Discriminação Política e Ideológica: O Caso da Relação Médico-Paciente

Como esse livro faz ver com solidez e clareza, as discriminações políticas e ideológicas ferem ao mesmo tempo a dignidade humana e a convivência justa e democrática num mundo comum que se quer plural. Ao obstaculizar pensamento, opinião e ação, elas impedem a comunicação, sem a qual a vida humana, por ser social e política, não tem como florescer. Discriminar com base em tais convicções resulta, com efeito, em inibição que apequena e oprime a vida, ferindo o exercício da autonomia e o livre desenvolvimento da personalidade, por, tolhendo o convívio das diferenças, depauperar os contrastes que fazem produtivas as trocas humanas, tornando inviável a experiência vital da alteridade.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DISCRIMINAÇÃO POR OPINIÃO POLÍTICA OU CONVICÇÃO IDEOLÓGICA. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA NA RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES

1.1 Polarização política e saúde: quando médicos recusam a continuidade do atendimento

1.2 Bases constitucionais e convencionais da proibição de discriminação por convicção política ou ideológica

1.3 A construção do conceito normativo de opinião política e convicção ideológica

1.3.1 Entre o político e o jurídico: notas introdutórias sobre opinião política e convicção ideológica

1.3.2 A proteção do pluralismo político e ideológico em uma sociedade democrática

1.3.3 A construção jurídica da proteção à opinião política e à convicção ideológica

CAPÍTULO 2

A IGUALDADE COMO ESTRUTURANTE DA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL

2.1 Da Construção da Igualdade como Conceito Jurídico

2.1.1 Entre a excelência grega e a centelha divina: os limites da igualdade na antiguidade e no medievo

2.1.2 Do iluminismo à igualdade jurídica: a superação dos privilégios estamentais

2.1.3 O legislador sob o véu da isonomia: proibições e justificativas

2.1.4 Leis-medida e a artimanha da generalidade: limites formais ao legislador

2.1.5 Razoabilidade e proporcionalidade: quando a desigualdade é justificável

2.1.6 Igualdade e justiça social: do Estado de Direito ao Estado Social

2.1.7 A igualdade na Constituição Federal brasileira: entre o formal e o substancial

2.1.8 Igualdade como princípio e regra: a dualidade de Alexy e o desafio relacional

2.2 A contribuição alemã: vedação da arbitrariedade e proporcionalidade

2.3 A igualdade como não discriminação

2.3.1 Fundamentos constitucionais e europeus da antidiscriminação

2.3.2 Fundamentos e construção do conceito de Antidiscriminação

2.3.3 Antidiscriminação, crítica à diferenciação arbitrária e antisubordinação

2.3.4 A Equal Protection Doctrine: a teoria dos escrutínios

CAPÍTULO 3

A QUESTÃO DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.1 A Colocação do problema dos Direitos Fundamentais nas relações privadas

3.2 Efeito Horizontal e Teoria Diferenciadora

3.3 Panorama das principais teorias da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas

3.3.1 Negativa da produção de efeitos nas relações privadas

3.3.2 A State Action (teoria da equiparação): mitigação da ineficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

3.3.3 Eficácia horizontal mediata ou indireta dos direitos fundamentais

3.3.4 Aplicabilidade direta e imediata

3.4 A teoria dos deveres de proteção do Estado como construção de um mínimo essencial de proteção

CAPÍTULO 4

IGUALDADE, NÃO DISCRIMINAÇÃO E DEVERES DE PROTEÇÃO

4.1 Discriminação por opinião política ou convicção ideológica: avaliando a suficiência da regulamentação legislativa

4.2 A regência da relação médico-paciente pelo Código de Defesa do Consumidor

4.3 Convergências e tensões entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética Médica

4.4 Substituição de critérios: um exercício para evidenciar a discriminação

4.5 Discriminação velada e desafios probatórios na relação médico-paciente

4.6 Antidiscriminação e interpretação conforme no Código de Defesa do Consumidor

4.7 Não Discriminação, Dignidade e Proteção Integral da Criança e do Adolescente

4.8 O Controle do déficit e suas técnicas: caminho para a análise do mínimo constitucional na discriminação médico-paciente

CAPÍTULO 5

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PATAMAR MÍNIMO NO DEVER DE PROTEÇÃO JURÍDICA

5.1 A Dignidade da Pessoa Humana: fundamentos, funções e implicações no Estado de Direito

5.2 Dignidade como igualdade e vedação da discriminação

5.3 Dignidade, não discriminação e tolerância: a força da pluralidade

5.4 O Diálogo das Fontes e a coordenação do pluralismo normativo protetivo na lógica antidiscriminatória

5.5 Interpretação Pro Persona e Vulnerabilidade

5.6 Dignidade, não-discriminação e privacidade

5.7 Da interpretação do Código de Ética Médica e da produção de clareza e determinação na sua redação

5.8 Não discriminação e saúde: em busca de uma ética de centralidade do paciente

5.9 O Caso do Trabalho Médico em Organizações de Tendência

5.10 A Tutela Adequada para coibir a discriminação Ideológica

5.10.1 Tutela Penal, Tutela Cível e Tutela Específica

5.10.2 Responsabilidade Civil como Ferramenta de Reparação

CONCLUSÃO

POSFÁCIOS

BIBLIOGRAFIA