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Cadeia de Custódia das Interceptações Telefônicas: Forma de Controle Epistemológico da Prova no Processo Penal

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*Previsão de envio a partir do dia 27/11/2021


Este livro abordará a cadeia de custódia das interceptações telefônicas como forma de controle epistemológico da prova no processo penal. A cadeia de custódia assume cada vez mais importância, por estar estritamente ligada ao devido processo legal e a alguns princípios basilares, como é o caso dos princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa, por exemplo. Além disso, a cadeia de custódia colabora para a busca da verdade no processo, contribuindo para a decisão final no processo baseada em convicção judicial e não em crença baseada no imaginário do juiz. Pretendemos, também, alertar sobre as consequências da quebra da cadeia de custódia, caso em que a prova se tornará ilícita e comprometerá todo o processo, podendo gerar nulidade. Em relação às interceptações telefônicas percebemos que elas vêm se proliferando nos processos penais, sendo utilizadas irrestritamente, o que demanda maior rigor. Ao contrário disso, elas são motivo de anulação de provas, o que gera custos para os tribunais e tempo perdido em ações que não cumprem os requisitos legais, como o prazo que a autoridade policial tem para disponibilizar as gravações das interceptações ao juiz, perda e descarte de parte das interceptações, o que compromete a integralidade da prova, dentre outros.

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Autores: Raimundo de Albuquerque Gomes

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Este livro abordará a cadeia de custódia das interceptações telefônicas como forma de controle epistemológico da prova no processo penal. A cadeia de custódia assume cada vez mais importância, por estar estritamente ligada ao devido processo legal e a alguns princípios basilares, como é o caso dos princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa, por exemplo. Além disso, a cadeia de custódia colabora para a busca da verdade no processo, contribuindo para a decisão final no processo baseada em convicção judicial e não em crença baseada no imaginário do juiz. Pretendemos, também, alertar sobre as consequências da quebra da cadeia de custódia, caso em que a prova se tornará ilícita e comprometerá todo o processo, podendo gerar nulidade. Em relação às interceptações telefônicas percebemos que elas vêm se proliferando nos processos penais, sendo utilizadas irrestritamente, o que demanda maior rigor. Ao contrário disso, elas são motivo de anulação de provas, o que gera custos para os tribunais e tempo perdido em ações que não cumprem os requisitos legais, como o prazo que a autoridade policial tem para disponibilizar as gravações das interceptações ao juiz, perda e descarte de parte das interceptações, o que compromete a integralidade da prova, dentre outros.


SOBRE O AUTOR

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS


INTRODUÇÃO


CAPÍTULO I

DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS

1.1 Uma análise sobre os direitos e as garantias fundamentais 

1.2 Sistemas processuais penais no Brasil e em Portugal: Constituição e Processo Penal

1.2.1 Análise do sistema processual no Brasil

1.2.2 Análise do sistema processual em Portugal


CAPÍTULO II

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS: FAROL DOS PROCESSOS EQUITATIVOS

2.1 Princípios inerentes à estrutura do processo penal

2.1.1 Princípio da presunção de inocência ou do estado de inocência

2.1.2 Princípio do contraditório e da ampla defesa

2.1.3 Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas

2.1.4 Princípio da acusação

2.1.5 Princípio da presunção de inocência

2.1.6 Princípio do in dubio pro reo


CAPÍTULO III

A PROVA NO PROCESSO PENAL

3.1 A prova enquanto objeto de estudo

3.2 Provas e Teorias da Verdade: Epistemologia

3.2.1 Fatos

3.3 Seleção das provas

3.4 Tipos de provas

3.5 A prova oral

3.6 A prova documental

3.7 A prova digital

3.8 Ônus da prova

3.9 Direito à prova

3.10 Valoração da prova

3.10.1 Sistema da íntima convicção

3.10.2 Sistema da prova legal

3.10.3 Sistema do livre convencimento motivado

3.11 Standards de prova

3.12 Prova ilícita 


CAPÍTULO IV

LEGISLAÇÕES E ENTENDIMENTOS SOBRE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

4.1 Sigilo das comunicações e interceptação telefônica no direito brasileiro

4.2 Interceptação telefônica em Portugal


CAPÍTULO V

CADEIA DE CUSTÓDIA COMO CONTROLE EPISTEMOLÓGICO DA PROVA

5.1 Da cadeia de custódia no processo penal

5.2 A legitimidade da persecução penal e práticas probatórias

5.3 A preservação das fontes de prova e a fiabilidade da prova

5.4 Os procedimentos probatórios

5.5 Os riscos da quebra de cadeia de custódia nas interceptações telefônica

5.6 Jurisprudência sobre a quebra da cadeia de custódia


CONSIDERAÇÕES FINAIS


REFERÊNCIAS

Livros

Legislação

Jurisprudência

Fontes da Internet

ISBN 978-65-5959-159-6
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 144
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Outubro/2021
  1. Raimundo de Albuquerque Gomes
    Advogado especialista na área criminal e militar; Presidente da Comissão de Direito Militar na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Bernardo do Campo/SP; Membro efetivo da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM); Doutorando e Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal); Pós-Graduado em Ciências Penais e Bacharel em Direito; Professor de Direito Penal, Processo Penal, Penal e Processo Penal Militar, Criminologia, Prática Penal, Introdução ao Estudo do Direito, Hermenêutica e Argumentação Jurídica e Teoria Geral do Direito; Pesquisador do “Observatório da Mentalidade Inquisitória”; ex-presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal em Roraima (ANACRIM/RR); ex-Coordenador Nacional de Comissões da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM); Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal em Pernambuco (ANACRIM/PE); Autor de diversos livros e artigos jurídicos; Palestrante e Conferencista. Sócio fundador do escritório Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia; Colunista do site Sala de Aula Criminal; Colunista e professor do site Canal Ciências Criminais.

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