Afeto e Patrimônio: Ensaios sobre Autonomia Privada e Conjugalidade na Renúncia à Concorrência Sucessória no Pacto Antenupcial e a Não Incidência do Pacto Corvina à Luz da Proposta de Reforma do art. 426 do Código Civil

Em uma sociedade marcada pela pluralidade das relações familiares e pela crescente valorização da autonomia individual, o Direito das Sucessões ainda preserva estruturas rígidas que nem sempre correspondem aos projetos de vida contemporâneos. Entre elas, destaca-se a imposição do cônjuge como herdeiro necessário, mesmo quando os próprios nubentes desejam organizar de forma diversa os efeitos patrimoniais e sucessórios de sua união. Partindo desse cenário, Afeto e Patrimônio propõe uma reflexão crítica sobre a possibilidade de renúncia à concorrência sucessória por meio do pacto antenupcial. A obra analisa os limites da autonomia privada nas relações familiares, a natureza jurídica do pacto antenupcial e a incidência da vedação aos contratos sobre herança de pessoa viva, prevista no art. 426 do Código Civil. Também dialoga com os sistemas jurídicos português e alemão e com as propostas de reforma da legislação civil brasileira.

Sobre a Autora

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

O CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO

1.1 A evolução legislativa do cônjuge como herdeiro necessário

1.2 O cônjuge como herdeiro necessário no direito português

1.3 O cônjuge como herdeiro necessário e a atual realidade das
famílias brasileiras



CAPÍTULO 2

O PACTO ANTENUPCIAL COMO INSTRUMENTO DE AUTONOMIA PRIVADA

2.1 Breves considerações sobre o regime de bens no direito
brasileiro

2.2 A natureza jurídica do pacto antenupcial

2.2.1 O pacto antenupcial segundo a teoria contratualista

2.2.2 O pacto antenupcial à luz da teoria do negócio jurídico

2.2.3 Requisitos de existência, validade e eficácia do pacto
antenupcial

2.3 O pacto antenupcial como exercício da autonomia privada

2.4 O pacto antenupcial no direito português



CAPÍTULO 3

A POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE CONCORRÊNCIA
SUCESSÓRIA NO PACTO ANTENUPCIAL À LUZ DA PROPOSTA DE REFORMA DO
ART. 426 DO CÓDIGO CIVIL

3.1 A incidência do pacto corvina nos pactos sucessórios

3.2 A não incidência do pacto corvina na renúncia à concorrência
sucessória no pacto antenupcial

3.3 O poder judiciário frente à possibilidade de alteração a
renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial

3.3.1 A renúncia à concorrência sucessória no Superior Tribunal de
Justiça

3.3.2 A renúncia à concorrência sucessória no Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo

3.3.3 A renúncia à concorrência sucessória no Tribunal de Justiça
do Estado do Mato Grosso do Sul

3.4 A renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial: uma
análise no direito português após a vigência da Lei n. 48/2018

3.5 A renúncia pactícia e o projeto de alteração do Código Civil
proposto em 2004

3.5.1 A condição do cônjuge como herdeiro necessário

3.5.2 O pacto antenupcial

3.5.3 O pacto corvina e a possibilidade de renúncia à concorrência
sucessória



Conclusão

Posfácio

Referências

Anexos