Perspectivas, Possibilidades e Desafios da Aplicação dos Direitos Políticos, Econômicos e Sociais

*Previsão de envio a partir do dia 30/11/2023

Esta obra, na forma de coletânea, consiste em uma compilação da produção científica referente à reflexão sobre Direitos Políticos, Econômicos e Sociais de docentes, discentes e gestores da Faculdade de Direito, Campus Alphaville, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

A ideia partiu dos coordenadores e das organizadoras da obra, professores da Universidade Presbiteriana Mackenzie e vinculados à Grupos de Pesquisa da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico. O objetivo da obra é apresentar perspectivas, possibilidades e desafios da aplicação dos Direitos Políticos, Econômicos e Sociais com ênfase à Tecnologia e à Inovação.

Para isso, a presente obra é estruturada em duas partes: a primeira parte é dedicada aos Direitos Políticos e Econômicos e Tecnologia com oito capítulos versando sobre Delitos Econômicos, Livre concorrência, Poder Econômico e Cidadania, Justiça Participativa e Democracia. Na segunda parte, sobre os Direitos Sociais, ganham destaque, em seis capítulos, o Direito à Educação e o Ensino Jurídico e Inovação ao apresentarem as Clínicas Jurídicas, Práticas de Inovação e Empreendedorismo com Projetos Integradores, Inovações no Ensino Jurídico e Antropologia. Todos os temas desenvolvidos na Faculdade de Direito, Campus Alphaville. Além de trazer novas abordagens do Ensino Médio e da Criança e do Adolescente. Vejamos:

Na primeira parte, no primeiro capítulo, referente aos delitos econômicos, é estudado o desvirtuamento da burocracia e a burocratização como instrumento da prática de delitos econômicos, por Larissa Dias Puerta de Miranda Freire e Rodrigo Domingues de Castro Camargo Aranha. 

O segundo capítulo, sobre a competência para a tutela penal da livre concorrência e eficiência a persecução penal para assegurar Direitos Sociais, é analisada com reflexão crítica por Denise Neves Abade.

O terceiro capítulo da obra, sobre justiça participativa, é abordado a tecnologia como instrumento de aproximação do Supremo e a Sociedade por Fernando Maluf e Rafael Barthasar.

Andréia Schneider Nunes Carvalhaes e Orly Kibrit apresentam, no quarto capítulo, contribuições sobre a cidadania como limite ao poder econômico a partir da escravidão contemporânea. 

O quinto capítulo, atinente à regulamentação do Marketing Digital no Brasil e a responsabilidade dos influenciadores digitais, é estudada e avaliada a atuação do CONAR na solução dos conflitos por Gabriela Giacon e Ruth Carolina R. Sgrignolli. 

Em seguida, no sexto capítulo, Gianpaolo Poggio Smanio e Márcio Novaes Cavalcanti, investigam a competência constitucional para a adoção das medidas de combate à pandemia da Covid-19 pelo Supremo Tribunal Federal. 

No sétimo capítulo, Paulo Adib Casseb oferece um breve panorama do arranjo político que ganhou notoriedade na galeria dos sistemas de governo a partir da Constituição francesa de 1958, inaugurando o semipresidencialismo na América Latina.

Para finalizar a primeira parte da obra, João Eberhardt Francisco esclarece os conceitos indeterminados no Código de Processo Civil e a discricionariedade judicial. 

A Segunda Parte da obra é especialmente dedicada aos Direitos Sociais, com destaque ao Direito à Educação e ao Ensino Jurídico e Inovação.

Clarice Barbosa Moraes de Almeida, Felipe Chiarello de Souza Pinto e Tais Mallmann Ramos analisam as Clínicas Jurídicas na Graduação de Direito e seus impactos no ensino jurídico e no acesso à justiça.

Já Carolina de Gioia Paoli e Paulo Cesar Neves Júnior apresentam a experiência do Projeto Integrador “Práticas de Inovação e Empreendedorismo”, o Macklegal Lab, com atualização do Ensino Jurídico para exercício profissional na sociedade 5.0. 

No terceiro artigo da segunda parte da obra, Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros apresenta notas sobre epistemologias e inovações no ensino do direito demonstrando a importância do Pluralismo Jurídico em sala de aula.

Já Raphael da Rocha Rodrigues Ferreira, faz uma reflexão sobre o conhecimento antropológico nas Faculdades de Direito do Brasil no Século XIX. 

O quinto artigo, sobre o novo Ensino Médio e o enfrentamento da evasão escolar, Camila Ferrara Padin e Jorge Luciano Braga de Souza, verificam como a implementação das novas diretrizes do ensino médio poderão contribuir para a diminuição da evasão escolar.

Por fim, Bruna Azzari Puga e Fernanda Kleim Augusto discutem a regulamentação da publicidade infantil e os impactos da comunicação mercadológica dos canais para este público no Youtube.

Desejamos uma boa leitura!

Profa. Dra. Larissa Dias Puerta de Miranda Freire

Profa. Dra. Tais Mallmann Ramos

Faculdade de Direito UPM

2023

ORGANIZADORAS

AUTORES

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA

CAPÍTULO 1

Larissa Dias Puerta de Miranda Freire

Rodrigo Domingues de Castro Camargo Aranha

O DESVIRTUAMENTO DA BUROCRACIA: A BUROCRATIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA PRÁTICA DE DELITOS ECONÔMICOS

Introdução

1 Tentativa de institucionalização de um modelo de gestão pública baseado em práticas racionais legais

2 O modelo gerencial de organização da gestão pública estatal

3O direito penal econômico como limite jurídico máximo do poder econômico

4 A estrutura da gestão pública estatal como facilitadora de práticas delitivas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Denise Neves Abade

COMPETÊNCIA PARA A TUTELA PENAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA E EFICIÊNCIA DA PERSECUÇÃO PENAL PARA ASSEGURAR DIREITOS SOCIAIS

Introdução

1 Importância da persecução penal de crimes contra a livre concorrência em um mundo globalizado

2 A tutela penal da concorrência e a lei nº 12.529/11

3 Conceito de bem jurídico

4 Ordem econômica, bem jurídico coletivo e abordagem de direitos humanos que devem ser protegidos pela tutela penal

5 Tutela penal da livre concorrência e ordem econômica

6 Competência nos crimes contra a concorrência e a ordem econômica no ordenamento brasileiro

6.1 Competência criminal da Justiça Federal

6.2 A solução jurisprudencial tradicional: a ausência de lei definidora da competência federal para os crimes contra a concorrência

6.3 Uma nova abordagem: crime em detrimento de interesse ou serviço da União e autarquia

6.5 A (falta de) fundamentação dominante

6.6 A tutela penal federal dos crimes contra a concorrência

6.7 Dividir para reinar: a fórmula da ineficiência

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Fernando Maluf

Rafael Barthasar

JUSTIÇA PARTICIPATIVA: A TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DE APROXIMAÇÃO DO SUPREMO E A SOCIEDADE

Introdução

1 Qual revolução e o que é tecnologia?

1.1 Revolução informacional e o Direito brasileiro: vivemos uma revolução? 

2 Da democracia participativa à democracia digital: modelo democrático favorecido pela tecnologia

2.1 Justiça Participativa: um delírio ou um modelo possível?

3 Justiça participativa na prática

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Andréia Schneider Nunes Carvalhaes

Orly Kibrit

ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: A CIDADANIA COMO LIMITE AO PODER ECONÔMICO

Introdução

1 Vestígios da escravidão: marcas deixadas pelo processo de abolição

2 Consequências da libertação dos escravos: A integração dos libertos

3 Proteção aos direitos dos trabalhadores como uma questão de cidadania transnacional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Gabriela Giacon

Ruth Carolina R. Sgrignolli

REGULAMENTAÇÃO DO MARKETING DIGITAL NO BRASIL E A RESPONSABILIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS: A ATUAÇÃO DO CONAR NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS

Introdução

1 O tratamento legal da publicidade no Brasil

2 Princípios relevantes do CDC aplicáveis ao ambiente digital

3 Mas, afinal, publicidade, proganda e marketing são a mesma coisa?

4 A imputação de responsabilidade aos influenciadores digitais e ao marketing de influência

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Gianpaolo Poggio Smanio

Márcio Novaes Cavalcanti

A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO GUARDIÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA E DA DEMOCRACIA

Introdução

1 O autoritarismo disfarçado se manifesta na manipulação das regras do jogo e dos costumes democráticos, na tentativa de matar a democracia

2 O ataque à Federação Brasileira na tentativa de centralização das medidas de combate à pandemia da Covid-19

3 A reação institucional e a preservação da ordem constitucional e da democracia pelo supremo Tribunal Federal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Paulo Adib Casseb

SEMIPRESIDENCIALISMO FRANCÊS

Introdução

1 A quinta república

2 A constituição de 1958 – Aspectos gerais

3 O sistema de governo na nova ordem constitucional

4 Do chefe de estado no parlamentarismo presidencial francês

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

João Eberhardt Francisco 

OS CONCEITOS INDETERMINADOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Introdução

1 Aplicação das normas com enunciados abertos por meio do processo

2 A discricionariedade das decisões judiciais - Visão crítica

2.1 Discricionariedade judicial e discricionariedade administrativa: Distinção

2.2 Confronto entre discricionariedade administrativa e judicial à luz dos critérios de oportunidade, conveniência e proporcionalidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Clarice Barbosa Moraes de Almeida

Felipe Chiarello de Souza Pinto

Taís Mallmann Ramos 

AS CLÍNICAS JURÍDICAS NA GRADUAÇÃO DE DIREITO E SEUS IMPACTOS NO ENSINO JURÍDICO E NO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 As clínicas jurídicas: Definições e apresentações

2 O surgimento das clínicas jurídicas nas Universidades

3 As clínicas jurídicas no Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Carolina de Gioia Paoli 

Paulo Cezar Neves Junior

ATUALIZAÇÃO DO ENSINO JURÍDICO PARA EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA SOCIEDADE 5.O: EXPERIÊNCIA DO PROJETO INTEGRADOR “PRÁTICAS DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO” (MACKLEGAL LAB)

Introdução

1 Sociedade 5.0

2 Desafios dos profissionais da área jurídica na sociedade da criatividade

3 Novas metodologias de ensino e preparo dos profissionais da área jurídica para atuação na sociedade da criatividade: experiência do projeto integrador “práticas de inovação e empreendedorismo” realizado na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campus Alphaville

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11 

Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros

PLURALISMO JURÍDICO EM SALA DE AULA: NOTAS SOBRE EPISTEMOLOGIAS E INOVAÇÕES NO ENSINO DO DIREITO

Introdução

1 Colonialidade do saber jurídico

2 Ensinando por meio do pluralismo jurídico

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Raphael da Rocha Rodrigues Ferreira

ENSAIOS, EXÓRDIOS E SCIENCIAS: O CONHECIMENTO ANTROPOLÓGICO NAS FACULDADES DE DIREITO DO BRASIL NO SÉCULO XIX

Introdução

1 Um retorno aos (nossos) clássicos?

2 Desterro intelectual das instituições do saber jurídico: Antropologia como um argumento científico

3 Evolução das ciências sociais no Brasil

4 A originalidade da “cópia”: As faculdades de direito de Recife e São Paulo

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 13

Camila Ferrara Padin

Jorge Luciano Braga de Souza

O NOVO ENSINO MÉDIO E O ENFRENTAMENTO DA EVASÃO ESCOLAR: O NOVO, DE NOVO?

Introdução

1 Fotografia do ensino médio no brasil e aspectos relacionados à evasão escolar 

2 O novo ensino médio: Contribuições para o debate acerca da evasão escolar

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Bruna Azzari Puga

Fernanda Kleim Augusto

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL E OS IMPACTOS DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DOS CANAIS PARA ESTE PÚBLICO NO YOUTUBE

Introdução

1 Uso de dispositivos digitais por crianças cada vez mais jovens

1.1 As principais consequências da publicidade infantil

2 Normas de proteção à criança e ao adolescente

3 Análise dos canais infantis mais influentes do Brasil na plataforma Youtube

3.1 Canal Luccas Neto – Luccas Toon

3.2 Canal Maria Clara & JP

Considerações finais

Referências