contenido del precepto

3.2 Razones de su escasa utilización

3.3 Por qué la conciliación debe anticiparse

4 Fundamento Constitucional y Administrativo de la Conciliación Precontenciosa

4.1 Eficacia y eficiencia en defensa del interés general

4.2 Buena administración, buena fe y confianza legítima

4.3 Seguridad jurídica y previsibilidad

4.4 Tutela judicial efectiva: obligatoriedad del intento y voluntariedad del resultado

5 La indisponibilidad del crédito tributario: límite real, pero no prohibición absoluta

5.1 Legalidad y disponibilidad

5.2 El argumento del derecho controvertido

5.3 El precedente de las actas con acuerdo

5.4 Materias conciliables y materias indisponibles

6 Conveniencia y riesgos de un requisito previo a la vía contencioso-administrativa

6.1 Ventajas

6.2 Riesgo de duplicación

6.3 Riesgo de desigualdad y acuerdos opacos

6.4 Riesgo de captura o falta de independencia

7 Diseño de un sistema español de conciliación tributaria previa a la esfera jurisdiccional

7.1 Naturaleza y finalidad

7.2 Ámbito subjetivo

7.3 Ámbito objetivo y criterio de selección

7.4 Momento, solicitud y efectos sobre el plazo judicial

7.5 Órgano con atribución de funciones: La Comisión Independiente de Conciliación Tributaria

7.6 Procedimiento

7.7 Contenido, motivación y autorización del acuerdo

7.8 Confidencialidad, prueba y transparencia

7.9 Costes de la conciliación

7.10 Evaluación y proyecto piloto

8 Especial proyección en la tributación local

Consideraciones Finales

Bibliografía Citada

CAPÍTULO 18

Clotilde Celorico Palma

CONTRIBUTOS DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA EM PORTUGAL – UMA HISTÓRIA DE SUCESSO?

Nota Introdutória

1 Características e forma de funcionamento da arbitragem tributária em Portugal

2 Os dados quantitativos da arbitragem

3 Contributos da Arbitragem Tributária

Conclusão

CAPÍTULO 19

Fabrizio AMatucci

Fabio Russo

LE PROPOSTE DE LEGE FERENDA PER RAFFORZARE L’AUTONOMIA FINANZIARIA DEI COMUNI

NELL’ORDINAMENTO ITALIANO

1 Autonomia finanziaria degli enti locali e limiti strutturali del modello vigente

2 I tributi immobiliari tra riaccentramento, instabilità normativa e crisi dell’autonomia comunale.

3 L’autonomia finanziaria dei Comuni oltre il quadro sistemico: limiti specifici e prospettive di rafforzamento.

4 Dalla debole autonomia finanziaria alla crisi strutturale dei Comuni

5 Decentramento della spesa e raffreddamento dell’autonomia finanzi