Condutas Médicas Restritivas e Direito à Morte Digna no Brasil: Uma Análise da Prática da Ortotanásia á Luz da Constituição e do Direito Penal

*Previsão de envio a partir do dia 18/03/2022

Fruto de pesquisa realizada por dois anos, a obra “Condutas médicas restritivas e direito à morte digna no Brasil: uma análise da prática da ortotanásia à luz da Constituição e do Direito Penal” busca analisar a compatibilidade das condutas médicas restritivas com o ordenamento jurídico brasileiro. 

A exposição se diferencia por trazer uma discussão interdisciplinar, quando questões do Direito, Filosofia e Bioética serão abordadas para dissecar o tema. 

Para tal finalidade, será realizada, preliminarmente, uma discussão bioética envolvendo a prática da ortotanásia e o princípio da autonomia do paciente, a mudança de paradigma na prática médica através dos anos, as diretivas antecipadas de vontade como mecanismo de garantia de autonomia ao paciente incapaz de expressar suas vontades, além da necessária discussão acerca do reconhecimento da existência de uma bioética constitucional.

Aspectos filosóficos também serão debatidos, como a influência da biopolítica e das inovações biotecnológicas do século XX sobre a percepção humana acerca da finitude da vida. 

Posteriormente, iniciando-se a discussão jurídica, o relacionamento entre a prática da ortotanásia e a Constituição Federal de 1988 será discutido, a fim de combater os argumentos que defendem a inconstitucionalidade das condutas médicas restritivas. Será analisada a plena compatibilidade constitucional da ortotanásia, já que tal prática é capaz de promover ao mesmo tempo o direito à vida digna, à liberdade e à saúde. 

Em sequência, os aspectos criminais da ortotanásia serão abordados, de modo a se discutir a possibilidade de responsabilização penal do profissional de saúde que adota as condutas médicas restritivas. Nesse sentido, a aferição do nexo de causalidade e as obrigações do médico para com o paciente portador de doença terminal serão fundamentais para que fique demonstrada a atipicidade das condutas médicas restritivas. 

Após a exposição trazida, a obra concluirá pela plena compatibilização constitucional da prática da ortotanásia, de modo a se mostrar inviável juridicamente a possibilidade de responsabilização criminal do profissional de saúde, não apenas pela constitucionalidade da conduta do médico, mas também pela impossibilidade de enquadramento em qualquer hipótese de caracterização do dever jurídico de agir, elemento indispensável para a caracterização do crime omissivo impróprio.

SOBRE O AUTOR

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

AS CONDUTAS MÉDICAS RESTRITIVAS COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO BIOÉTICO DA AUTONOMIA

1.1 A influência do biopoder e da biotecnologia nas questões que envolvem a terminalidade da vida

1.2 A autonomia como princípio bioético e valor indispensável às relações médico-paciente

1.2.1 As diretivas antecipadas de vontade como instrumento essencial à autonomia do paciente portador de doença terminal ou com incapacidade superveniente de expressar sua vontade

1.3 Das diferenciações necessárias entre a ortotanásia e outras práticas envolvendo a terminalidade da vida

1.4 O paternalismo como obstáculo ao exercício da autonomia do paciente

1.5 Discussões acerca da necessidade de reconhecimento da existência de uma Bioética Constitucional

CAPÍTULO 2

A PRÁTICA DA ORTOTANÁSIA PELO MÉDICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DIREITOS FUNDAMENTAIS

2.1 O direito à morte digna como decorrência do direito à vida

2.2 As condutas médicas restritivas como prática (in)capaz de violar direitos fundamentais

2.3 A prática da ortotanásia pelo profissional de saúde e a promoção de direitos fundamentais do enfermo

2.4 Positivação da prática da ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro e sua discussão nos tribunais

CAPÍTULO 3

CONDUTAS MÉDICAS RESTRITIVAS E SEUS ASPECTOS CRIMINAIS

3.1 Breve abordagem sobre a teoria do crime e a necessária diferenciação entre crimes comissivos e omissivos

3.2 Crimes omissivos próprios e impróprios

3.2.1 Hipóteses previstas para a caracterização do dever jurídico de agir e discussões acerca do dever do garantidor

3.3 A aferição do nexo de causalidade nos crimes omissivos impróprios1

3.4 A ausência de omissão e dever jurídico de agir na conduta do médico que pratica a ortotanásia

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS