Procedimento Pré-executivo Extrajudicial: Contribuições do Modelo Português ao Direito Brasileiro como Instrumento de Efetividade da Execução

A execução civil constitui um dos principais pontos de estrangulamento do sistema de justiça brasileiro, marcada por elevados índices de congestionamento, morosidade e baixa efetividade na satisfação dos créditos reconhecidos judicial ou extrajudicialmente. Diante desse cenário, esta obra investiga a viabilidade jurídica e constitucional da adoção, no Brasil, de um procedimento extrajudicial pré-executivo inspirado no modelo português, como instrumento apto a mitigar a crise da execução civil ao analisar criticamente a experiência portuguesa de desjudicialização da execução, bem como as propostas legislativas nacionais, com destaque para o Projeto de Lei nº 6.204/2019, avaliando seus limites e potencialidades à luz das garantias fundamentais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Sustenta-se, como hipótese central, que a adoção de um procedimento pré-executivo extrajudicial é juridicamente compatível com o ordenamento brasileiro, desde que submetida a mecanismos eficazes de controle jurisdicional. Como contribuição original, propõe-se a incorporação da averbação premonitória já na fase pré-executiva, antes do ajuizamento da execução, como instrumento de publicidade e informação patrimonial voltado à indução ao cumprimento voluntário da obrigação e à redução da judicialização. O livro busca demonstrar que a desjudicialização da execução, quando adequadamente delimitada, pode representar meio legítimo de aprimoramento da tutela executiva no Brasil, conciliando eficiência processual e preservação das garantias constitucionais.

Sobre o Autor

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

ACESSO À JUSTIÇA, EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO CIVIL E
DESJUDICIALIZAÇÃO

1.1 Acesso à justiça

1.1.1 Prestação jurisdicional justa, célere e efetiva

1.1.2 A Agenda 2030 da ONU e o acesso à justiça

1.1.3 Reserva de jurisdição e equivalentes jurisdicionais

1.2 Direito fundamental à tutela executiva

1.2.1 A dimensão substancial do direito fundamental à tutela
executiva

1.2.2 A crise da execução no Brasil

1.2.3 Acesso à justiça e efetividade na execução

1.3 Desjudicialização da prestação jurisdicional

1.3.1 Panorama Geral da Desjudicialização da Prestação
Jurisdicional

1.3.2 A desjudicialização no Brasil

1.3.2.1 Decreto-Lei 70/1966

1.3.2.2 Lei 9.514/1997

1.3.3 Desjudicialização da execução civil

1.3.3.1 Fundamentos da desjudicialização da execução civil

1.3.3.2 Breves comentários sobre a desjudicialização da execução
em países estrangeiros



CAPÍTULO 2

O PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO

2.1 Breve histórico das reformas do processo de execução em
Portugal

2.1.1 A divisão das funções e competências no processo de execução
após as reformas processuais

2.1.1.1 Os agentes de execução

2.1.1.2 O juiz da execução

2.1.1.3 Comissão para Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
(CAAJ)

2.2 O modelo de Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX)
adotado em Portugal

2.2.1 Requisitos para instauração do PEPEX

2.2.2 As fases do PEPEX

2.3 Análise crítica sobre utilização do PEPEX em Portugal

2.3.1 A posição da doutrina

2.3.2 As estatísticas e o desempenho do PEPEX



CAPÍTULO 3

O PROCEDIMENTO PRÉ-EXECUTIVO PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

3.1 Projeto de Lei 6.204/2019 e a desjudicialização da execução no
Brasil

3.1.1 O contexto sobre o qual foi elaborado o Projeto de Lei
6.204/ 2019

3.1.2 O procedimento previsto no Projeto de Lei 6.204/2019 e seus
aspectos sensíveis

3.1.3 (In)efetividade da desjudicialização como solução da crise
da execução no Brasil

3.2 A implementação de um procedimento pré-executivo no Brasil

3.2.1 Proposta de lege ferenda

3.2.2 Fundamentos para implementação de um procedimento
pré-executivo no Brasil



Conclusão

Referências