*Previsão de envio a partir do dia 18/08/2023
A figura partidária é a responsável pela catalisação do sistema político e efetividade da representação política na democracia, especialmente pelo fato de integrar o microcosmos competitivo a encampar as forças políticas concorrentes e por seu papel de incentivo à formação da opinião pública e da participação política. Isso se faz necessário, pois, como já advertia Gianfranco Pasquino, a democracia é um regime exigente que requer como elemento indispensável de legitimação do poder político o suporte da opinião pública. A união entre estes fatores a saber: atuação partidária (participação política) e o papel da oposição na política são, assim, elementos indispensáveis à formatação e aprimoramento do regime democrático. As agremiações políticas, contudo, não restaram imunes às vicissitudes que maculam o exercício do poder político e, por isso, vêm sendo objeto de severas críticas e tendo o seu papel de atores centrais no processo eleitoral democrático questionado com certa frequência. No caso brasileiro, em especial, a existência de partidos nanicos, de aluguel ou catch-all, bem como a acidentada morfologia da própria desenvoltura partidária na história do país, reforçam a necessidade de se aprimorar a legislação eleitoral para que os partidos assumam o papel que lhe é reservado pelos especialistas, recompondo o perfil do “pastido pasteurizado” a que alude Manoel Gonçalves Ferreira Filho. E é aqui que o trabalho de Wagner Gundim apresenta contribuições relevantes, tanto do ponto de vista teórico como prático, onde apresenta de forma minuciosa como se deu o processo de evolução dos partidos políticos, notadamente brasileiros, o que faz a partir de teóricos clássicos do direito e da ciência política, quais são as causas patológicas que estes enfrentam na conjuntura atual, e por quais meios as agremiações se mantém vivas no campo da política. Dissecando as normas eleitorais que tratam sobre o financiamento da política brasileira, o autor expõe as fragilidades dos critérios até então utilizados para a distribuição dos recursos financeiros diretos e indiretos aos partidos políticos, o que contribuiu para uma espécie de oligarquização da arena política, e, por consequência, enfraqueceu o próprio papel da oposição. Ao final, o autor sugere como compatibilizar a distribuição dos recursos financeiros diretos e indiretos, indispensáveis ao processo de cooptação eleitoral, com a garantia concreta de exercício da oposição, o que faz com base em métodos e modelos já acolhidos na legislação pátria.
*Previsão de envio a partir do dia 18/08/2023
A figura partidária é a responsável pela catalisação do sistema político e efetividade da representação política na democracia, especialmente pelo fato de integrar o microcosmos competitivo a encampar as forças políticas concorrentes e por seu papel de incentivo à formação da opinião pública e da participação política. Isso se faz necessário, pois, como já advertia Gianfranco Pasquino, a democracia é um regime exigente que requer como elemento indispensável de legitimação do poder político o suporte da opinião pública. A união entre estes fatores a saber: atuação partidária (participação política) e o papel da oposição na política são, assim, elementos indispensáveis à formatação e aprimoramento do regime democrático. As agremiações políticas, contudo, não restaram imunes às vicissitudes que maculam o exercício do poder político e, por isso, vêm sendo objeto de severas críticas e tendo o seu papel de atores centrais no processo eleitoral democrático questionado com certa frequência. No caso brasileiro, em especial, a existência de partidos nanicos, de aluguel ou catch-all, bem como a acidentada morfologia da própria desenvoltura partidária na história do país, reforçam a necessidade de se aprimorar a legislação eleitoral para que os partidos assumam o papel que lhe é reservado pelos especialistas, recompondo o perfil do “pastido pasteurizado” a que alude Manoel Gonçalves Ferreira Filho. E é aqui que o trabalho de Wagner Gundim apresenta contribuições relevantes, tanto do ponto de vista teórico como prático, onde apresenta de forma minuciosa como se deu o processo de evolução dos partidos políticos, notadamente brasileiros, o que faz a partir de teóricos clássicos do direito e da ciência política, quais são as causas patológicas que estes enfrentam na conjuntura atual, e por quais meios as agremiações se mantém vivas no campo da política. Dissecando as normas eleitorais que tratam sobre o financiamento da política brasileira, o autor expõe as fragilidades dos critérios até então utilizados para a distribuição dos recursos financeiros diretos e indiretos aos partidos políticos, o que contribuiu para uma espécie de oligarquização da arena política, e, por consequência, enfraqueceu o próprio papel da oposição. Ao final, o autor sugere como compatibilizar a distribuição dos recursos financeiros diretos e indiretos, indispensáveis ao processo de cooptação eleitoral, com a garantia concreta de exercício da oposição, o que faz com base em métodos e modelos já acolhidos na legislação pátria.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
LISTA DE ABREVIATURAS / SIGLAS
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
DEMOCRACIA PELOS PARTIDOS: A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA COMO LOCUS DE REPRESENTAÇÃO
1.1 O processo histórico de formação e constitucionalização dos partidos políticos no mundo
1.2 O processo de deterioração dos partidos políticos: causas patológicas e jurídicas que contribuem para sua degeneração
CAPÍTULO 2
EVOLUÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
2.1 A atuação das facções / organizações políticas no Império (1882-1899) e a construção das bases do fenômeno partidário até a Primeira República (1889-1930)
2.2 Os partidos políticos da Segunda (1930-1937) e Terceira (1937-1945) Repúblicas
2.3 A configuração partidária durante a Quarta (1945-1964) e Quinta (1964-1984) Repúblicas
2.4 A Nova República (1985-2023) e a remodelação partidária promovida pela Constituição Federal de 1988
CAPÍTULO 3
FINANCIAMENTO ELEITORAL E ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO
3.1 O microssistema do financiamento eleitoral brasileiro
3.2 O tratamento normativo da distribuição de recursos financeiros e acesso aos meios de comunicação no direito eleitoral brasileiro: critérios legais de distribuição
3.3 Análise comparativa entre a distribuição de recursos financeiros e acesso aos meios de comunicação e o desempenho dos partidos no processo eleitoral democrático – 1994 a 2022
CAPÍTULO 4
A OPOSIÇÃO NA POLÍTICA COMO PRESSUPOSTO DO IDEAL DEMOCRÁTICO
4.1 Formulação e caracteres fundamentais da oposição na política
4.2 Os impactos da cláusula de desempenho e seus critérios para acesso ao fundo partidário e aos meios de comunicação: aspectos positivos e negativos
4.3 Por uma proposta de distribuição igualitária de recursos financeiros e acesso aos meios de comunicação como forma de maximizar a oposição na política
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-535-8 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 300 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Julho/2023 |
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Pós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias pela MICHR - Mediterranea International Centre for Human Rights Research, oferecido em parceria com a Università Mediterranea di Reggio Calabria - Itália (2020-2021), com bolsa integral. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo sido bolsista CAPES. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Constitucional, Eleitoral, Ciência Política e Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Advogado sócio fundador do Gundim & Ganzella Advogados. E-mail: wagner.gundim@adv.oabsp.org.br.
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