Direito e Telemedicina: Impactos das Inovações Tecnológicas na Efetivação do Direito Fundamental à Saúde na Sociedade Digital

Em um cenário em que a tecnologia transforma rapidamente a prestação dos serviços de saúde, compreender os desafios jurídicos da telemedicina tornou-se indispensável. Esta obra analisa a telemedicina sob a perspectiva do direito fundamental à saúde, examinando seus impactos na relação entre pacientes, profissionais, instituições de saúde e o Estado. Com abordagem crítica e fundamentada, a autora discute os principais aspectos jurídicos, éticos e regulatórios que envolvem a prática da medicina à distância, abordando temas como proteção de dados pessoais, consentimento informado, responsabilidade civil, acesso à saúde, inclusão digital e os limites da atuação tecnológica no cuidado em saúde. Mais do que apresentar a evolução normativa da telemedicina, o livro propõe uma reflexão sobre como a inovação pode fortalecer, ou comprometer a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente diante dos desafios impostos pela transformação digital. Destinada a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais da saúde, pesquisadores, estudantes e todos aqueles interessados na interface entre Direito, tecnologia e saúde, esta obra oferece uma análise atual, consistente e indispensável para compreender um dos temas mais relevantes da sociedade contemporânea.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Prefácio

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução



CAPÍTULO 1 

SOCIEDADE NA ERA DIGITAL E DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À SAÚDE
NO BRASIL

1.1 Impactos dos avanços tecnológicos na medicina

1.2 Telemedicina: conceito e prática

1.3 Direito Fundamental de acesso à saúde na Constituição
Brasileira e a sua eficácia

1.4 Marcos regulatários da telemedicina no Brasil



CAPÍTULO 2 

ASPECTOS CONTEXTUAIS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO e A
OPORTUNIDADE PROMOVIDA PELA TELEMEDICINA

2.1 Determinantes históricos na formulação de um Sistema Universal
de Atenção à Saúde

2.2 Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde de acordo
com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Saúde
(Lei nº 8.080/1990)

2.3 Sistemas de Atenção à Saúde



CAPÍTULO 3 

ESTUDO DE CASO: A IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA PELO
PROJETO-PILOTO UPA ON-LINE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

3.1 Projeto-piloto UPA on-line implementado no município de
Londrina/PR: metodologia aplicada nesta pesquisa científica e
análise dos dados oficiais disponíveis do projeto-piloto

3.2 Considerações sobre o projeto-piloto UPA on-line no município
de Londrina/PR em face da resolução CFM nº 2.314/2022 e
apresentação de projetos correlatos

3.3 (In)viabilidade do projeto-piloto UPA on-line no município de
Londrina/PR no âmbito do Sistema Único de Saúde à luz do Direito
Fundamental de Acesso à Saúde



Conclusão

Referências

Anexos

Apêndice