Avós como Pais? A Multiparentalidade Avoenga e Seus Impactos no Direito das Sucessões

O reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da possibilidade de multiparentalidade entre avós e netos convoca o jurista a enfrentar a seguinte questão: como compatibilizar a sobreposição de vínculos parentais entre gerações distintas com a estrutura geracional que organiza o parentesco no Direito Civil brasileiro? Esse reconhecimento fundamenta-se no precedente fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 622, que admitiu a coexistência entre filiação biológica e socioafetiva. A obra revisita criticamente esse precedente e questiona se a Corte, de fato, chegou a reconhecer a multiparentalidade ou se a tese comporta uma leitura mais restrita, ainda não abordada pela doutrina e pela jurisprudência. Nesta obra, demonstra-se a ausência de critérios legais e jurisprudenciais para o reconhecimento da multiparentalidade vertical e sua incompatibilidade sistêmica com o ordenamento jurídico. O texto analisa criticamente a vedação legal à adoção por ascendentes e os princípios da igualdade e da autonomia familiar, examinando os impactos da multiparentalidade avoenga no Direito de Família para, em seguida, investigar suas repercussões no Direito das Sucessões — com destaque para a distorção da ordem de vocação hereditária e a fragilização da legítima dos herdeiros necessários.

Sobre o Autor

Prefácio

Introdução

CAPÍTULO 1

A MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

1.1 A construção da multiparentalidade na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal

1.1.1 Síntese fática e processual do caso paradigma

1.1.2 Análise crítica: inadequações metodológicas, omissões e a
Tese 622

1.2 O reconhecimento da multiparentalidade em linha reta pelo
Superior Tribunal de Justiça

1.2.1 Síntese fática e processual do caso

1.2.2 A distinção entre a adoção e a filiação socioafetiva
desenvolvida no contexto da decisão

CAPÍTULO 2

O PARENTESCO E A FILIAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

2.1 O parentesco e a filiação no Código Civil de 2002

2.2 A filiação socioafetiva

2.2.1 O reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e da
multiparentalidade extrajudicial

2.3 Filiação biológica e sociofetiva sob a ótica do princípio da
igualdade

CAPÍTULO 3

A INCOMPATIBILIDADE SISTÊMICA DO RECONHECIMENTO DA
MULTIPARENTALIDADE ENTRE AVÓS E NETOS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO:
IMPACTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA E NO DIREITO DAS SUCESSÕES

3.1 A vedação legal à adoção por ascendentes e a
multiparentalidade avoenga

3.2 Inconstitucionalidade da multiparentalidade vertical:
igualdade e autonomia familiar

3.3 Incompatibilidades sistêmicas no Direito de Família e no
Direito das Sucessões

3.3.1 A ruptura da titularidade exclusiva do poder familiar e a
perda de sua funcionalidade protetiva

3.3.2 A indeterminação da guarda na multiparentalidade vertical

3.3.3 A supressão da regra da subsidiariedade da obrigação
alimentar e a subversão da responsabilidade alimentar

3.3.4 A extensão artificial das hipóteses de impedimentos
matrimoniais e a desorganização do sistema de parentesco

3.3.5 A distorção da ordem de vocação hereditária pela
sobreposição de vínculos parentais e a fragilização da legítima
dos herdeiros necessários

3.4 A igualdade entre os filhos como limite constitucional à
multiparentalidade avoenga

Conclusão

Referências